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26/11/2015

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 662ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROTOCOLADO nº 259.237/14 – DIN - HOMOLOGAR a postergação da data de início da obra do item 02.02.01.01.01 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão n° 003/ARTESP/2009, do Lote 7, outorgado à Concessionária Rota das Bandeiras S/A, de 01/04/2014 para 01/10/2015, permanecendo a data de término em 31/03/2020. Referida postergação gerou alteração no fluxo de caixa do projeto, produzindo um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – julho/2008, de R$ 52 mil a favor do Poder Concedente, correspondente a R$ 199 mil atualizado para julho de 2015 no Ano 7 contratual, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro;


  • 3) PROTOCOLADO nº 259.238/14 – DIN - HOMOLOGAR a postergação da data de início da obra do item 02.02.01.01.02 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão n° 003/ARTESP/2009, do Lote 7, outorgado à Concessionária Rota das Bandeiras S/A, de 01/04/2014 para 01/10/2015, permanecendo a data de término em 31/03/2020. Referida postergação gerou alteração no fluxo de caixa do projeto, produzindo um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – julho/2008, de R$ 19 mil a favor do Poder Concedente, correspondente a R$ 72 mil atualizado para julho de 2015 no Ano 7 contratual, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro;


  • 4) PROTOCOLADO nº 259.224/14 – DIN - HOMOLOGAR a postergação da data de início da obra do item 02.02.01.01.03 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 003/ARTESP/2009, do Lote 7, outorgado à Concessionária Rota das Bandeiras S/A, de 01/04/2014 para 01/10/2015, permanecendo a data de término em 31/03/2020. Referida postergação gerou alteração no fluxo de caixa do projeto, produzindo um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – julho/2008, de R$ 73 mil a favor do Poder Concedente, correspondente a R$ 277 mil atualizado para julho de 2015 no Ano 7 contratual, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro;


  • 5) PROCESSO nº 015.772/2013 (Protocolo nº 243.535/13) – DOP – DEFERIR, a título precário, nos termos do inciso XVI, artigo 4º, do Regimento Interno desta ARTESP, a autorização para implantação de uma unidade do McDonald’s no Posto de Abastecimento e de Serviços existente na altura do Km 63+800m, pista SUL da Rodovia dos Bandeirantes, SP-348, tendo como interessada a empresa Empreendimentos Rodoviários Comerciais Lago Azul Ltda.;


  • 6) PROCESSO nº 015.288/2013 (Protocolo nº 237.604/13) – DOP - não conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária SPMAR S/A., às fls. 206/214, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 635ª Reunião datada de 14/05/2015 às fls. 172/174, que negou provimento ao Recurso apresentado em 29/05/2014 às fls. 130/147, por falta de amparo legal;


  • 7) PROCESSO nº 016.284/2014 (Protocolo nº 255.764/14) – DOP - não conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovias S/A., às fls. 157/168, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 598ª Reunião datada de 07/08/2014 às fls. 133/135, que negou provimento ao Recurso apresentado em 22/04/2014 às fls. 100/108, por falta de amparo legal;


  • 8) PROCESSO nº 017.718/2014 (Protocolo nº 278.428/14) – DOP – AUTORIZAR a prorrogação de prazo, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias para a conclusão dos estudos do Grupo Especial de Trabalhos criado pela Portaria ARTESP nº 23, de 23 de outubro de 2014; com finalidade de desenvolver mecanismo de autorização e de controle de procedimentos administrativos destinados à abertura e/ou regularização de acessos rodoviários ao longo das faixas de domínio contíguas às rodovias sob concessão;


  • 9) PROCESSO nº 014.546/2013 (Protocolo nº 224.570/13) – DAI - AUTORIZAR a alteração do estatuto social da Concessionária de Rodovias Tebe S/A, com vistas à modificação da redação de seu artigo 4º e 26, nos termos da minuta apresentada às fls. 336/337 e 407/409, em observância à cláusula 10.1.1 do Contrato de Concessão;


  • 10) PROCESSO n° 009.046/2010 (Protocolo n° 153.490/10) – DGR - RATIFICAR o ato do Diretor de Geral, que acolheu na íntegra as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 57, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou o aditamento excepcional do 4º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato n.º 0175/ARTESP/2010, firmado com o Consórcio EAG Concessões, constituído pelas empresas Sondotécnica Engenharia de Solos S/A, Planservi Engenharia Ltda. e Arcadis Logos S/A, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva para apoio as atividades de competência legal da ARTESP quanto ao gerenciamento dos contratos de concessões rodoviárias dos lotes: 01 – Autoban; 03 – Tebe; 05 – Vianorte; 06 – Intervias; 08 – Centrovias; 09 - Triângulo do sol; 10 – Autovias; 11 – Renovias; 12 – Viaoeste; 13 - Rodovia das colinas; 20 – SPVias; 22 - Ecovias e Rodoanel Mário Covas - Trechos Sul e Leste, com a finalidade de: i) Prorrogar em caráter excepcional, com cláusula resolutiva, o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 08/12/2015 a 07/12/2016; ii) Aditar ao contrato o valor de R$ 14.027.441,20 (catorze milhões, vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e vinte centavos), na data base de outubro de 2010, conforme Anexo 1 – Cronograma Físico – Financeiro; iii) Os reajustes serão calculados sobre os valores dos serviços efetivamente executados e constantes das respectivas medições e faturados com uma redução de 3% (três por cento) do índice a ser utilizado, durante o prazo previsto no presente Termo;


