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24/09/2015

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 653ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO nº 015.872/2013 (Protocolo nº 246.063/13) – DIN - a ) conhecer o recurso interposto pela Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.A. – AUTOBAN, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0043/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0421/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos;


  • 3) PROCESSO n° 018.827/2015 (Protocolo n° 290.436/15) - DIN - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da CONCESSIONÁRIA RODOVIA DAS COLINAS S/A, dos imóveis necessários às obras de duplicação da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, entre o Km 149+960 e o 152+300, Município e Comarca de Tietê, com área total de 29.000,61 m² (vinte e nove mil metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados);


  • 4) PROCESSO nº 019.336/2015 (Protocolo nº 298.089/15) – DIN- ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DAS COLINAS S/A, de imóveis necessárias às das obras de duplicação da Rodovia Cornélio Pires, SP-127, entre o Km 62+300 e o Km 63+640, município e Comarca de Tietê, com área total de 32.8864,68 m² (trinte e dois mil, oitocentos e oitenta e quatro metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados);


  • 5) PROTOCOLADO nº 185.574/2011 – DCE - RECONHECER o desequilíbrio do Contrato de Concessão nº 003/ARTESP/09, do Lote 07, firmado com a CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A, decorrente de perda de receita gerada em virtude da concessão de liminar em ação civil pública para impedir a cobrança de tarifa de pedágio na Rodovia SP-360, Km 77+100;


  • 6) PROCESSO nº 019.707/2015 (Protocolo n° 302.180/15) – DOP – RATIFICAR o ato do Diretor Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e autorizou a despesa e a emissão da respectiva Nota de Empenho, com a finalidade de contratar a empresa ABS SERIGRAFIA LTDA – ME, para aquisição de papel vergê branco, 120gr, tamanho A4, de acabamento micro-serrilha e refilados para a confecção de cartões de isenção de pedágios aos veículos discriminados na Portaria ARTESP nº 13/2014, e certificado de vistoria conforme consta nos artigos 65 e 28 dos Decretos nº 29.912/89 e 29.913/89, no valor total de R$ 7.880,00 (sete mil, oitocentos e oitenta reais);


  • 7) PROCESSO nº 019.824/2015 (Protocolo nº 304.820/15) – DGR - APROVAR a minuta de resolução ARTESP que Aprova o Manual de Atividades dos Empregos, que dispõe sobre as atividades dos integrantes das carreiras de empregos permanentes e dos empregos em confiança da ARTESP, previstos nos artigos 6º e 7º da Lei Complementar nº 1.267, de 14 de julho de 2015, e dá providências correlatas, às fls. 25/36;


  • 8) PROCESSO n° 019.477/2015 (Protocolo n° 299.819/15) – DGR - RATIFICAR o ato do Diretor Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e autorizou a despesa e a emissão da respectiva nota de empenho, com a finalidade de contratar a empresa CLP COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA – ME, para a prestação de serviços de recarga em extintores de incêndio, com o objetivo de garantir a integridade física dos usuários do edifício sede da ARTESP, no valor total de R$ 6.107,00 (seis mil, cento e sete reais);


  • 9) PROCESSO nº 019.501/2015 (Protocolo nº 300.028/2015) – DGR - AUTORIZAR a inscrição da colaboradora Luana Schoenmaker no XVIII no Congresso Brasileiro de Ouvidores/Ombudsman, a ser realizado nos dias 28, 29 e 30 de setembro e 01 de outubro de 2015, em Gramado/RS;


  • 10) PROTOCOLO nº 304.399/2015 – DGR - DAR CIÊNCIA da dispensa do funcionário Luiz Valentim Biasotto, ocupante da função de Superintendente de Área da Diretoria de Investimentos;


  • 11) PROCESSO ARTESP nº 014.840/2013 (Protocolo nº 230.566/13) – DGR - RATIFICAR o ato do Diretor Geral que autorizou o aditamento ao Contrato nº 0249/ARTESP/2013, firmado com a empresa MAGNA SISTEMAS CONSULTORIA S/A, que tem como objeto a aquisição de solução tecnológica para o Centro de Controle de Informações – CCI da ARTESP;


