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12/11/2015

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 660ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO Nº 013.398/2012 (PROTOCOLO Nº 206.112/12) – DIN - nÃo conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A- CART, às fls. 144/156, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 636ª Reunião datada de 21/05/2015 às fls. 123/126, que negou provimento ao Recurso apresentado em 01/08/2014 às fls. 78/95, por falta de amparo legal;


  • 3) PROTOCOLADO N° 254.373/2014 – DIN - HOMOLOGAR a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.80 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão n° 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/15 a 06/05/15 para 05/03/16 a 06/12/16, que gerou alteração no fluxo de caixa do projeto, com consequente impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 - base julho/2008, de R$ 55 mil a favor do Poder Concedente, correspondente a R$ 174 mil atualizado para julho de 2015 no Ano 7 contratual, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro;


  • 4) PROTOCOLADO N° 254.374/2014 – DIN - HOMOLOGAR a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.78 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/15 a 06/05/15 para 05/03/16 a 06/12/16, que gerou alteração no fluxo de caixa do projeto, com consequente impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – base julho/2008, de R$ 55 mil a favor do Poder Concedente, correspondente a R$ 174 mil atualizados para julho/2015 no Ano 7 contratual, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro;


  • 5) PROTOCOLADO N° 254.281/2014 - DIN - HOMOLOGAR a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.95 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão n° 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 07/03/16 a 30/12/16, que gerou alteração no fluxo de caixa do projeto, com consequente impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – base julho/2008, de R$ 65 mil a favor do Poder Concedente, correspondente a R$ 206 mil atualizado para julho de 2015 no Ano 7 contratual, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro;


  • 6) PROTOCOLADO N° 254.282/2014 – DIN - HOMOLOGAR a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.03 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão n° 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 07/03/16 a 06/12/16, que gerou alteração no fluxo de caixa do projeto, com consequente impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – base julho/2008, de R$ 66 mil a favor do Poder Concedente, correspondente a R$ 207 mil atualizado para julho de 2015 no Ano 7 contratual, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro;


  • 7) PROTOCOLADO N° 291.136/2015 – DOP - INDEFERIR os pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro e de declaração de nulidade do item 4.4 do Anexo I da Resolução ARTESP 01/2014 apresentados pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo – VIAOESTE S/A;


  • 8) PROTOCOLADO Nº 291.255/2015 – DOP – INDEFERIR os pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro e de declaração de nulidade do item 4.4 do Anexo I da Resolução ARTESP 01/2014 apresentados pela Renovias Concessionária S.A;


  • 9) PROTOCOLADO Nº 291.144/2015 – DOP – INDEFERIR os pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro e de declaração de nulidade do item 4.4 do Anexo I da Resolução ARTESP 01/2014 apresentados pela Concessionária Rodovias Integradas do Oeste. – SPVIAS;


  • 10) PROTOCOLADO Nº 291.125/2015 – DOP - INDEFERIR os pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro e de declaração de nulidade do item 4.4 do Anexo I da Resolução ARTESP 01/2014 apresentados pela Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.A. – AUTOBAN;


  • 11) PROCESSO Nº 019.968/2015 (PROTOCOLO Nº 307.695/15) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e autorizou a despesa e a emissão da respectiva nota de empenho, com a finalidade de contratar a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo S/A. – IMESP, no valor total de R$ 3.315,00 (três mil, trezentos e quinze reais), para a aquisição de certificados digitais;


  • 12) PROCESSO Nº 014.558/2013 (PROTOCOLO Nº 224.772/2013) – DGR - RATIFICAR os atos do Diretor de Geral, que acolheram na íntegra a justificativa apresentada, nos termos do artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, bem como autorizaram os Termos Aditivos e Modificativos dos Contratos de nºs 0270/ARTESP/2014 e 0271/ARTESP/2014, firmados originalmente com a empresa BIT Engenharia Ltda., que tem por objeto a execução de serviços de apoio à fiscalização da operação, tráfego e equipamentos, sinalização e elementos de segurança de rodovias concedidas;


  • 13) PROCESSO ARTESP nº 019.903/2015 (Protocolo nº 306.281/2015) – DGR - DAR CIÊNCIA da Viagem Internacional do Diretor de Procedimentos e Logística da ARTESP, Sr. Nelson Raposo de Mello Junior, que tem por objetivo a participação em Missão de Trabalho Técnico, na cidade de Paris/França, no período compreendido entre 16 a 20 de novembro de 2015, conforme autorização de afastamento do Senhor Secretário de Governo às fls. 24/25 e publicação no Diário Oficial à fl. 26;


  • 14) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO Nº 013.398/2012 (PROTOCOLO Nº 206.112/12) – DIN - NÃO CONHECE o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A- CART, às fls. 144/156, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 636ª Reunião datada de 21/05/2015 às fls. 123/126, que negou provimento ao Recurso apresentado em 01/08/2014 às fls. 78/95, por falta de amparo legal;


    • 2) PROTOCOLADO N° 254.373/2014 – DIN - HOMOLOGA a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.80 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão n° 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/15 a 06/05/15 para 05/03/16 a 06/12/16, que gerou alteração no fluxo de caixa do projeto, com consequente impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 - base julho/2008, de R$ 55 mil a favor do Poder Concedente, correspondente a R$ 174 mil atualizado para julho de 2015 no Ano 7 contratual, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro;


    • 3) PROTOCOLADO N° 254.374/2014 – DIN - HOMOLOGA a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.78 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/15 a 06/05/15 para 05/03/16 a 06/12/16, que gerou alteração no fluxo de caixa do projeto, com consequente impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – base julho/2008, de R$ 55 mil a favor do Poder Concedente, correspondente a R$ 174 mil atualizados para julho/2015 no Ano 7 contratual, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro;


    • 4) PROTOCOLADO N° 254.281/2014 - DIN - HOMOLOGA a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.95 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão n° 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 07/03/16 a 30/12/16, que gerou alteração no fluxo de caixa do projeto, com consequente impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – base julho/2008, de R$ 65 mil a favor do Poder Concedente, correspondente a R$ 206 mil atualizado para julho de 2015 no Ano 7 contratual, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro;


    • 5) PROTOCOLADO N° 254.282/2014 – DIN - HOMOLOGA a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.03 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão n° 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 07/03/16 a 06/12/16, que gerou alteração no fluxo de caixa do projeto, com consequente impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – base julho/2008, de R$ 66 mil a favor do Poder Concedente, correspondente a R$ 207 mil atualizado para julho de 2015 no Ano 7 contratual, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro;


    • 6) PROTOCOLADO N° 291.136/2015 – DOP - INDEFERE os pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro e de declaração de nulidade do item 4.4 do Anexo I da Resolução ARTESP 01/2014 apresentados pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo – VIAOESTE S/A;


    • 7) PROTOCOLADO Nº 291.255/2015 – DOP – INDEFERE os pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro e de declaração de nulidade do item 4.4 do Anexo I da Resolução ARTESP 01/2014 apresentados pela Renovias Concessionária S.A;


    • 8) PROTOCOLADO Nº 291.144/2015 – DOP – INDEFERE os pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro e de declaração de nulidade do item 4.4 do Anexo I da Resolução ARTESP 01/2014 apresentados pela Concessionária Rodovias Integradas do Oeste. – SPVIAS;


    • 9) PROTOCOLADO Nº 291.125/2015 – DOP - INDEFERE os pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro e de declaração de nulidade do item 4.4 do Anexo I da Resolução ARTESP 01/2014 apresentados pela Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.A. – AUTOBAN;


    • 10) PROCESSO Nº 019.968/2015 (PROTOCOLO Nº 307.695/15) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e autorizou a despesa e a emissão da respectiva nota de empenho, com a finalidade de contratar a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo S/A. – IMESP, no valor total de R$ 3.315,00 (três mil, trezentos e quinze reais), para a aquisição de certificados digitais;


    • 11) PROCESSO Nº 014.558/2013 (PROTOCOLO Nº 224.772/2013) – DGR - RATIFICA os atos do Diretor de Geral, que acolheram na íntegra a justificativa apresentada, nos termos do artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, bem como autorizaram os Termos Aditivos e Modificativos dos Contratos de nºs 0270/ARTESP/2014 e 0271/ARTESP/2014, firmados originalmente com a empresa BIT Engenharia Ltda., que tem por objeto a execução de serviços de apoio à fiscalização da operação, tráfego e equipamentos, sinalização e elementos de segurança de rodovias concedidas;


    • 12) PROCESSO ARTESP nº 019.903/2015 (Protocolo nº 306.281/2015) – DGR - DÁ CIÊNCIA da Viagem Internacional do Diretor de Procedimentos e Logística da ARTESP, Sr. Nelson Raposo de Mello Junior, que tem por objetivo a participação em Missão de Trabalho Técnico, na cidade de Paris/França, no período compreendido entre 16 a 20 de novembro de 2015, conforme autorização de afastamento do Senhor Secretário de Governo às fls. 24/25 e publicação no Diário Oficial à fl. 26;