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10/12/2015

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 664ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO nº 015.714/2013 (Protocolo nº 243.807/13) – DIN - a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0063/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0352/12; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 3) PROCESSO nº 014.513/2013 (Protocolo nº 224.434/13) – DIN - a) CONHECER o recurso interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0060/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0305/12; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 4) PROCESSO nº 008.190/2009 (Protocolo nº 134.456/09) – DIN - a) CONHECER o recurso interposto pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo Viaoeste S.A em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0075/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0001/09; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 5) PROCESSO nº 014.805/2013 (Protocolo nº 229.993/13) – DIN – a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária Triângulo do Sol Auto-Estradas S.A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0065/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0084/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 6) PROCESSO nº 014.611/2013 (Protocolo nº 225.679/13) – DIN - a ) conhecer o recurso interposto pela Concessionária Triângulo do Sol Auto-Estradas S.A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0067/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0038/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 7) PROCESSO nº 015.908/2013 (Protocolo nº 246.694/13) – DIN - a) CONHECER o recurso interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0069/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0394/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 8) PROCESSO nº 015.912/2013 (Protocolo nº 246.698/13) – DIN – a) CONHECER o recurso interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0074/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0395/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 9) PROCESSO nº 014.526/2013 (Protocolo nº 224.421/13) – DIN – a ) conhecer o recurso interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0058/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0286/12; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 10) PROCESSO nº 013.623/2012 (Protocolo nº 210.602/12) – DIN – a) CONHECER o recurso interposto pela Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.A. - AUTOBAN, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0055/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0120/12; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 11) PROCESSO nº 014.694/2013 (Protocolo nº 227.128/13) – DIN – não conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A - CART, às fls. 154/156, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 636ª Reunião datada de 21/05/2015 às fls. 134/137, que negou provimento ao Recurso apresentado em 03/06/2014 às fls. 95/106, por falta de amparo legal.


  • 12) PROCESSO nº 016.468/2014 (Protocolo nº 258.661/14) – DIN – a ) conhecer o recurso interposto pela Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.A. – AUTOBAN, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0042/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0034/14; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 13) PROCESSO nº 016.417/2014 (Protocolo nº 257.821/14) – DIN – a) CONHECER o recurso interposto pela Concessionária Rodovias do Tietê S/A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0066/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0024/14; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 14) PROCESSO nº 019.371/2015 (Protocolo nº 299.050/15) – DIN – ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A, dos imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 5 – parclo com rotatória) no km 618+800 da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, no Município de Guaraçaí e Comarca de Mirandópolis, com área total de 7.650,60 m² (sete mil, seiscentos e cinquenta metros quadrados e sessenta decímetro quadrados).


  • 15) PROCESSO nº 016.418/2014 (Protocolo nº 257.820/14) – DIN – NÃO CONHECER o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária SPMAR S.A, às fls. 117/130, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 650ª Reunião datada de 27/08/2015 às fls. 92/96, que negou provimento ao Recurso apresentado em 30/06/2015 às fls. 68/75, por falta de amparo legal.


  • 16) PROCESSO nº 013.406/2012 (Protocolo nº 206.122/12) – DIN – não conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A - CART, às fls. 159/161 e 163/180, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 636ª Reunião datada de 21/05/2015 às fls. 135/138, que negou provimento ao Recurso apresentado em 14/04/2014 às fls. 87/98, por falta de amparo legal.


  • 17) PROTOCOLADO n° 255.791/14 – DIN – APROVAR a inclusão no cronograma físico – financeiro do Contrato de Concessão 008/CR/98 do Lote 8, outorgado à Centrovias Sistemas Rodoviários S/A da obra item 02.05.01.10 – SP – 225 – Melhorias das Vias Marginais entre o km 177+400 e o km 185+500 - Jaú. Referida inclusão gerou alteração no fluxo de caixa do projeto, produzindo um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) de R$ 336 mil a favor da Concessionária, valores em P0 – base julho/1997, correspondente a R$ 28.966 mil em VPL de julho/2015 no Ano 18 contratual, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro.


  • 18) PROCESSO nº 018.645/2015 (Protocolo nº 288.527/15) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra a justificativa apresentada, nos termos do artigo 57, § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, bem como autorizou o aditamento ao Contrato nº 0290/ARTESP/2015, firmado com a LNX TRAVEL VIAGENS E TURISMO EIRELLI – ME, que tem como objeto a prestação de serviços de emissão de bilhetes físicos ou eletrônicos de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo a reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso e entrega de bilhetes, com a finalidade de: i) Retificar o prazo de encerramento da vigência contratual, de 31/12/2015, para 30/12/2016, prazo correspondente à estimativa dos serviços contratados, conforme Cláusula Segunda do contrato, com fundamento no artigo 54, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93; ii) Revogar as subcláusulas 14.2. e 14.3. do contrato original.


