Logo Artesp Rodovia

11/02/2016

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 672ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO n° 015.714/2013 (Protocolo n° 243.807/13) – DIN – não conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A - CART, às fls. 100/108, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 665ª Reunião datada de 10/12/2015 às fls. 94/97, que negou provimento ao Recurso apresentado em 03/09/2015 às fls. 66/77, por falta de amparo legal.


  • 3) PROCESSO nº 014.526/2013 (Protocolo nº 224.421/13) – DIN – não conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A - CART, às fls. 105/115, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 665ª Reunião datada de 10/12/2015 às fls. 98/102, que negou provimento ao Recurso apresentado em 31/08/2015 às fls. 72/81, por falta de amparo legal.


  • 4) PROCESSO n° 018.800/2015 (Protocolo n° 289.776/15) – DIN - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A - INTERVIAS , dos imóveis necessários às obras de remodelação do dispositivo do Km 113+100 da Rodovia Vicente Botta, SP-215, Município e Comarca de Descalvado com uma área total de 4.193,34m² (Quatro mil cento e noventa e três metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados).


  • 5) PROCESSO n° 019.949/2015 (Protocolo n° nº 306.669/15) – DIN – ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., de imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 5 - parclo rotatória) do km 585+200 da Rodovia Marechal Rondon (SP-300), Município e Comarca de Valparaíso, com área total de 9.076,06 m² (nove mil, setenta e seis metros quadrados e seis decímetros quadrados).


  • 6) PROCESSO n° 008.513/2009 (Protocolo n° 141.213/09) – DAI – AUTORIZAR a alteração do estatuto social da Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A – ECOPISTAS, a fim de modificar a redação de seus artigos 5º e 6º, em função do aumento do capital social da companhia e adequação do capital autorizado, nos termos da minuta apresentada às fls. 228/256, em observância à cláusula 10.1.1 do Contrato de Concessão.


  • 7) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO n° 015.714/2013 (Protocolo n° 243.807/13) – DIN – NÃO CONHECE o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A - CART, às fls. 100/108, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 665ª Reunião datada de 10/12/2015 às fls. 94/97, que negou provimento ao Recurso apresentado em 03/09/2015 às fls. 66/77, por falta de amparo legal.


    • 2) PROCESSO nº 014.526/2013 (Protocolo nº 224.421/13) – DIN – NÃO CONHECE o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A - CART, às fls. 105/115, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 665ª Reunião datada de 10/12/2015 às fls. 98/102, que negou provimento ao Recurso apresentado em 31/08/2015 às fls. 72/81, por falta de amparo legal.


    • 3) PROCESSO n° 018.800/2015 (Protocolo n° 289.776/15) – DIN - ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A - INTERVIAS , dos imóveis necessários às obras de remodelação do dispositivo do Km 113+100 da Rodovia Vicente Botta, SP-215, Município e Comarca de Descalvado com uma área total de 4.193,34m² (Quatro mil cento e noventa e três metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados).


    • 4) PROCESSO n° 019.949/2015 (Protocolo n° nº 306.669/15) – DIN – ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., de imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 5 - parclo rotatória) do km 585+200 da Rodovia Marechal Rondon (SP-300), Município e Comarca de Valparaíso, com área total de 9.076,06 m² (nove mil, setenta e seis metros quadrados e seis decímetros quadrados).


    • 5) PROCESSO n° 008.513/2009 (Protocolo n° 141.213/09) – DAI – AUTORIZA a alteração do estatuto social da Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A – ECOPISTAS, a fim de modificar a redação de seus artigos 5º e 6º, em função do aumento do capital social da companhia e adequação do capital autorizado, nos termos da minuta apresentada às fls. 228/256, em observância à cláusula 10.1.1 do Contrato de Concessão.