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07/01/2016

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 667ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO nº 014.980/2013 (Protocolo nº 231.964/13) – DIN - a ) conhecer o recurso interposto pela Concessionária Triângulo do Sol Auto-Estradas S.A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0020/14, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0099/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 3) PROCESSO nº 013.053/2012 (Protocolo nº 200.140/12) – DIN - a ) conhecer o recurso interposto pela Concessionária Rodovias das Colinas S.A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0019/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0049/12; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 4) PROCESSO nº 014.627/2013 (Protocolo nº 225.662/13) – DIN - a ) conhecer o recurso interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0071/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0015/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 5) PROCESSO nº 013.386/2012 (Protocolo nº 206.100/12) – DIN - não conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A - CART, às fls. 140/146, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 653ª Reunião datada de 17/09/2015 às fls. 125/129, que negou provimento ao Recurso apresentado em 25/11/2013 às fls. 96/105, por falta de amparo legal.


  • 6) PROCESSO nº 014.124/2012 (Protocolo nº 217.600/12) – DIN - não conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária SPMAR S.A., às fls. 143/161, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 650ª Reunião datada de 27/08/2015 às fls. 115/119, que negou provimento ao Recurso apresentado em 24/06/2015 às fls. 83/95, por falta de amparo legal


  • 7) PROCESSO nº 019.985/2015 (Protocolo nº 307.329/15) – DIN - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S/A - SPVIAS, dos imóveis necessários às obras de duplicação da Rodovias João Mellão, SP-255 entre o km 254+280m e o km 261+420m, trecho urbano, Município e Comarca de Avaré, com área total de 2.364,51m² (dois mil, trezentos e sessenta e quatros metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados).


  • 8) PROCESSO nº 018.799/2015 (Protocolo nº 289.812/15) – DIN – ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., dos imóveis necessários obras de implantação do dispositivo (tipo 4 – diamante com rotatória) do Km 507+500 da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município de Coroados e Comarca de Birigui, com área total de 44.284,01 m² (quarenta e quatro mil, duzentos e oitenta e quatro metros quadrados e um decímetros quadrados).


  • 9) PROCESSO nº 016.402/2014 (Protocolo nº 257.541/14) – DOP - não conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovias S/A., às fls. 205/227, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 656ª Reunião datada de 07/10/2015 às fls. 175/179, que negou provimento aos Recursos apresentado em 03/06/2015 às fls. 89/116 e 07/07/2015 às fls. 127/153, por falta de amparo legal.


  • 10) PROCESSO nº 018.691/2015 (Protocolo nº 288.978/15) – DOP – a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária Autovias S/A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Operações, identificada como DL DOP 0009/15 (fls. 127/128), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DOP 0002/15; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Operações.


  • 11) PROCESSO nº 019.260/2015 (Protocolo nº 297.230/15) – DGR - APROVAR a edição e a publicação da Portaria, nos termos da minuta apresentada às fls. 78/98 do presente, com o objetivo de aprovar o Regimento Interno da Comissão de Ética da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP.


  • 12) PROCESSO nº 016.865/2014 (Protocolo nº 265.176/14) – DGR - RATIFICAR o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra as justificativas apresentadas, bem como autorizou a celebração do 2º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato nº 0274/ARTESP/2014, firmado com Banco do Brasil S/A, que tem por objeto a prestação, pelo banco, de serviços de cobrança de títulos e respectiva prestação de contas, com a finalidade de: i) Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 15 (quinze) meses, de 17/01/2016 a 16/04/2017; ii) Não obstante o prazo fixado no item “i”, a vigência contratual estará sujeita à condição resolutiva na seguinte hipótese: a) Inexistência de recursos orçamentários para atender às despesas relativas ao presente contrato no(s) exercício(s) vindouro(s); iii) Ocorrendo a resolução do contrato com base na condição resolutiva estipulada no item anterior (ii), a CONTRATADA não terá direito a qualquer espécie de indenização. iv) Aditar o valor do contrato em R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).


