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19/11/2015

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 661ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROTOCOLADO N° 259.225/2014 – DIN - HOMOLOGAR a postergação da data de início da obra do item 02.02.01.01.04 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão n° 003/ARTESP/2009, do Lote 7, outorgado à Concessionária Rota das Bandeiras S/A, de 01/04/2014 para 01/07/2016, permanecendo a data de término em 31/03/2020. Referida postergação gerou alteração no fluxo de caixa do projeto, produzindo um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – julho/2008, de R$ 66 mil a favor do Poder Concedente, correspondente a R$ 252 mil atualizado para julho de 2015 no Ano 7 contratual, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro;


  • 3) PROCESSO nº 018.826/2015 (Protocolo nº 290.437/15) – DIN - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovias das Colinas S.A., dos imóveis necessários às obras de implantação de retorno viaduto estrada municipal do Km 95+050 da Rodovia Antônio Romano Schincariol, SP – 127, Município e Comarca de Cerquilho, com área total de 50.633,31 m² (cinquenta mil, seiscentos e trinta e três metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados);


  • 4) PROCESSO nº 018.983/2015 (Protocolo nº 293.816/15) – DIN - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A, do imóvel necessário às obras de melhoria do dispositivo do km 396+200 da Rodovia Marechal Rondon, SP – 300, Município e Comarca de Pirajuí, com área total de 1.204,47 m² (um mil, duzentos e quatro metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados);


  • 5) PROCESSO nº 018.970/2015 (Protocolo nº 292.976/15) – DGR - RATIFICAR o ato do Diretor Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso XVI, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e autorizou a despesa e a emissão da respectiva nota de empenho, com a finalidade de contratar a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, para a prestação de serviços de informática, com a utilização de aplicativos, sua manutenção e adequação, equipamentos, processamento de dados, guarda das informações, suporte técnico e apoio operacional à área de Recursos Humanos, na execução de atividades de controle de pagamento de funcionários do quadro próprio da ARTESP, conforme descritos na Planilha de Orçamentos (Anexo I) e na Especificação de Serviços e Preços n.º E0150104 (Anexo II), pelo prazo de 15 (quinze) meses, no valor de R$ 139.179,74 (cento e trinta e nove mil, cento e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos);


  • 6) PROCESSO nº 019.898/2015 (Protocolo nº 305.987/15) – DGR - RATIFICAR o ato do Diretor Geral, que declarou inexigível a licitação na forma preconizada no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, e autorizou a despesa e a emissão da respectiva Nota de Empenho, objetivando a aquisição de assinaturas do Diário Oficial do Estado, junto à Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP, no valor de R$ 6.355,80 (seis mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos), pelo prazo de 12 (doze) meses;


  • 7) PROCESSO nº 019.480/2015 (Protocolo nº 299.823/15) – DGR - RATIFICAR o ato do Diretor Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e autorizou a despesa e a emissão das respectivas notas de Empenho, com a finalidade de contratar para fornecimento de 1000 (mil) unidades de mídia CD-R gravável, 1000 (mil) unidades de mídia DVD-R gravável e 40 (quarenta) unidades de Pen Drive 16Gb, respectivamente, pelas empresas: i) Fernanda Machado Vaz Figueiredo, no valor total de R$ 1.470,00 (mil, quatrocentos e setenta reais), ii) E. Renata P. L. Lunardi Papelaria e Armarinhos – EPP, no valor total de R$ 1.120,00 (mil, cento e vinte reais);


  • 8) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROTOCOLADO N° 259.225/2014 – DIN - HOMOLOGA a postergação da data de início da obra do item 02.02.01.01.04 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão n° 003/ARTESP/2009, do Lote 7, outorgado à Concessionária Rota das Bandeiras S/A, de 01/04/2014 para 01/07/2016, permanecendo a data de término em 31/03/2020. Referida postergação gerou alteração no fluxo de caixa do projeto, produzindo um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – julho/2008, de R$ 66 mil a favor do Poder Concedente, correspondente a R$ 252 mil atualizado para julho de 2015 no Ano 7 contratual, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro;


    • 2) PROCESSO nº 018.826/2015 (Protocolo nº 290.437/15) – DIN - ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovias das Colinas S.A., dos imóveis necessários às obras de implantação de retorno viaduto estrada municipal do Km 95+050 da Rodovia Antônio Romano Schincariol, SP – 127, Município e Comarca de Cerquilho, com área total de 50.633,31 m² (cinquenta mil, seiscentos e trinta e três metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados);


    • 3) PROCESSO nº 018.983/2015 (Protocolo nº 293.816/15) – DIN - ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A, do imóvel necessário às obras de melhoria do dispositivo do km 396+200 da Rodovia Marechal Rondon, SP – 300, Município e Comarca de Pirajuí, com área total de 1.204,47 m² (um mil, duzentos e quatro metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados);


    • 4) PROCESSO nº 018.970/2015 (Protocolo nº 292.976/15) – DGR - RATIFICA o ato do Diretor Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso XVI, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e autorizou a despesa e a emissão da respectiva nota de empenho, com a finalidade de contratar a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, para a prestação de serviços de informática, com a utilização de aplicativos, sua manutenção e adequação, equipamentos, processamento de dados, guarda das informações, suporte técnico e apoio operacional à área de Recursos Humanos, na execução de atividades de controle de pagamento de funcionários do quadro próprio da ARTESP, conforme descritos na Planilha de Orçamentos (Anexo I) e na Especificação de Serviços e Preços n.º E0150104 (Anexo II), pelo prazo de 15 (quinze) meses, no valor de R$ 139.179,74 (cento e trinta e nove mil, cento e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos);


    • 5) PROCESSO nº 019.898/2015 (Protocolo nº 305.987/15) – DGR - RATIFICA o ato do Diretor Geral, que declarou inexigível a licitação na forma preconizada no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, e autorizou a despesa e a emissão da respectiva Nota de Empenho, objetivando a aquisição de assinaturas do Diário Oficial do Estado, junto à Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP, no valor de R$ 6.355,80 (seis mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos), pelo prazo de 12 (doze) meses;


    • 6) PROCESSO nº 019.480/2015 (Protocolo nº 299.823/15) – DGR - RATIFICA o ato do Diretor Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e autorizou a despesa e a emissão das respectivas notas de Empenho, com a finalidade de contratar para fornecimento de 1000 (mil) unidades de mídia CD-R gravável, 1000 (mil) unidades de mídia DVD-R gravável e 40 (quarenta) unidades de Pen Drive 16Gb, respectivamente, pelas empresas: i) Fernanda Machado Vaz Figueiredo, no valor total de R$ 1.470,00 (mil, quatrocentos e setenta reais), ii) E. Renata P. L. Lunardi Papelaria e Armarinhos – EPP, no valor total de R$ 1.120,00 (mil, cento e vinte reais);