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19/08/2015

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 648ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROTOCOLO nº 289.762/15 – DOP - AUTORIZAR a expedição de notificação à Concessionária – em resposta aos Ofícios Tamoios Op 003/2015 (Protocolo ARTESP nº 287.057/2015 – fls. 16/20) e GEROP 008/2015 (Protocolo ARTESP nº 292.979/2015 – fls. 41/47) – determinando à Concessionária, nos exatos termos do Contrato de Concessão Patrocinada SLT nº 008/2014, a imediata prestação dos serviços de suporte à fiscalização de peso de veículos nos postos de fiscalização do Km 23 da Rodovia dos Tamoios;


  • 3) PROCESSO nº 019.306/2015 (Protocolo nº 298.394/15) – DGR - AUTORIZAR, nos termos do parágrafo único do art. 8º, anexos I e II da Lei Complementar nº 1.267/2015, e art. 19, VII, da Resolução ARTESP nº 1/09, que consolidou o Regimento Interno desta Agência Reguladora, a nomeação de MARIO IMURA , portador da cédula de identidade RG nº 3.813.257-6, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o emprego público de confiança de ASSESSOR DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTE;


  • 4) PROCESSO nº 018.359/2015 (Protocolo nº 284.934/15) – DGR - AUTORIZAR a alocação das cotas do fundo BB Top principal Referenciado DI para o fundo de renda fixa BB Top RF conservador, nos mesmos moldes aprovados pela Companhia Paulista de Parcerias – CPP, para o Fundo BB CPP Projetos, em obediência ao disposto na instrução da CVM 409, Capítulo XIII, artigo 112 nos termos da manifestação exarada pelo Diretor Geral à fl. 349;


  • 5) PROCESSO nº 019.662/2015 (Protocolo nº 297.020/15) – DGR - APROVAR a Portaria ARTESP nº 14, de 19/08/2015 para: i) DISPENSAR todos os empregados públicos ocupantes dos empregos em confiança – SQEP-C, criados pela Lei Complementar nº 1.125, de 01/07/2010 e extintos pela Lei Complementar n 1.267, de 14/07/2015; ii) ADMITIR os servidores, relacionados na Portaria em questão – dispensados nos termos do artigo 1º da Portaria – para exercer, em confiança e em jornada completa de trabalho, sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, os empregos públicos em confiança (SQEP-C), pertencentes ao quadro pessoal da ARTESP, conforme art. 5º, II da Lei Complementar nº 1.267, de 14/07/2015; iii) ADMITIR, Márcia Maria dos Santos Alves Nishihara, em jornada completa de trabalho, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, no emprego público em confiança (SQEP-C), de Assistente Técnico Administrativo, do quadro pessoal da ARTESP, conforme art. 5º, II, da Lei Complementar nº 1.267/15, conforme Deliberação do Conselho Diretor na 643ª Reunião, datada de 07 de julho de 2015;


  • 6) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROTOCOLO nº 289.762/15 – DOP - AUTORIZA a expedição de notificação à Concessionária – em resposta aos Ofícios Tamoios Op 003/2015 (Protocolo ARTESP nº 287.057/2015 – fls. 16/20) e GEROP 008/2015 (Protocolo ARTESP nº 292.979/2015 – fls. 41/47) – determinando à Concessionária, nos exatos termos do Contrato de Concessão Patrocinada SLT nº 008/2014, a imediata prestação dos serviços de suporte à fiscalização de peso de veículos nos postos de fiscalização do Km 23 da Rodovia dos Tamoios;


    • 2) PROCESSO nº 019.306/2015 (Protocolo nº 298.394/15) – DGR - AUTORIZA, nos termos do parágrafo único do art. 8º, anexos I e II da Lei Complementar nº 1.267/2015, e art. 19, VII, da Resolução ARTESP nº 1/09, que consolidou o Regimento Interno desta Agência Reguladora, a nomeação de MARIO IMURA , portador da cédula de identidade RG nº 3.813.257-6, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o emprego público de confiança de ASSESSOR DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTE;


    • 3) PROCESSO nº 018.359/2015 (Protocolo nº 284.934/15) – DGR - AUTORIZA a alocação das cotas do fundo BB Top principal Referenciado DI para o fundo de renda fixa BB Top RF conservador, nos mesmos moldes aprovados pela Companhia Paulista de Parcerias – CPP, para o Fundo BB CPP Projetos, em obediência ao disposto na instrução da CVM 409, Capítulo XIII, artigo 112 nos termos da manifestação exarada pelo Diretor Geral à fl. 349;


    • 4) PROCESSO nº 019.662/2015 (Protocolo nº 297.020/15) – DGR - APROVA a Portaria ARTESP nº 14, de 19/08/2015 para: i) DISPENSAR todos os empregados públicos ocupantes dos empregos em confiança – SQEP-C, criados pela Lei Complementar nº 1.125, de 01/07/2010 e extintos pela Lei Complementar n 1.267, de 14/07/2015; ii) ADMITIR os servidores, relacionados na Portaria em questão – dispensados nos termos do artigo 1º da Portaria – para exercer, em confiança e em jornada completa de trabalho, sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, os empregos públicos em confiança (SQEP-C), pertencentes ao quadro pessoal da ARTESP, conforme art. 5º, II da Lei Complementar nº 1.267, de 14/07/2015; iii) ADMITIR, Márcia Maria dos Santos Alves Nishihara, em jornada completa de trabalho, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, no emprego público em confiança (SQEP-C), de Assistente Técnico Administrativo, do quadro pessoal da ARTESP, conforme art. 5º, II, da Lei Complementar nº 1.267/15, conforme Deliberação do Conselho Diretor na 643ª Reunião, datada de 07 de julho de 2015;