  • 13) PROCESSO nº 018.330/2015 (Protocolo nº 283.665/15) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral, face às razões de Recurso da empresa SUPERDATTA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA – ME, das Contrarrazões da empresa NÚCLEO DIGITAL INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA – ME e com base no Relatório da Unidade de Gestão Administrativa, DECIDE: i) CONHECER o recurso da empresa SUPERDATTA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ: 14.457.456/0001-90, para no mérito, DAR PROVIMENTO em sua totalidade, vez que as argumentações apresentadas pela Recorrente demonstraram fatos de que o equipamento ofertado pela empresa NÚCLEO DIGITAL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ: 04.951.388/0001-67 não está de acordo com o que foi solicitado no termo de referência; ii) DESCLASSIFICAR a proposta da empresa NÚCLEO DIGITAL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ: 04.951.388/0001-67, tornando sem efeito sua declaração de vencedora, por descumprimento da exigência editalícia (Anexo I – Termo de Referência: item 3.1.1.3, uma vez que o equipamento ofertado não faz impressão a cores), e iii) RETOMAR o Pregão Eletrônico nº 012/2015 – Prestação de serviços de reprografia, plastificação de documentos, encadernação, com fornecimento de insumos e operador, por meio de posto de serviços, convocando a participar da sessão em continuação, as empresas licitantes previamente classificados no Pregão Eletrônico nº 012/2015 nos termos do Edital.


  • 14) PROTOCOLADO nº 313.252/2016 – DGR - AUTORIZAR a dispensa da funcionária Flavia Porto de Castro, ocupante da função de Assistente de Gestão da Diretoria de Procedimentos e Logística.


  • 15) PROCESSO nº 019.696/2015 (Protocolo nº 301.834/15) – DGR - AUTORIZAR a abertura de procedimento, para a contratação de serviços de apoio operacional ao CCI – Centro de Controle de Informações, no que se refere ao acompanhamento de ocorrências nas entradas concedidas, extração de informações através dos sistemas do CCI e geração de informações (relatórios) para os fiscais e responsáveis ARTESP, na modalidade Pregão Eletrônico, através da Bolsa Eletrônica de Compra – BEC, no valor total estimado de R$ 2.082.539,84 (dois milhões, oitenta e dois mil, quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos), para o período de 15 meses .


  • 16) PROCESSO nº 017.000/2014 (Protocolo nº 268.080/14) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra a justificativa apresentada, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou o aditamento ao Contrato nº 0283/ARTESP/2014, firmado com a Economática Software de Apoio a Investidores Ltda., que tem por objeto a contratação de licença de uso do Sistema Economática e a licença de acesso ao ambiente Economática, com finalidade de: i) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 15 (quinze) meses, ou seja, de 13/02/2016 até 12/05/2017; ii) Em razão da prorrogação, aditar o valor do contrato original em R$ 31.110,00 (trinta e um mil, cento e dez reais), na data base de outubro/2014.


  • 17) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO nº 014.980/2013 (Protocolo nº 231.964/13) – DIN - a ) conhece o recurso interposto pela Concessionária Triângulo do Sol Auto-Estradas S.A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0020/14, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0099/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 2) PROCESSO nº 013.053/2012 (Protocolo nº 200.140/12) – DIN - a ) conhece o recurso interposto pela Concessionária Rodovias das Colinas S.A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0019/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0049/12; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 3) PROCESSO nº 014.627/2013 (Protocolo nº 225.662/13) – DIN - a ) conhece o recurso interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0071/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0015/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 4) PROCESSO nº 013.386/2012 (Protocolo nº 206.100/12) – DIN - não conhece o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A - CART, às fls. 140/146, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 653ª Reunião datada de 17/09/2015 às fls. 125/129, que negou provimento ao Recurso apresentado em 25/11/2013 às fls. 96/105, por falta de amparo legal.


    • 5) PROCESSO nº 014.124/2012 (Protocolo nº 217.600/12) – DIN - não conhece o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária SPMAR S.A., às fls. 143/161, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 650ª Reunião datada de 27/08/2015 às fls. 115/119, que negou provimento ao Recurso apresentado em 24/06/2015 às fls. 83/95, por falta de amparo legal


    • 6) PROCESSO nº 019.985/2015 (Protocolo nº 307.329/15) – DIN - ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S/A - SPVIAS, dos imóveis necessários às obras de duplicação da Rodovias João Mellão, SP-255 entre o km 254+280m e o km 261+420m, trecho urbano, Município e Comarca de Avaré, com área total de 2.364,51m² (dois mil, trezentos e sessenta e quatros metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados).


    • 7) PROCESSO nº 018.799/2015 (Protocolo nº 289.812/15) – DIN – ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., dos imóveis necessários obras de implantação do dispositivo (tipo 4 – diamante com rotatória) do Km 507+500 da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município de Coroados e Comarca de Birigui, com área total de 44.284,01 m² (quarenta e quatro mil, duzentos e oitenta e quatro metros quadrados e um decímetros quadrados).


    • 8) PROCESSO nº 016.402/2014 (Protocolo nº 257.541/14) – DOP - não conhece o Pedido de Reconsideração interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovias S/A., às fls. 205/227, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 656ª Reunião datada de 07/10/2015 às fls. 175/179, que negou provimento aos Recursos apresentado em 03/06/2015 às fls. 89/116 e 07/07/2015 às fls. 127/153, por falta de amparo legal.


