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07/10/2015

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 655ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO Nº 016.402/2014 (PROTOCOLO Nº 257.541/14) – DOP – a) CONHECER o pedido de Recurso Administrativo pela VIARONDON Concessionária de Rodovias S/A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Operações, identificada como DL DOP 0004/15 (fls. 74/76), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DOP 0002/14; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Operações .


  • 3) PROCESSO Nº 019.748/2015 (PROTOCOLO Nº 303.256/15) – DPL - APROVAR as alterações do Decreto Estadual nº 29.912/89, nos termos da minuta apresentada às fls.185/186, referente ao serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros sob fretamento.


  • 4) PROCESSO Nº 018.926/2015 (PROTOCOLO Nº 285.869/15) – DCE - APROVAR o pedido de reclassificação tarifária formulado pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A – CART, na praça de pedágio de Piratininga Alambari, localizada no Km 251+900, em razão da duplicação do trecho rodoviário entre o Km 242+670 e 256+327, SP-225, Rodovia Engº João Batista Cabral Rennó. A tarifa que atualmente é de R$ 4,40 (quatro reais e quarenta centavos) passará a ser de R$ 4,90 (quatro reais e noventa centavos) com cobrança bidirecional a partir da 0h00 (zero hora) do dia 14/10/2015.


  • 5) PROCESSO Nº 014.558/2013 (PROTOCOLO Nº 224.772/13) – DGR - RATIFICAR os atos do Diretor de Geral, que acolheram na íntegra a justificativa apresentada, nos termos do artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, bem como autorizaram os Termos Aditivos e Modificativos dos Contratos, que tem por objeto a execução de serviços de apoio à fiscalização da operação, tráfego e equipamentos, sinalização e elementos de segurança de rodovias concedidas.


  • 6) PROCESSO ARTESP nº 018.330/2015 (Protocolo nº 283.665/15) – DGR - AUTORIZAR a abertura de procedimento, para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de reprografia, plastificação de documentos e encadernação para a ARTESP, por meios de postos, na modalidade Pregão Eletrônico através da Bolsa eletrônica de Compra – BEC, no valor total de R$ 304.452,53 (trezentos e quatro mil, Quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e três centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002;


  • 7) PROTOCOLADO ARTESP nº 276.100/14 – DGR – APROVAR a minuta de ofício acostada às fls. 240/241, a ser encaminhada à Concessionária Centrovias S/A, referente à obra de implantação de dispositivo de acesso e retorno e marginais km 93+900 - SP 225 e Implantação de dispositivo de acesso e retorno e marginais km 208+800 - SP 310;


  • 8) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO Nº 016.402/2014 (PROTOCOLO Nº 257.541/14) – DOP – a) CONHECE o pedido de Recurso Administrativo pela VIARONDON Concessionária de Rodovias S/A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Operações, identificada como DL DOP 0004/15 (fls. 74/76), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DOP 0002/14; b) NO MÉRITO, NEGA PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Operações;


    • 2) PROCESSO Nº 019.748/2015 (PROTOCOLO Nº 303.256/15) – DPL - APROVA as alterações do Decreto Estadual nº 29.912/89, nos termos da minuta apresentada às fls.185/186, referente ao serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros sob fretamento;


    • 3) PROCESSO Nº 018.926/2015 (PROTOCOLO Nº 285.869/15) – DCE - APROVA o pedido de reclassificação tarifária formulado pela Concessionária Auto Raposo Tavares S/A – CART, na praça de pedágio de Piratininga Alambari, localizada no Km 251+900, em razão da duplicação do trecho rodoviário entre o Km 242+670 e 256+327, SP-225, Rodovia Engº João Batista Cabral Rennó. A tarifa que atualmente é de R$ 4,40 (quatro reais e quarenta centavos) passará a ser de R$ 4,90 (quatro reais e noventa centavos) com cobrança bidirecional a partir da 0h00 (zero hora) do dia 14/10/2015;


    • 4) PROCESSO Nº 014.558/2013 (PROTOCOLO Nº 224.772/13) – DGR - RATIFICA os atos do Diretor de Geral, que acolheram na íntegra a justificativa apresentada, nos termos do artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, bem como autorizaram os Termos Aditivos e Modificativos dos Contratos, que tem por objeto a execução de serviços de apoio à fiscalização da operação, tráfego e equipamentos, sinalização e elementos de segurança de rodovias concedidas;


    • 5) PROCESSO ARTESP nº 018.330/2015 (Protocolo nº 283.665/15) – DGR - AUTORIZA a abertura de procedimento, para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de reprografia, plastificação de documentos e encadernação para a ARTESP, por meios de postos, na modalidade Pregão Eletrônico através da Bolsa eletrônica de Compra – BEC, no valor total de R$ 304.452,53 (trezentos e quatro mil, Quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e três centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002;


    • 6) PROTOCOLADO ARTESP nº 276.100/14 – DGR – APROVA a minuta de ofício acostada às fls. 240/241, a ser encaminhada à Concessionária Centrovias S/A, referente à obra de implantação de dispositivo de acesso e retorno e marginais km 93+900 - SP 225 e Implantação de dispositivo de acesso e retorno e marginais km 208+800 - SP 310.