  • 12) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO nº 015.872/2013 (Protocolo nº 246.063/13) – DIN - a ) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.A. – AUTOBAN, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0043/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0421/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos;


    • 2) PROCESSO n° 018.827/2015 (Protocolo n° 290.436/15) - DIN - ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da CONCESSIONÁRIA RODOVIA DAS COLINAS S/A, dos imóveis necessários às obras de duplicação da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, entre o Km 149+960 e o 152+300, Município e Comarca de Tietê, com área total de 29.000,61 m² (vinte e nove mil metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados);


    • 3) PROCESSO nº 019.336/2015 (Protocolo nº 298.089/15) – DIN- ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DAS COLINAS S/A, de imóveis necessárias às das obras de duplicação da Rodovia Cornélio Pires, SP-127, entre o Km 62+300 e o Km 63+640, município e Comarca de Tietê, com área total de 32.8864,68 m² (trinte e dois mil, oitocentos e oitenta e quatro metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados);


    • 4) PROTOCOLADO nº 185.574/2011 – DCE - RECONHECE o desequilíbrio do Contrato de Concessão nº 003/ARTESP/09, do Lote 07, firmado com a CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A, decorrente de perda de receita gerada em virtude da concessão de liminar em ação civil pública para impedir a cobrança de tarifa de pedágio na Rodovia SP-360, Km 77+100;


    • 5) PROCESSO nº 019.707/2015 (Protocolo n° 302.180/15) – DOP – RATIFICA o ato do Diretor Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e autorizou a despesa e a emissão da respectiva Nota de Empenho, com a finalidade de contratar a empresa ABS SERIGRAFIA LTDA – ME, para aquisição de papel vergê branco, 120gr, tamanho A4, de acabamento micro-serrilha e refilados para a confecção de cartões de isenção de pedágios aos veículos discriminados na Portaria ARTESP nº 13/2014, e certificado de vistoria conforme consta nos artigos 65 e 28 dos Decretos nº 29.912/89 e 29.913/89, no valor total de R$ 7.880,00 (sete mil, oitocentos e oitenta reais);


    • 6) PROCESSO nº 019.824/2015 (Protocolo nº 304.820/15) – DGR - APROVA a minuta de resolução ARTESP que Aprova o Manual de Atividades dos Empregos, que dispõe sobre as atividades dos integrantes das carreiras de empregos permanentes e dos empregos em confiança da ARTESP, previstos nos artigos 6º e 7º da Lei Complementar nº 1.267, de 14 de julho de 2015, e dá providências correlatas, às fls. 25/36;


    • 7) PROCESSO n° 019.477/2015 (Protocolo n° 299.819/15) – DGR - RATIFICA o ato do Diretor Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e autorizou a despesa e a emissão da respectiva nota de empenho, com a finalidade de contratar a empresa CLP COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA – ME, para a prestação de serviços de recarga em extintores de incêndio, com o objetivo de garantir a integridade física dos usuários do edifício sede da ARTESP, no valor total de R$ 6.107,00 (seis mil, cento e sete reais);


    • 8) PROCESSO nº 019.501/2015 (Protocolo nº 300.028/2015) – DGR - AUTORIZA a inscrição da colaboradora Luana Schoenmaker no XVIII no Congresso Brasileiro de Ouvidores/Ombudsman, a ser realizado nos dias 28, 29 e 30 de setembro e 01 de outubro de 2015, em Gramado/RS;


    • 9) PROTOCOLO nº 304.399/2015 – DGR - DÁ CIÊNCIA da dispensa do funcionário Luiz Valentim Biasotto, ocupante da função de Superintendente de Área da Diretoria de Investimentos;


    • 10) PROCESSO ARTESP nº 014.840/2013 (Protocolo nº 230.566/13) – DGR - RATIFICA o ato do Diretor Geral que autorizou o aditamento ao Contrato nº 0249/ARTESP/2013, firmado com a empresa MAGNA SISTEMAS CONSULTORIA S/A, que tem como objeto a aquisição de solução tecnológica para o Centro de Controle de Informações – CCI da ARTESP;