    • 9) PROCESSO nº 018.691/2015 (Protocolo nº 288.978/15) – DOP – a) conhece o recurso interposto pela Concessionária Autovias S/A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Operações, identificada como DL DOP 0009/15 (fls. 127/128), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DOP 0002/15; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Operações.


    • 10) PROCESSO nº 019.260/2015 (Protocolo nº 297.230/15) – DGR - APROVA a edição e a publicação da Portaria, nos termos da minuta apresentada às fls. 78/98 do presente, com o objetivo de aprovar o Regimento Interno da Comissão de Ética da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP.


    • 11) PROCESSO nº 016.865/2014 (Protocolo nº 265.176/14) – DGR - RATIFICA o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra as justificativas apresentadas, bem como autorizou a celebração do 2º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato nº 0274/ARTESP/2014, firmado com Banco do Brasil S/A, que tem por objeto a prestação, pelo banco, de serviços de cobrança de títulos e respectiva prestação de contas, com a finalidade de: i) Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 15 (quinze) meses, de 17/01/2016 a 16/04/2017; ii) Não obstante o prazo fixado no item “i”, a vigência contratual estará sujeita à condição resolutiva na seguinte hipótese: a) Inexistência de recursos orçamentários para atender às despesas relativas ao presente contrato no(s) exercício(s) vindouro(s); iii) Ocorrendo a resolução do contrato com base na condição resolutiva estipulada no item anterior (ii), a CONTRATADA não terá direito a qualquer espécie de indenização. iv) Aditar o valor do contrato em R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).


    • 12) PROCESSO nº 018.330/2015 (Protocolo nº 283.665/15) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral, face às razões de Recurso da empresa SUPERDATTA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA – ME, das Contrarrazões da empresa NÚCLEO DIGITAL INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA – ME e com base no Relatório da Unidade de Gestão Administrativa, DECIDE: i) CONHECE o recurso da empresa SUPERDATTA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ: 14.457.456/0001-90, para no mérito, DAR PROVIMENTO em sua totalidade, vez que as argumentações apresentadas pela Recorrente demonstraram fatos de que o equipamento ofertado pela empresa NÚCLEO DIGITAL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ: 04.951.388/0001-67 não está de acordo com o que foi solicitado no termo de referência; ii) DESCLASSIFICA a proposta da empresa NÚCLEO DIGITAL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ: 04.951.388/0001-67, tornando sem efeito sua declaração de vencedora, por descumprimento da exigência editalícia (Anexo I – Termo de Referência: item 3.1.1.3, uma vez que o equipamento ofertado não faz impressão a cores), e iii) RETOMA o Pregão Eletrônico nº 012/2015 – Prestação de serviços de reprografia, plastificação de documentos, encadernação, com fornecimento de insumos e operador, por meio de posto de serviços, convocando a participar da sessão em continuação, as empresas licitantes previamente classificados no Pregão Eletrônico nº 012/2015 nos termos do Edital.


    • 13) PROTOCOLADO nº 313.252/2016 – DGR - AUTORIZA a dispensa da funcionária Flavia Porto de Castro, ocupante da função de Assistente de Gestão da Diretoria de Procedimentos e Logística.


    • 14) PROCESSO nº 019.696/2015 (Protocolo nº 301.834/15) – DGR - AUTORIZA a abertura de procedimento, para a contratação de serviços de apoio operacional ao CCI – Centro de Controle de Informações, no que se refere ao acompanhamento de ocorrências nas entradas concedidas, extração de informações através dos sistemas do CCI e geração de informações (relatórios) para os fiscais e responsáveis ARTESP, na modalidade Pregão Eletrônico, através da Bolsa Eletrônica de Compra – BEC, no valor total estimado de R$ 2.082.539,84 (dois milhões, oitenta e dois mil, quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos), para o período de 15 meses .


    • 15) PROCESSO nº 017.000/2014 (Protocolo nº 268.080/14) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra a justificativa apresentada, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou o aditamento ao Contrato nº 0283/ARTESP/2014, firmado com a Economática Software de Apoio a Investidores Ltda., que tem por objeto a contratação de licença de uso do Sistema Economática e a licença de acesso ao ambiente Economática, com finalidade de: i) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 15 (quinze) meses, ou seja, de 13/02/2016 até 12/05/2017; ii) Em razão da prorrogação, aditar o valor do contrato original em R$ 31.110,00 (trinta e um mil, cento e dez reais), na data base de outubro/2014.