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14/01/2016

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 668ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROTOCOLADO nº 253.815/2013 - DIN - INDEFERIR o pleito de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S.A - SPVIAS, decorrente de realização de obra de implantação de faixa de segurança (refúgio) na rodovia SP-270 entre o km 166+100 e o km 168+800, considerando o não reconhecimento de desequilíbrio do Contrato de Concessão nº 010/CR/2000, diante da ausência de prévia análise e autorização, por parte da ARTESP, da alteração do cronograma físico-financeiro para inclusão da referida obra.


  • 3) PROTOCOLADO nº 272.879/2014 - DIN - a) conhecer os Pedidos de Anulação, interpostos pela Concessionária SPMAR S.A. por meio dos protocolos 285.908/15 e 287.061/15, da decisão do Conselho Diretor, ocorrida na 619ª Reunião datada de 15/01/2015 e publicada no DOE de 17/01/2015, que indeferiu o pleito de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela referida Concessionária. b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a citada decisão do Conselho Diretor.


  • 4) RATIFICA o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 57, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a celebração em caráter excepcional, do 7º Termo Aditivo e Modificativo - TAM ao Contrato nº 0179/ARTESP/2011, firmado com Consórcio Apoio, composto pelas empresas Egypt Engenharia e Participações Ltda., e empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para o apoio ao controle operacional do transporte coletivo rodoviário intermunicipal do Estado de São Paulo para a ARTESP.


  • 5) PROCESSO nº 009.629/2010 (Protocolo nº 162.163/10) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 57, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a celebração em caráter excepcional, do 7º Termo Aditivo e Modificativo - TAM ao Contrato nº 0179/ARTESP/2011, firmado com Consórcio Apoio, composto pelas empresas Egypt Engenharia e Participações Ltda., e empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para o apoio ao controle operacional do transporte coletivo rodoviário intermunicipal do Estado de São Paulo para a ARTESP, com a finalidade de: i) Prorrogar, em caráter excepcional, com cláusula resolutiva, o prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, de 19/01/2016 a 18/04/2016; ii) Aditar ao contrato o valor de R$ 3.565.601,34 (três milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e um reais e trinta e quatro centavos); iii) O valor acima apontado corresponde ao valor contratualmente estipulado para o objeto da contratação, já reajustado nos termos do TAM nº 006, considerando-se a vigência adicional de 90 (noventa) dias e após a aplicação do percentual de redução no valor de 8% (oito por cento).


  • 6) PROCESSO nº 013.938/2012 (Protocolo n° 214.691/12) – DOP - APROVAR, a título precário, nos termos do inciso XVI, artigo 4º, do Regimento Interno desta ARTESP, o requerimento de solicitação de abertura de Acesso Comercial tipo Posto de Abastecimento, na altura do km 428+531m, Pista Sul da Rodovia Anhanguera, SP- 330, tendo como interessado a empresa Socorpios Administração de Bens e Imóveis Ltda.


  • 7) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROTOCOLADO nº 253.815/2013 - DIN - INDEFERE o pleito de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S.A - SPVIAS, decorrente de realização de obra de implantação de faixa de segurança (refúgio) na rodovia SP-270 entre o km 166+100 e o km 168+800, considerando o não reconhecimento de desequilíbrio do Contrato de Concessão nº 010/CR/2000, diante da ausência de prévia análise e autorização, por parte da ARTESP, da alteração do cronograma físico-financeiro para inclusão da referida obra.


    • 2) PROTOCOLADO nº 272.879/2014 - DIN - a) conhecer os Pedidos de Anulação, interpostos pela Concessionária SPMAR S.A. por meio dos protocolos 285.908/15 e 287.061/15, da decisão do Conselho Diretor, ocorrida na 619ª Reunião datada de 15/01/2015 e publicada no DOE de 17/01/2015, que indeferiu o pleito de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela referida Concessionária. b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a citada decisão do Conselho Diretor.


    • 3) PROTOCOLADO nº 262.264/2014 – DIN - APROVA a inclusão no Cronograma Físico – Financeiro do Contrato de Concessão 011/CR/2000 do Lote 06, outorgado à CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S.A., da obra item 02.06.01.50 – SP 147 – IMPLANTAÇÃO DE MARGINAIS E DISPOSITIVO DE RETORNO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE ITAPIRA – KM 46+250 - LESTE/OESTE. O desequilíbrio econômico-financeiro decorrente da referida inclusão, apurado de acordo com a Metodologia de Fluxo de Caixa Marginal, foi de R$ 1.053 mil, a favor da Concessionária, em Valor Presente Líquido (VPL) base julho/1997. O prazo estimado de prorrogação contratual para a recomposição do desequilíbrio, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro nos termos da Nota Técnica nº 1/2013/ARTESP, é de 2 (dois) meses e 15 (quinze) dias.


    • 4) RATIFICA o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 57, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a celebração em caráter excepcional, do 7º Termo Aditivo e Modificativo - TAM ao Contrato nº 0179/ARTESP/2011, firmado com Consórcio Apoio, composto pelas empresas Egypt Engenharia e Participações Ltda., e empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para o apoio ao controle operacional do transporte coletivo rodoviário intermunicipal do Estado de São Paulo para a ARTESP.


    • 5) PROCESSO nº 013.938/2012 (Protocolo n° 214.691/12) – DOP - APROVA, a título precário, nos termos do inciso XVI, artigo 4º, do Regimento Interno desta ARTESP, o requerimento de solicitação de abertura de Acesso Comercial tipo Posto de Abastecimento, na altura do km 428+531m, Pista Sul da Rodovia Anhanguera, SP- 330, tendo como interessado a empresa Socorpios Administração de Bens e Imóveis Ltda.