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04/11/2015

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 659ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROTOCOLADO Nº 191.323/12 – DIN - HOMOLOGAR o acréscimo no valor da obra item 02.04.31 (Reformulação de Acessos aos Bairros Jardim Pousada do Sol, Bairro Alegre e outros – Km 232+500 – pista Oeste e Leste) do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão n° 004/CR/98, do Lote 11, outorgado à Concessionária Renovias, que gerou alteração no fluxo de caixa do projeto, com consequente impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração no cronograma físico-financeiro produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – base julho/1997, de R$ 6 mil a favor da Concessionária, correspondente a R$ 442 mil em VPL de Julho/2015 Ano 18 Contratual, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro;


  • 3) PROCESSO Nº 014.619/2013 (PROTOCOLO Nº 225.670/13) - DIN – a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0068/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0024/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos;


  • 4) PROCESSO Nº 014.792/2013 (PROTOCOLO Nº 229.559/13) – DIN – a ) conhecer o recurso interposto pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0013/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0083/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos;


  • 5) PROCESSO Nº 014.644/2013 (PROTOCOLO Nº 226.317/13) – DIN – a ) nâo conhecer o pedido de reconsideração interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovia S.A., por não se enquadrar na Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0070/14, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0039/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos;


  • 6) PROCESSO Nº 015.128/2013 (PROTOCOLO Nº 234.056/13) – DIN – a ) conhecer o recurso interposto pela Concessionária Rodovias Tietê S/A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0064/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0153/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos;


  • 7) PROCESSO Nº 008.731/2009 (PROTOCOLO Nº 146.591/09) – DIN – a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária Ecovias dos Imigrantes S/A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0025/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0031/09; b) NO MÉRITO, ACATAR O RECURSO , excluindo-se as infrações referentes às áreas que não estão sob sua administração, reduzindo a quantidade de infrações de 12 inicialmente apontadas para um total de 04 infrações, consoante pronunciamentos das áreas técnicas e da DD Consultoria Jurídica, todos mencionados no preâmbulo desta;


  • 8) PROCESSO Nº 015.923/2013 (PROTOCOLO Nº 246.709) – DIN – NÃO conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., às fls. 130/162, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 636ª Reunião datada de 21/05/2015 às fls. 120/122, que negou provimento ao Recurso apresentado em 26/08/2014 às fls. 94/101, por falta de amparo legal;


  • 9) PROTOCOLADO ARTESP Nº: 248.851/2013 – DIN - APROVAR a inclusão no Cronograma Físico – Financeiro do Contrato de Concessão 005/CR/98 do Lote 01, outorgado à AUTOBAN - CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA – BANDEIRANTES S/A, da obra item 02.04.39 – SP -330 - Melhorias do Sistema Viário de Acesso ao Bairro de Aparecidinha junto ao trevo do km 103+860, que gerou alteração no fluxo de caixa do projeto, com consequente impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida inclusão produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido de R$ 18 mil a favor da Concessionária, valores em P0 – base julho/1997, correspondente a R$ 1.597 mil em VPL de julho/2015 no Ano 18 contratual, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro;


  • 10) PROCESSO Nº 017.779/2014 (PROTOCOLO Nº 279.230/14) – DOP – a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Operações, identificada como DL DOP 0005/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DOP 0009/14; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Operações;


  • 11) PROTOCOLO Nº 291.070/2015 – DOP – INDEFERIR os pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro e de declaração de nulidade do item 4.4 do Anexo I da Resolução ARTESP 01/2014 apresentados pela Concessionária do Rodoanel Oeste S.A. – RODOANEL;


  • 12) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROTOCOLADO Nº 191.323/12 – DIN - HOMOLOGA o acréscimo no valor da obra item 02.04.31 (Reformulação de Acessos aos Bairros Jardim Pousada do Sol, Bairro Alegre e outros – Km 232+500 – pista Oeste e Leste) do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão n° 004/CR/98, do Lote 11, outorgado à Concessionária Renovias, que gerou alteração no fluxo de caixa do projeto, com consequente impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração no cronograma físico-financeiro produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – base julho/1997, de R$ 6 mil a favor da Concessionária, correspondente a R$ 442 mil em VPL de Julho/2015 Ano 18 Contratual, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro;


    • 2) PROCESSO Nº 014.619/2013 (PROTOCOLO Nº 225.670/13) - DIN – a) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0068/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0024/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos;


    • 3) PROCESSO Nº 014.792/2013 (PROTOCOLO Nº 229.559/13) – DIN – a ) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0013/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0083/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos;


    • 4) PROCESSO Nº 014.644/2013 (PROTOCOLO Nº 226.317/13) – DIN – a ) NÃO CONHECEo pedido de reconsideração interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovia S.A., por não se enquadrar na Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0070/14, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0039/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos;


    • 5) PROCESSO Nº 015.128/2013 (PROTOCOLO Nº 234.056/13) – DIN – a ) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária Rodovias Tietê S/A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0064/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0153/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos;


    • 6) PROCESSO Nº 008.731/2009 (PROTOCOLO Nº 146.591/09) – DIN – a) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária Ecovias dos Imigrantes S/A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0025/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0031/09; b) NO MÉRITO, ACATAR O RECURSO , excluindo-se as infrações referentes às áreas que não estão sob sua administração, reduzindo a quantidade de infrações de 12 inicialmente apontadas para um total de 04 infrações, consoante pronunciamentos das áreas técnicas e da DD Consultoria Jurídica, todos mencionados no preâmbulo desta;


    • 7) PROCESSO Nº 015.923/2013 (PROTOCOLO Nº 246.709) – DIN – NÃO CONHECE o Pedido de Reconsideração interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A., às fls. 130/162, em face da decisão do Conselho Diretor ocorrida na 636ª Reunião datada de 21/05/2015 às fls. 120/122, que negou provimento ao Recurso apresentado em 26/08/2014 às fls. 94/101, por falta de amparo legal;


    • 8) PROTOCOLADO ARTESP Nº: 248.851/2013 – DIN - APROVA a inclusão no Cronograma Físico – Financeiro do Contrato de Concessão 005/CR/98 do Lote 01, outorgado à AUTOBAN - CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA – BANDEIRANTES S/A, da obra item 02.04.39 – SP -330 - Melhorias do Sistema Viário de Acesso ao Bairro de Aparecidinha junto ao trevo do km 103+860, que gerou alteração no fluxo de caixa do projeto, com consequente impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida inclusão produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido de R$ 18 mil a favor da Concessionária, valores em P0 – base julho/1997, correspondente a R$ 1.597 mil em VPL de julho/2015 no Ano 18 contratual, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro;


    • 9) PROCESSO Nº 017.779/2014 (PROTOCOLO Nº 279.230/14) – DOP – a) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Operações, identificada como DL DOP 0005/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DOP 0009/14; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Operações;


    • 10) PROTOCOLO Nº 291.070/2015 – DOP – INDEFERE os pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro e de declaração de nulidade do item 4.4 do Anexo I da Resolução ARTESP 01/2014 apresentados pela Concessionária do Rodoanel Oeste S.A. – RODOANEL;