  • 19) PROCESSO nº 015.697/2013 (Protocolo nº 243.548/13) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral, que declarou inexigível a licitação na forma preconizada no artigo 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, e autorizou a despesa e a emissão da respectiva Nota de Empenho, objetivando a contratação de assinatura anual dos Boletins BDA e BLC, editados e distribuídos com exclusividade pela Editora NDJ Ltda., no valor de R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais), para o período de 12 (dose) meses.


  • 20) PROCESSO nº 012.133/2011 (Protocolo nº 191.459/11) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra a justificativa apresentada, nos termos do artigo 57, § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, bem como autorizou o aditamento ao Contrato nº 0189/ARTESP/2011, firmado com a Tim Celular S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de telefonia móvel local (SMP) e encaminhar chamadas de longa distância (STFC-LD) através de Plano Corporativo com a disponibilização de estações móveis em regime de comodato, conforme especificado no Grupo 1 e Grupo 2 de serviços e deverá atender às especificações referidas e constantes de Memorial Descrito – Anexo I, executado de forma contínua e em regime de empreitada por preços unitários, conforme especificado no Anexo 1 do Edital de Pregão Para Registro de Preços nº 0001/2010, com a proposta da Contratada, com a Ata de Registro de Preços nº 002/2010 e demais documentos constantes do Processo SGP 6.5.048/2009, com a finalidade de: i) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 16/12/2015 a 15/12/2016; ii) Aditar o valor do contrato em R$ 41.688,00 (quarenta e um mil, seiscentos e oitenta e oito reais).

    Por se tratar de serviços contínuos, serão cumpridos todos os requisitos formais estabelecidos na Resolução PGE nº 23, de 12 de novembro de 2015.


  • 21) PROCESSO nº 014.680/2013 (Protocolo nº 227.027/13) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra a justificativa apresentada, bem como autorizou a celebração do 4º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato nº 0240/ARTESP/2013, firmado com a Empresa CLARO S.A. - EMBRATEL, que tem por objeto a prestação de serviços de telefonia fixa comutada - STFC, na modalidade local, por meio de entroncamentos digitais E1 e serviço de discagem direta a ramal – DDR, destinado ao tráfego de chamadas locais, e na modalidade longa distância nacional e internacional, por meio da infraestrutura de telefonia, a serem executados de forma contínua, para o edifício Sede da ARTESP, com a seguinte finalidade: i) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 15 (quinze) meses, ou seja, de 12/12/2015 até 11/03/2015.; ii) Aditar o valor do contrato original em R$ 143.625,49 (cento e quarenta e três mil, seiscentos e vinte e cinco reais, e quarenta e nove centavos).


  • 22) PROCESSO nº 019.422/2015 (Protocolo nº 299.723/15) – DGR – AUTORIZAR a abertura de procedimento, para aquisição de insumos de higiene (papel higiênico intercalado, sabonete líquido e higienizador em gel antisséptico), para utilização na sede da ARTESP, na modalidade Pregão Eletrônico através da Bolsa Eletrônica de Compra – BEC, no valor total estimado de R$ 32.050,70 (trinta e dois mil, cinquenta reais e setenta centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002.


  • 23) PROCESSO nº 019.909/2015 (Protocolo nº 306.389/15) – DGR – AUTORIZAR a abertura de procedimento, para a prestação de serviços de copa, com fornecimento de insumos e operação, por meio de postos de serviços, para atendimento na Sede da ARTESP, na modalidade Pregão Eletrônico através da Bolsa Eletrônica de Compra – BEC, no valor total estimado de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, para o período de 12 (doze) meses.


  • 24) PROCESSO nº 016.291/2014 (Protocolo nº 254.669/14) – DIN - APROVAR a inclusão no cronograma físico – financeiro do Contrato de Concessão 007/CR/98 do Lote 22, outorgado à CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A. da obra item 02.05.19 – SP – 160 – Melhorias de Segurança Rodoviária entre o km 58+500 e o km 59+500 – Cubatão e entre o km 68+000 e o km 68+800 – São Vicente – Pistas Norte e Sul. Referida inclusão gerou alteração no fluxo de caixa do projeto, produzindo um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) de R$ 81 mil a favor da Concessionária, valores em P0 – base julho/1997, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro.


  • 25) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO nº 015.714/2013 (Protocolo nº 243.807/13) – DIN - a) conhece o recurso interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0063/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0352/12; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 2) PROCESSO nº 014.513/2013 (Protocolo nº 224.434/13) – DIN - a) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0060/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0305/12; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 3) PROCESSO nº 008.190/2009 (Protocolo nº 134.456/09) – DIN - a) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo Viaoeste S.A em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0075/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0001/09; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 4) PROCESSO nº 014.805/2013 (Protocolo nº 229.993/13) – DIN – a) conhece o recurso interposto pela Concessionária Triângulo do Sol Auto-Estradas S.A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0065/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0084/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 5) PROCESSO nº 014.611/2013 (Protocolo nº 225.679/13) – DIN - a ) conhece o recurso interposto pela Concessionária Triângulo do Sol Auto-Estradas S.A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0067/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0038/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 6) PROCESSO nº 015.908/2013 (Protocolo nº 246.694/13) – DIN - a) CONHECE o recurso interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0069/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0394/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 7) PROCESSO nº 015.912/2013 (Protocolo nº 246.698/13) – DIN – a) CONHECE o recurso interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0074/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0395/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 8) PROCESSO nº 014.526/2013 (Protocolo nº 224.421/13) – DIN – a ) conhece o recurso interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0058/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0286/12; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 9) PROCESSO nº 013.623/2012 (Protocolo nº 210.602/12) – DIN – a) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.A. - AUTOBAN, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0055/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0120/12; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 10) PROCESSO nº 014.694/2013 (Protocolo nº 227.128/13) – DIN – não conhece o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A - CART, às fls. 154/156, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 636ª Reunião datada de 21/05/2015 às fls. 134/137, que negou provimento ao Recurso apresentado em 03/06/2014 às fls. 95/106, por falta de amparo legal.


    • 11) PROCESSO nº 016.468/2014 (Protocolo nº 258.661/14) – DIN – a ) conhece o recurso interposto pela Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.A. – AUTOBAN, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0042/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0034/14; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 12) PROCESSO nº 016.417/2014 (Protocolo nº 257.821/14) – DIN – a) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária Rodovias do Tietê S/A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0066/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0024/14; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 13) PROCESSO nº 019.371/2015 (Protocolo nº 299.050/15) – DIN – ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A, dos imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 5 – parclo com rotatória) no km 618+800 da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, no Município de Guaraçaí e Comarca de Mirandópolis, com área total de 7.650,60 m² (sete mil, seiscentos e cinquenta metros quadrados e sessenta decímetro quadrados).


    • 14) PROCESSO nº 016.418/2014 (Protocolo nº 257.820/14) – DIN – NÃO CONHECE o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária SPMAR S.A, às fls. 117/130, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 650ª Reunião datada de 27/08/2015 às fls. 92/96, que negou provimento ao Recurso apresentado em 30/06/2015 às fls. 68/75, por falta de amparo legal.


    • 15) PROCESSO nº 013.406/2012 (Protocolo nº 206.122/12) – DIN – não conhece o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A - CART, às fls. 159/161 e 163/180, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 636ª Reunião datada de 21/05/2015 às fls. 135/138, que negou provimento ao Recurso apresentado em 14/04/2014 às fls. 87/98, por falta de amparo legal.


    • 16) PROTOCOLADO n° 255.791/14 – DIN – APROVA a inclusão no cronograma físico – financeiro do Contrato de Concessão 008/CR/98 do Lote 8, outorgado à Centrovias Sistemas Rodoviários S/A da obra item 02.05.01.10 – SP – 225 – Melhorias das Vias Marginais entre o km 177+400 e o km 185+500 - Jaú. Referida inclusão gerou alteração no fluxo de caixa do projeto, produzindo um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) de R$ 336 mil a favor da Concessionária, valores em P0 – base julho/1997, correspondente a R$ 28.966 mil em VPL de julho/2015 no Ano 18 contratual, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro.


    • 17) PROCESSO nº 018.645/2015 (Protocolo nº 288.527/15) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra a justificativa apresentada, nos termos do artigo 57, § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, bem como autorizou o aditamento ao Contrato nº 0290/ARTESP/2015, firmado com a LNX TRAVEL VIAGENS E TURISMO EIRELLI – ME, que tem como objeto a prestação de serviços de emissão de bilhetes físicos ou eletrônicos de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo a reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso e entrega de bilhetes, com a finalidade de: i) Retificar o prazo de encerramento da vigência contratual, de 31/12/2015, para 30/12/2016, prazo correspondente à estimativa dos serviços contratados, conforme Cláusula Segunda do contrato, com fundamento no artigo 54, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93; ii) Revogar as subcláusulas 14.2. e 14.3. do contrato original.


