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10/03/2016

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 676ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO nº 013.845/2012 (Protocolo nº 213.514/12) – DIN - a ) conhecer o recurso interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0081/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0144/12; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 3) PROCESSO nº 015.921/2013 (Protocolo nº 246.707/13) – DIN - a) conhecer o recurso interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0054/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0399/13 ; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 4) PROCESSO nº 015.909/2013 (Protocolo nº 246.695/13) – DIN - a ) conhecer o recurso interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovia S.A., em conformidade com a Lei Estadual n° 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI.DIN 0080/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT.DIN 0393/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 5) PROCESSO n° 009.417/2010 (Protocolo n° 155.604/10) – DOP - CANCELAR a autorização e DETERMINAR o fechamento físico do Acesso Comercial tipo Posto de Serviços denominado Auto Posto de Serviços Borba Gato Ltda, localizado na altura do Km 15+950m, pista norte da Rodovia Anhanguera (SP-330) por infringir o Decreto n° 30.374/89 e a Portaria SUP/DER – 78/01.


  • 6) PROCESSO nº 000.681/2003 (Protocolo nº 32.270/2003) – DGR - AUTORIZAR a continuidade da filiação e pagamento da anuidade 2016 devida à Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP, no valor de R$ 15.316,00 (quinze mil, trezentos e dezesseis reais) .


  • 7) PROCESSO nº 005.685/2006 ( Protocolo nº 84.964/06) – DGR - AUTORIZAR a continuidade da filiação desta Agência e o pagamento da anuidade 2016 devida a Associação Brasileira das Agências de Regulação – ABAR, no valor de R$ 17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais).


  • 8) PROCESSO nº 018.359/2015 (Protocolo nº 284.934/15) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral que autorizou a proposta de Alteração do Fundo de Investimentos para garantia da Parceria Pública Privada – PPP – Tamoios a fim de adequá-lo à instrução CVM 555.


  • 9) PROCESSO n° 019.727/2015 (Protocolo n° 302.982/15) – DGR - AUTORIZAR a abertura de procedimento, para a contratação de serviços técnicos especializados de apoio ao acompanhamento do cumprimento das obrigações de conservação de rotina nos Lotes de Concessão 01, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 16, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 pelas respectivas Concessionárias, na modalidade concorrência, do tipo “técnica e preço”, no valor total estimado de R$ 13.254.146,25 (treze milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, cento e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos), para o período de 15 meses .


  • 10) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO nº 013.845/2012 (Protocolo nº 213.514/12) – DIN - a ) conhece o recurso interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0081/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0144/12; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 2) PROCESSO nº 015.921/2013 (Protocolo nº 246.707/13) – DIN - a) conhece o recurso interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0054/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0399/13 ; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 3) PROCESSO nº 015.909/2013 (Protocolo nº 246.695/13) – DIN - a ) conhece o recurso interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovia S.A., em conformidade com a Lei Estadual n° 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI.DIN 0080/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT.DIN 0393/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 4) PROCESSO n° 009.417/2010 (Protocolo n° 155.604/10) – DOP - CANCELA a autorização e DETERMINA o fechamento físico do Acesso Comercial tipo Posto de Serviços denominado Auto Posto de Serviços Borba Gato Ltda, localizado na altura do Km 15+950m, pista norte da Rodovia Anhanguera (SP-330) por infringir o Decreto n° 30.374/89 e a Portaria SUP/DER – 78/01.


    • 5) PROCESSO nº 000.681/2003 (Protocolo nº 32.270/2003) – DGR - AUTORIZA a continuidade da filiação e pagamento da anuidade 2016 devida à Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP, no valor de R$ 15.316,00 (quinze mil, trezentos e dezesseis reais) .


    • 6) PROCESSO nº 005.685/2006 ( Protocolo nº 84.964/06) – DGR - AUTORIZA a continuidade da filiação desta Agência e o pagamento da anuidade 2016 devida a Associação Brasileira das Agências de Regulação – ABAR, no valor de R$ 17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais).


    • 7) PROCESSO nº 018.359/2015 (Protocolo nº 284.934/15) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral que autorizou a proposta de Alteração do Fundo de Investimentos para garantia da Parceria Pública Privada – PPP – Tamoios a fim de adequá-lo à instrução CVM 555.


    • 8) PROCESSO n° 019.727/2015 (Protocolo n° 302.982/15) – DGR - AUTORIZA a abertura de procedimento, para a contratação de serviços técnicos especializados de apoio ao acompanhamento do cumprimento das obrigações de conservação de rotina nos Lotes de Concessão 01, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 16, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 pelas respectivas Concessionárias, na modalidade concorrência, do tipo “técnica e preço”, no valor total estimado de R$ 13.254.146,25 (treze milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, cento e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos), para o período de 15 meses .