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03/09/2015

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 650ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO nº 016.190/2013 (Protocolo nº 253.340/13) – DIN - a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária Rodovias das Colinas S/A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0027/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0473/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos;


  • 3) PROCESSO nº 015.251/2013 (Protocolo nº 237.217/13) – DIN – a) conhecer o recurso interposto pela Centrovias Sistemas Rodoviários S/A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0015/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0195/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos;


  • 4) PROCESSO nº 014.546/2013 (Protocolo nº 224.570/2013) – DAI - AUTORIZAR a alteração do estatuto social da Concessionária de Rodovias Tebe S/A, com vistas à modificação da redação de seu artigo 26, nos termos da minuta apresentada às fls. 271/273, em observância à cláusula 10.1.1 do Contrato de Concessão;


  • 5) PROTOCOLADO nº 210.022/12 – DGR - RETI-RATIFICAR a proposição e a deliberação proferida na 645ª reunião do Conselho Diretor, realizada em 23 de julho de 2015, publicada na imprensa oficial em 25 de julho de 2015, onde constou: “(...) a postergação do prazo de execução da obra item 01.07.05 (...)”, para que conste: “(...) a postergação do prazo de execução da obra item 01.05.07 (...)”;


  • 6) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO nº 016.190/2013 (Protocolo nº 253.340/13) – DIN - a) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária Rodovias das Colinas S/A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0027/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0473/13; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos;


    • 2) PROCESSO nº 015.251/2013 (Protocolo nº 237.217/13) – DIN – a) CONHECE o recurso interposto pela Centrovias Sistemas Rodoviários S/A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0015/15, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0195/13; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos;


    • 3) PROCESSO nº 014.546/2013 (Protocolo nº 224.570/2013) – DAI - AUTORIZA a alteração do estatuto social da Concessionária de Rodovias Tebe S/A, com vistas à modificação da redação de seu artigo 26, nos termos da minuta apresentada às fls. 271/273, em observância à cláusula 10.1.1 do Contrato de Concessão;


    • 4) PROTOCOLADO nº 210.022/12 – DGR - RETI-RATIFICA a proposição e a deliberação proferida na 645ª reunião do Conselho Diretor, realizada em 23 de julho de 2015, publicada na imprensa oficial em 25 de julho de 2015, onde constou: “(...) a postergação do prazo de execução da obra item 01.07.05 (...)”, para que conste: “(...) a postergação do prazo de execução da obra item 01.05.07 (...)”;