    • 18) PROCESSO nº 015.697/2013 (Protocolo nº 243.548/13) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral, que declarou inexigível a licitação na forma preconizada no artigo 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, e autorizou a despesa e a emissão da respectiva Nota de Empenho, objetivando a contratação de assinatura anual dos Boletins BDA e BLC, editados e distribuídos com exclusividade pela Editora NDJ Ltda., no valor de R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais), para o período de 12 (dose) meses.


    • 19) PROCESSO nº 012.133/2011 (Protocolo nº 191.459/11) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra a justificativa apresentada, nos termos do artigo 57, § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, bem como autorizou o aditamento ao Contrato nº 0189/ARTESP/2011, firmado com a Tim Celular S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de telefonia móvel local (SMP) e encaminhar chamadas de longa distância (STFC-LD) através de Plano Corporativo com a disponibilização de estações móveis em regime de comodato, conforme especificado no Grupo 1 e Grupo 2 de serviços e deverá atender às especificações referidas e constantes de Memorial Descrito – Anexo I, executado de forma contínua e em regime de empreitada por preços unitários, conforme especificado no Anexo 1 do Edital de Pregão Para Registro de Preços nº 0001/2010, com a proposta da Contratada, com a Ata de Registro de Preços nº 002/2010 e demais documentos constantes do Processo SGP 6.5.048/2009, com a finalidade de: i) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 16/12/2015 a 15/12/2016; ii) Aditar o valor do contrato em R$ 41.688,00 (quarenta e um mil, seiscentos e oitenta e oito reais).

      Por se tratar de serviços contínuos, serão cumpridos todos os requisitos formais estabelecidos na Resolução PGE nº 23, de 12 de novembro de 2015.


    • 20) PROCESSO nº 014.680/2013 (Protocolo nº 227.027/13) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra a justificativa apresentada, bem como autorizou a celebração do 4º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato nº 0240/ARTESP/2013, firmado com a Empresa CLARO S.A. - EMBRATEL, que tem por objeto a prestação de serviços de telefonia fixa comutada - STFC, na modalidade local, por meio de entroncamentos digitais E1 e serviço de discagem direta a ramal – DDR, destinado ao tráfego de chamadas locais, e na modalidade longa distância nacional e internacional, por meio da infraestrutura de telefonia, a serem executados de forma contínua, para o edifício Sede da ARTESP, com a seguinte finalidade: i) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 15 (quinze) meses, ou seja, de 12/12/2015 até 11/03/2015.; ii) Aditar o valor do contrato original em R$ 143.625,49 (cento e quarenta e três mil, seiscentos e vinte e cinco reais, e quarenta e nove centavos).


    • 21) PROCESSO nº 019.422/2015 (Protocolo nº 299.723/15) – DGR – AUTORIZA a abertura de procedimento, para aquisição de insumos de higiene (papel higiênico intercalado, sabonete líquido e higienizador em gel antisséptico), para utilização na sede da ARTESP, na modalidade Pregão Eletrônico através da Bolsa Eletrônica de Compra – BEC, no valor total estimado de R$ 32.050,70 (trinta e dois mil, cinquenta reais e setenta centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002.


    • 22) PROCESSO nº 019.909/2015 (Protocolo nº 306.389/15) – DGR – AUTORIZA a abertura de procedimento, para a prestação de serviços de copa, com fornecimento de insumos e operação, por meio de postos de serviços, para atendimento na Sede da ARTESP, na modalidade Pregão Eletrônico através da Bolsa Eletrônica de Compra – BEC, no valor total estimado de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, para o período de 12 (doze) meses.


    • 23) PROCESSO nº 016.291/2014 (Protocolo nº 254.669/14) – DIN - APROVA a inclusão no cronograma físico – financeiro do Contrato de Concessão 007/CR/98 do Lote 22, outorgado à CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A. da obra item 02.05.19 – SP – 160 – Melhorias de Segurança Rodoviária entre o km 58+500 e o km 59+500 – Cubatão e entre o km 68+000 e o km 68+800 – São Vicente – Pistas Norte e Sul. Referida inclusão gerou alteração no fluxo de caixa do projeto, produzindo um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) de R$ 81 mil a favor da Concessionária, valores em P0 – base julho/1997, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro.