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01/10/2015

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 654ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO nº 008.756/2009 (Protocolo nº 146.833/09) – DIN - a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária de Rodovias TEBE S/A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0006/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0025/09; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 3) PROCESSO nº 008.724/2009 (Protocolo nº 146.605/09) – DIN - a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária Vianorte S.A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0005/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0020/09; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 4) PROCESSO nº 016.483/2014 (Protocolo nº 259.210/14) – DIN – a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária Rodovias do Tietê S/A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0016/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0037/14; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 5) PROTOCOLADO nº 260.326/2014 – DIN - INDEFERIR o pleito de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela Concessionária do Sistema Anhanguera – Bandeirantes S.A., decorrente dos serviços de conservação especial de novos trevos e/ou a remodelação de outros já existentes, considerando o não reconhecimento de desequilíbrio do Contrato de Concessão n° 005/CR/98, diante da inocorrência das hipóteses previstas na Cláusula 29.6 do Edital de Licitação e 25.1 do Contrato de Concessão.


  • 6) PROCESSO nº 007.132/2007 (Protocolo nº 113.477/07) – DIN - a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo S.A - Viaoeste., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0033/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0031/07; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 7) PROCESSO nº 013.298/2012 (Protocolo nº 204.237/12) – DIN - a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária Rota das Bandeiras S.A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0031/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0061/12; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 8) PROCESSO nº 016.946/2014 (Protocolo nº 266.802/14 ) – DOP – conhecer o recurso interposto pela Concessionária de Rodovias das Colinas S/A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Operações, identificada como DL DOP 0002/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DOP 0003/14; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Operações.


  • 9) PROCESSO nº 019.106/2015 (Protocolo nº 294.504/15) – DIN - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rota das Bandeiras S.A. , dos imóveis necessários às obras de implantação da via perimetral de Itatiba (início na intersecção da Rodovia Eng° Constâncio Cintra, SP-360 com a Rodovia Romildo Prado e Luciano Consoline, SP-063 até a intersecção com a Rodovia Dom Pedro I, SP-065), Município e Comarca de Itatiba, com área total de 1.405.695,53m² (um milhão, quatrocentos e cinco mil, seiscentos e noventa e cinco metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados).


  • 10) PROCESSO nº 018.643/2015 (Protocolo nº 287.569/15) – DOP – INDEFERIR o pleito de reequilíbrio apresentado pela Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A – AUTOVIAS, decorrente das obras de duplicação da Rodovia SP-345 no trecho compreendido entre os Km 10+500 e 20+000, por não vislumbrar qualquer mudança nas condições efetivas do contrato.


  • 11) PROTOCOLADO n° 254.277/2014 – DIN - HOMOLOGAR a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.35 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão n° 005/ARTESP/2009, Lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 07/03/15 a 03/09/15, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida postergação produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) de R$ 96 mil a favor do Poder Concedente (valores em P0 – base julho/2008), correspondente a R$ 246 mil em VPL de julho/2014 no Ano 6 contratual, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro.


  • 12) PROCESSO ARTESP nº 015.384/2013 (Protocolo nº 239.797/13) – DGR - RATIFICAR o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra a justificativa apresentada, nos termos do artigo 65, inciso I, “b” e §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, bem como autorizou o aditamento ao Contrato nº 0263/ARTESP/2014, firmado com a Megahub Marketing Digital Ltda., que tem como objeto a prestação de serviços de assessoria de imprensa e comunicação, por meio de diagnóstico das atividades e objetivos dos programas, ações e serviços em andamento neste órgão, com a finalidade de: i) Aditar quantitativamente o objeto contratual em percentual de 17% (dezessete por cento) com relação à previsão original do montante de serviços de assessoria de imprensa e comunicação contratados; ii) Em decorrência do acréscimo acima, aditar ao valor do contrato o montante de R$ 511.894,20 (quinhentos e onze mil, oitocentos e noventa e quatro reais e vinte centavos).


  • 13) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO nº 008.756/2009 (Protocolo nº 146.833/09) – DIN - a) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária de Rodovias TEBE S/A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0006/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0025/09; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 2) PROCESSO nº 008.724/2009 (Protocolo nº 146.605/09) – DIN - a) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária Vianorte S.A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0005/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0020/09; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 3) PROCESSO nº 016.483/2014 (Protocolo nº 259.210/14) – DIN – a) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária Rodovias do Tietê S/A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0016/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0037/14; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 4) PROTOCOLADO nº 260.326/2014 – DIN - INDEFERE o pleito de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela Concessionária do Sistema Anhanguera – Bandeirantes S.A., decorrente dos serviços de conservação especial de novos trevos e/ou a remodelação de outros já existentes, considerando o não reconhecimento de desequilíbrio do Contrato de Concessão n° 005/CR/98, diante da inocorrência das hipóteses previstas na Cláusula 29.6 do Edital de Licitação e 25.1 do Contrato de Concessão.


    • 5) PROCESSO nº 007.132/2007 (Protocolo nº 113.477/07) – DIN - a) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo S.A - Viaoeste., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0033/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0031/07; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 6) PROCESSO nº 013.298/2012 (Protocolo nº 204.237/12) – DIN - a) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária Rota das Bandeiras S.A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0031/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0061/12; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 7) PROCESSO nº 016.946/2014 (Protocolo nº 266.802/14 ) – DOP – CONHECE o recurso interposto pela Concessionária de Rodovias das Colinas S/A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Operações, identificada como DL DOP 0002/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DOP 0003/14; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Operações.


    • 8) PROCESSO nº 019.106/2015 (Protocolo nº 294.504/15) – DIN - ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rota das Bandeiras S.A. , dos imóveis necessários às obras de implantação da via perimetral de Itatiba (início na intersecção da Rodovia Eng° Constâncio Cintra, SP-360 com a Rodovia Romildo Prado e Luciano Consoline, SP-063 até a intersecção com a Rodovia Dom Pedro I, SP-065), Município e Comarca de Itatiba, com área total de 1.405.695,53m² (um milhão, quatrocentos e cinco mil, seiscentos e noventa e cinco metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados).


    • 9) PROCESSO nº 018.643/2015 (Protocolo nº 287.569/15) – DOP – INDEFERE o pleito de reequilíbrio apresentado pela Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A – AUTOVIAS, decorrente das obras de duplicação da Rodovia SP-345 no trecho compreendido entre os Km 10+500 e 20+000, por não vislumbrar qualquer mudança nas condições efetivas do contrato.


    • 10) PROTOCOLADO n° 254.277/2014 – DIN - HOMOLOGA a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.35 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão n° 005/ARTESP/2009, Lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 07/03/15 a 03/09/15, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida postergação produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) de R$ 96 mil a favor do Poder Concedente (valores em P0 – base julho/2008), correspondente a R$ 246 mil em VPL de julho/2014 no Ano 6 contratual, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro.


    • 11) PROCESSO ARTESP nº 015.384/2013 (Protocolo nº 239.797/13) – DGR - RATIFICA o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra a justificativa apresentada, nos termos do artigo 65, inciso I, “b” e §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, bem como autorizou o aditamento ao Contrato nº 0263/ARTESP/2014, firmado com a Megahub Marketing Digital Ltda., que tem como objeto a prestação de serviços de assessoria de imprensa e comunicação, por meio de diagnóstico das atividades e objetivos dos programas, ações e serviços em andamento neste órgão, com a finalidade de: i) Aditar quantitativamente o objeto contratual em percentual de 17% (dezessete por cento) com relação à previsão original do montante de serviços de assessoria de imprensa e comunicação contratados; ii) Em decorrência do acréscimo acima, aditar ao valor do contrato o montante de R$ 511.894,20 (quinhentos e onze mil, oitocentos e noventa e quatro reais e vinte centavos).