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29/10/2015

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 658ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO nº 015.913/2013 (PROTOCOLO nº 246.699/13) - DIN - NÃO CONHECER o Pedido de Reconsideração interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, às fls. 132/159, em face da decisão do Conselho Diretor de 28/05/2015 às fls. 121/124, que negou provimento ao Recurso apresentado em 26/08/2014 às fls. 90/98, por falta de amparo legal.


  • 3) PROCESSO nº 014.691/2013 (PROTOCOLO nº 227.126/13) – DIN - NÃO CONHECER o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária SPMAR S.A., às fls. 154/166, em face da decisão do Conselho Diretor de 14/05/2015 às fls. 134/137, que negou provimento ao Recurso apresentado em 20/06/2014 às fls. 64/119, por falta de amparo legal.


  • 4) PROCESSO nº 012.941/2012 (PROTOCOLO nº 199.074/12) – DIN – a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S.A - Ecopistas, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0041/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0025/12; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 5) PROCESSO nº 012.944/2012 (PROTOCOLO nº 199.077/12) – DIN – a) CONHECER o recurso interposto pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo S.A. – Viaoeste, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0047/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0029/12; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 6) PROCESSO nº 017.595/2014 (PROTOCOLO nº 275.734/14) – DIN – ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A., dos imóveis necessários às obras de implantação de vias marginais nas duas laterais da Rodovia João Cereser, SP – 360, entre o km 62+000 e o km 65+000, Município e Comarca de Jundiaí, com área total de 7.765,84m² (sete mil, setecentos e sessenta e cinco metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados).


  • 7) PROCESSO nº 009.434/2010 (PROTOCOLO nº 158.849/10) – DOP – DEFERIR, a título precário, nos termos do artigo 4º, XVI do Regimento Interno desta ARTESP, a autorização para regularização de Acesso Comercial para estabelecimento do tipo Restaurante e Lanchonete, existente na altura do Km 152+700m, pista Norte da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros, SP-340.


  • 8) PROCESSO nº 018.589/2015 (PROTOCOLO nº 287.686/15) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral, que declarou inexigível a licitação na forma preconizada no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, e autorizou a despesa e a emissão da respectiva Nota de Empenho, objetivando a contratação direta da empresa Atlas Schindler S/A, para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, peças, materiais de consumo, materiais de reposição imediata e quaisquer outros necessários à execução dos serviços em elevadores da marca Atlas Schindler, instalados no edifício sede da ARTESP, no valor total de R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais), pelo prazo de 12 (doze) meses.


  • 9) PROCESSO nº 018.329/2015 (PROTOCOLO nº 283.666/15) - DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral que homologou com fundamento no artigo 3º, inciso VII, do Decreto Estadual n.º 47.297/2002, e na Lei Federal 10.520/02, pelo procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 011/2015 – Prestação de serviços de transporte mediante locação de 78 (setenta e oito) veículos, sendo: 01 (um) do Grupo B, 12 (doze) do Grupo S-1, 01(um) do Grupo S-2 e 64 (sessenta e quatro) do Grupo S-4, em caráter não eventual, com combustível, manutenção, equipamentos especiais, com e sem condutores, apoio técnico operacional, gerenciamento completo da frota, incluindo controle de tráfego para a ARTESP, que teve vencedora a empresa TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A., inscrita no CNPJ sob nº 60.924.040/0001-51, e autorizar a despesa no valor total de R$ 24.300.000,00 (vinte e quatro milhões e trezentos mil reais).


  • EXTRA PAUTA) PROTOCOLO nº 196.213 – DIN - APROVAR a inclusão no Cronograma Físico – Financeiro do Contrato de Concessão 001/CR/98 do Lote 3, outorgado à CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS TEBE S/A, da obra item 02.04.17 – SP 323 – Alças de Acesso e Retorno – km 15+000 – Bairro Anhumas – Monte Alto, que gerou alteração no fluxo de caixa do projeto, com consequente impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida inclusão produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido de R$ 12 mil a favor da Concessionária, valores em P0 – base julho/1997, atualizado para R$ 1.141 mil em valores de Julho de 2015 no Ano 18 contratual, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro.


  • 10) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO nº 015.913/2013 (PROTOCOLO nº 246.699/13) - DIN - NÃO CONHECE o Pedido de Reconsideração interposto pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, às fls. 132/159, em face da decisão do Conselho Diretor de 28/05/2015 às fls. 121/124, que negou provimento ao Recurso apresentado em 26/08/2014 às fls. 90/98, por falta de amparo legal.


    • 2) PROCESSO nº 014.691/2013 (PROTOCOLO nº 227.126/13) – DIN - NÃO CONHECE o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária SPMAR S.A., às fls. 154/166, em face da decisão do Conselho Diretor de 14/05/2015 às fls. 134/137, que negou provimento ao Recurso apresentado em 20/06/2014 às fls. 64/119, por falta de amparo legal.


    • 3) PROCESSO nº 012.941/2012 (PROTOCOLO nº 199.074/12) – DIN – a) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S.A - Ecopistas, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0041/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0025/12; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 4) PROCESSO nº 012.944/2012 (PROTOCOLO nº 199.077/12) – DIN – a) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo S.A. – Viaoeste, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0047/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0029/12; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 5) PROCESSO nº 017.595/2014 (PROTOCOLO nº 275.734/14) – DIN – ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A., dos imóveis necessários às obras de implantação de vias marginais nas duas laterais da Rodovia João Cereser, SP – 360, entre o km 62+000 e o km 65+000, Município e Comarca de Jundiaí, com área total de 7.765,84m² (sete mil, setecentos e sessenta e cinco metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados).


    • 6) PROCESSO nº 009.434/2010 (PROTOCOLO nº 158.849/10) – DOP – DEFERE, a título precário, nos termos do artigo 4º, XVI do Regimento Interno desta ARTESP, a autorização para regularização de Acesso Comercial para estabelecimento do tipo Restaurante e Lanchonete, existente na altura do Km 152+700m, pista Norte da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros, SP-340.


    • 7) PROCESSO nº 018.589/2015 (PROTOCOLO nº 287.686/15) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral, que declarou inexigível a licitação na forma preconizada no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, e autorizou a despesa e a emissão da respectiva Nota de Empenho, objetivando a contratação direta da empresa Atlas Schindler S/A, para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, peças, materiais de consumo, materiais de reposição imediata e quaisquer outros necessários à execução dos serviços em elevadores da marca Atlas Schindler, instalados no edifício sede da ARTESP, no valor total de R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais), pelo prazo de 12 (doze) meses.


    • 8) PROCESSO nº 018.329/2015 (PROTOCOLO nº 283.666/15) - DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral que homologou com fundamento no artigo 3º, inciso VII, do Decreto Estadual n.º 47.297/2002, e na Lei Federal 10.520/02, pelo procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 011/2015 – Prestação de serviços de transporte mediante locação de 78 (setenta e oito) veículos, sendo: 01 (um) do Grupo B, 12 (doze) do Grupo S-1, 01(um) do Grupo S-2 e 64 (sessenta e quatro) do Grupo S-4, em caráter não eventual, com combustível, manutenção, equipamentos especiais, com e sem condutores, apoio técnico operacional, gerenciamento completo da frota, incluindo controle de tráfego para a ARTESP, que teve vencedora a empresa TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A., inscrita no CNPJ sob nº 60.924.040/0001-51, e autorizar a despesa no valor total de R$ 24.300.000,00 (vinte e quatro milhões e trezentos mil reais).


    • EXTRA PAUTA) PROTOCOLO nº 196.213 – DIN - APROVA a inclusão no Cronograma Físico – Financeiro do Contrato de Concessão 001/CR/98 do Lote 3, outorgado à CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS TEBE S/A, da obra item 02.04.17 – SP 323 – Alças de Acesso e Retorno – km 15+000 – Bairro Anhumas – Monte Alto, que gerou alteração no fluxo de caixa do projeto, com consequente impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida inclusão produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido de R$ 12 mil a favor da Concessionária, valores em P0 – base julho/1997, atualizado para R$ 1.141 mil em valores de Julho de 2015 no Ano 18 contratual, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro.