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04/02/2016

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 671ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO n° 014.513/2013 (Protocolo n° 224.434/13) – DIN – não conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A., às fls. 99/109, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 665ª Reunião datada de 10/12/2015 às fls. 93/96, que negou provimento ao Recurso apresentado em 31/08/2015 às fls. 64/74, por falta de amparo legal.


  • 3) PROCESSO nº 013.297/2012 (Protocolo nº 204.236/12) – DIN – não conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária Rota das Bandeiras S/A., às fls. 267/321, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 653ª Reunião datada de 17/09/2015 às fls. 242/246, que negou provimento ao Recurso apresentado em 29/07/2013 às fls. 129/199, por falta de amparo legal.


  • 4) PROCESSO n° 013.419/2012 (Protocolo n° 206.375/12) – DGR - o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra a justificativa apresentada, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a celebração do 3º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato nº. 0224/ARTESP/2012, firmado com a empresa ACECO TI S/A, que tem por objeto a execução de serviços de projeto executivo e instalação de sala-cofre certificada, conforme ABNT NBR 15247, com infraestrutura e manutenção preventiva e corretiva, além de suporte técnico no sistema 24x7 (vinte e quatro horas, sete dias da semana), com a finalidade de: i) Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com cláusula resolutiva, de 19/02/2016 a 18/02/2017, e ii) Aditar ao contrato o valor de R$ 457.620,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e vinte reais), na data base janeiro de 2012, para o período de 12 (doze) meses, correspondendo o valor de R$ 381.350,00 (trezentos e oitenta e um mil, trezentos e cinquenta reais) ao exercício financeiro de 2016 e R$ 76.270,00 (setenta e seis mil, duzentos e setenta reais), ao exercício de 2017, onerando-se o orçamento em sua classificação orçamentária n° 26122511360920000.


  • 5) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO n° 014.513/2013 (Protocolo n° 224.434/13) – DIN – NÃO CONHECE o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A., às fls. 99/109, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 665ª Reunião datada de 10/12/2015 às fls. 93/96, que negou provimento ao Recurso apresentado em 31/08/2015 às fls. 64/74, por falta de amparo legal.


    • 2) PROCESSO nº 013.297/2012 (Protocolo nº 204.236/12) – DIN – NÃO CONHECE o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária Rota das Bandeiras S/A., às fls. 267/321, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 653ª Reunião datada de 17/09/2015 às fls. 242/246, que negou provimento ao Recurso apresentado em 29/07/2013 às fls. 129/199, por falta de amparo legal.


    • 3) PROCESSO n° 013.419/2012 (Protocolo n° 206.375/12) – DGR - o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra a justificativa apresentada, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a celebração do 3º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato nº. 0224/ARTESP/2012, firmado com a empresa ACECO TI S/A, que tem por objeto a execução de serviços de projeto executivo e instalação de sala-cofre certificada, conforme ABNT NBR 15247, com infraestrutura e manutenção preventiva e corretiva, além de suporte técnico no sistema 24x7 (vinte e quatro horas, sete dias da semana), com a finalidade de: i) Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com cláusula resolutiva, de 19/02/2016 a 18/02/2017, e ii) Aditar ao contrato o valor de R$ 457.620,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e vinte reais), na data base janeiro de 2012, para o período de 12 (doze) meses, correspondendo o valor de R$ 381.350,00 (trezentos e oitenta e um mil, trezentos e cinquenta reais) ao exercício financeiro de 2016 e R$ 76.270,00 (setenta e seis mil, duzentos e setenta reais), ao exercício de 2017, onerando-se o orçamento em sua classificação orçamentária n° 26122511360920000.