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10/09/2015

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 651ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO nº 011.099/2011 (Protocolo nº 181.113/11) – DIN - a ) conhecer o recurso interposto pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - Viaoeste S/A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0036/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0140/11; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 3) PROCESSO nº 011.349/2011 (Protocolo nº 185.705/11) – DIN – a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - Viaoeste S/A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0039/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0160/11; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 4) PROCESSO nº 013.195/2012 (Protocolo nº 202.280/12) – DIN – a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária Ecovias dos Imigrantes S/A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0030/13, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0053/12; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 5) PROCESSO nº 015.047/2013 (Protocolo nº 233.013/13) – DIN – a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária Triângulo do Sol Auto-Estradas S.A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0020/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0114/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 6) PROCESSO nº 013.363/2012 (Protocolo nº 205.830/12) – DIN – a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S.A. – Ecopistas, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0035/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0071/12; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 7) PROCESSO nº 019.701/2015 (Protocolo nº 301.903/15) – DIN - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - VIAOESTE S/A, dos imóveis necessários às obras de duplicação do Km 63+000 ao Km 67+000 – sub-trecho 3 – da Rodovia Raposo Tavares, SP – 270, Municípios e Comarcas de São Roque e Mairinque, com área total de 15.854,14m² (quinze mil, oitocentos e cinquenta e quatro metros quadrados e quatorze decímetros quadrados), consoante os pronunciamentos da Diretoria de Investimentos, Diretoria de Assuntos Institucionais e DD Consultoria Jurídica.


  • 8) PROCESSO nº 019.702/2015 (Protocolo nº 301.904/15) – DIN - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - VIAOESTE S/A, dos imóveis necessários às obras de complementação de dispositivo existente no Km 66+300 da Rodovia Raposo Tavares – SP-270, Município e Comarca de Mairinque, com área total de 13.860,15m² (treze mil, oitocentos e sessenta metros quadrados e quinze decímetros quadrados), consoante os pronunciamentos da Diretoria de Investimentos, Diretoria de Assuntos Institucionais e DD Consultoria Jurídica.


  • 9) PROCESSO nº 008.623/2009 (Protocolo nº 143.654/2009) – DAI - AUTORIZAR a alteração do estatuto social da Concessionária Rodovias do Tietê S.A., com vistas à modificação da redação do caput do artigo 5º, bem como a supressão dos parágrafos 1º e 2º do referido artigo, nos termos da minuta apresentada às fls. 352/353, em observância à cláusula 10.1.1 do Contrato de Concessão.


  • 10) PROCESSO nº 016.588/2014 (Protocolo nº 261.569/2014) – DCE - INDEFERIR o pleito de reequilíbrio apresentado pela Rodovias Integradas do Oeste S.A. – SPVIAS decorrente das adequações feitas na sinalização de regulamentação da velocidade máxima permitida, de acordo com a Resolução nº 340 do Contran, por não vislumbrar qualquer mudança nas condições efetivas do contrato.


  • 11) PROCESSO nº 015.376/2013 (Protocolo nº 239.475/13) – DGR - RATIFICAR o ato do Diretor de Operações respondendo pela Diretoria Geral que autorizou a celebração do 3° Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato nº 0279/ARTESP/2014, firmado com as empresas ADAG COMUNICAÇÃO LTDA. e BY VIVAS AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA., que tem como objeto a prestação de serviços publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral, e demais subitens relacionados no contrato de origem, com a finalidade de: i) Alterar o estabelecimento da empresa BY VIVAS AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA., para a filial localizada na Rua Flórida, 1738 – 4º andar – São Paulo – Capital, e registrada no CNPJ sob o n° 07.017.738/0004-53.


  • 12) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO nº 011.099/2011 (Protocolo nº 181.113/11) – DIN - a ) conhece o recurso interposto pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - Viaoeste S/A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0036/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0140/11; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 2) PROCESSO nº 011.349/2011 (Protocolo nº 185.705/11) – DIN – a) conhece o recurso interposto pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - Viaoeste S/A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0039/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0160/11; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 3) PROCESSO nº 013.195/2012 (Protocolo nº 202.280/12) – DIN – a) conhece o recurso interposto pela Concessionária Ecovias dos Imigrantes S/A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0030/13, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0053/12; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 4) PROCESSO nº 015.047/2013 (Protocolo nº 233.013/13) – DIN – a) conhece o recurso interposto pela Concessionária Triângulo do Sol Auto-Estradas S.A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0020/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0114/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 5) PROCESSO nº 013.363/2012 (Protocolo nº 205.830/12) – DIN – a) conhece o recurso interposto pela Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S.A. – Ecopistas, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0035/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0071/12; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 6) PROCESSO nº 019.701/2015 (Protocolo nº 301.903/15) – DIN - ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - VIAOESTE S/A, dos imóveis necessários às obras de duplicação do Km 63+000 ao Km 67+000 – sub-trecho 3 – da Rodovia Raposo Tavares, SP – 270, Municípios e Comarcas de São Roque e Mairinque, com área total de 15.854,14m² (quinze mil, oitocentos e cinquenta e quatro metros quadrados e quatorze decímetros quadrados), consoante os pronunciamentos da Diretoria de Investimentos, Diretoria de Assuntos Institucionais e DD Consultoria Jurídica.


    • 7) PROCESSO nº 019.702/2015 (Protocolo nº 301.904/15) – DIN - ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - VIAOESTE S/A, dos imóveis necessários às obras de complementação de dispositivo existente no Km 66+300 da Rodovia Raposo Tavares – SP-270, Município e Comarca de Mairinque, com área total de 13.860,15m² (treze mil, oitocentos e sessenta metros quadrados e quinze decímetros quadrados), consoante os pronunciamentos da Diretoria de Investimentos, Diretoria de Assuntos Institucionais e DD Consultoria Jurídica.


    • 8) PROCESSO nº 008.623/2009 (Protocolo nº 143.654/2009) – DAI - AUTORIZA a alteração do estatuto social da Concessionária Rodovias do Tietê S.A., com vistas à modificação da redação do caput do artigo 5º, bem como a supressão dos parágrafos 1º e 2º do referido artigo, nos termos da minuta apresentada às fls. 352/353, em observância à cláusula 10.1.1 do Contrato de Concessão.


    • 9) PROCESSO nº 016.588/2014 (Protocolo nº 261.569/2014) – DCE - INDEFERE o pleito de reequilíbrio apresentado pela Rodovias Integradas do Oeste S.A. – SPVIAS decorrente das adequações feitas na sinalização de regulamentação da velocidade máxima permitida, de acordo com a Resolução nº 340 do Contran, por não vislumbrar qualquer mudança nas condições efetivas do contrato.


    • 10) PROCESSO nº 015.376/2013 (Protocolo nº 239.475/13) – DGR - RATIFICA o ato do Diretor de Operações respondendo pela Diretoria Geral que autorizou a celebração do 3° Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato nº 0279/ARTESP/2014, firmado com as empresas ADAG COMUNICAÇÃO LTDA. e BY VIVAS AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA., que tem como objeto a prestação de serviços publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral, e demais subitens relacionados no contrato de origem, com a finalidade de: i) Alterar o estabelecimento da empresa BY VIVAS AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA., para a filial localizada na na Rua Flórida, 1738 – 4º andar – São Paulo – Capital, e registrada no CNPJ sob o n° 07.017.738/0004-53.