  • 11) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROTOCOLADO nº 259.237/14 – DIN - HOMOLOGA a postergação da data de início da obra do item 02.02.01.01.01 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão n° 003/ARTESP/2009, do Lote 7, outorgado à Concessionária Rota das Bandeiras S/A, de 01/04/2014 para 01/10/2015, permanecendo a data de término em 31/03/2020. Referida postergação gerou alteração no fluxo de caixa do projeto, produzindo um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – julho/2008, de R$ 52 mil a favor do Poder Concedente, correspondente a R$ 199 mil atualizado para julho de 2015 no Ano 7 contratual, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro;


    • 2) PROTOCOLADO nº 259.238/14 – DIN - HOMOLOGA a postergação da data de início da obra do item 02.02.01.01.02 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão n° 003/ARTESP/2009, do Lote 7, outorgado à Concessionária Rota das Bandeiras S/A, de 01/04/2014 para 01/10/2015, permanecendo a data de término em 31/03/2020. Referida postergação gerou alteração no fluxo de caixa do projeto, produzindo um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – julho/2008, de R$ 19 mil a favor do Poder Concedente, correspondente a R$ 72 mil atualizado para julho de 2015 no Ano 7 contratual, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro;


    • 3) PROTOCOLADO nº 259.224/14 – DIN - HOMOLOGA a postergação da data de início da obra do item 02.02.01.01.03 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 003/ARTESP/2009, do Lote 7, outorgado à Concessionária Rota das Bandeiras S/A, de 01/04/2014 para 01/10/2015, permanecendo a data de término em 31/03/2020. Referida postergação gerou alteração no fluxo de caixa do projeto, produzindo um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – julho/2008, de R$ 73 mil a favor do Poder Concedente, correspondente a R$ 277 mil atualizado para julho de 2015 no Ano 7 contratual, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro;


    • 4) PROCESSO nº 015.772/2013 (Protocolo nº 243.535/13) – DOP – DEFERE, a título precário, nos termos do inciso XVI, artigo 4º, do Regimento Interno desta ARTESP, a autorização para implantação de uma unidade do McDonald’s no Posto de Abastecimento e de Serviços existente na altura do Km 63+800m, pista SUL da Rodovia dos Bandeirantes, SP-348, tendo como interessada a empresa Empreendimentos Rodoviários Comerciais Lago Azul Ltda.;


    • 5) PROCESSO nº 015.288/2013 (Protocolo nº 237.604/13) – DOP - NÃO CONHECE o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária SPMAR S/A., às fls. 206/214, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 635ª Reunião datada de 14/05/2015 às fls. 172/174, que negou provimento ao Recurso apresentado em 29/05/2014 às fls. 130/147, por falta de amparo legal;


    • 6) PROCESSO nº 016.284/2014 (Protocolo nº 255.764/14) – DOP - NÃO CONHECE o Pedido de Reconsideração interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovias S/A., às fls. 157/168, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 598ª Reunião datada de 07/08/2014 às fls. 133/135, que negou provimento ao Recurso apresentado em 22/04/2014 às fls. 100/108, por falta de amparo legal;


    • 7) PROCESSO nº 017.718/2014 (Protocolo nº 278.428/14) – DOP – AUTORIZA a prorrogação de prazo, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias para a conclusão dos estudos do Grupo Especial de Trabalhos criado pela Portaria ARTESP nº 23, de 23 de outubro de 2014; com finalidade de desenvolver mecanismo de autorização e de controle de procedimentos administrativos destinados à abertura e/ou regularização de acessos rodoviários ao longo das faixas de domínio contíguas às rodovias sob concessão;


    • 8) PROCESSO nº 014.546/2013 (Protocolo nº 224.570/13) – DAI - AUTORIZA a alteração do estatuto social da Concessionária de Rodovias Tebe S/A, com vistas à modificação da redação de seu artigo 4º e 26, nos termos da minuta apresentada às fls. 336/337 e 407/409, em observância à cláusula 10.1.1 do Contrato de Concessão;


    • 9) PROCESSO n° 009.046/2010 (Protocolo n° 153.490/10) – DGR - RATIFICA o ato do Diretor de Geral, que acolheu na íntegra as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 57, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou o aditamento excepcional do 4º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato n.º 0175/ARTESP/2010, firmado com o Consórcio EAG Concessões, constituído pelas empresas Sondotécnica Engenharia de Solos S/A, Planservi Engenharia Ltda. e Arcadis Logos S/A, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva para apoio as atividades de competência legal da ARTESP quanto ao gerenciamento dos contratos de concessões rodoviárias dos lotes: 01 – Autoban; 03 – Tebe; 05 – Vianorte; 06 – Intervias; 08 – Centrovias; 09 - Triângulo do sol; 10 – Autovias; 11 – Renovias; 12 – Viaoeste; 13 - Rodovia das colinas; 20 – SPVias; 22 - Ecovias e Rodoanel Mário Covas - Trechos Sul e Leste, com a finalidade de: i) Prorrogar em caráter excepcional, com cláusula resolutiva, o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 08/12/2015 a 07/12/2016; ii) Aditar ao contrato o valor de R$ 14.027.441,20 (catorze milhões, vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e vinte centavos), na data base de outubro de 2010, conforme Anexo 1 – Cronograma Físico – Financeiro; iii) Os reajustes serão calculados sobre os valores dos serviços efetivamente executados e constantes das respectivas medições e faturados com uma redução de 3% (três por cento) do índice a ser utilizado, durante o prazo previsto no presente Termo;