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06/08/2015

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 646ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROTOCOLADO n° 157.843/10 – DAI - AUTORIZA a alteração do estatuto social da Concessionária CART, com vistas à modificação da redação de seu artigo 4º, caput, nos termos da minuta apresentada às fls. 3221/3251, em observância à cláusula 10.1.1 do Contrato de Concessão;


  • 3) PROCESSO nº 014.680/2013 (Protocolo nº 227.027/13) – DGR - RATIFICAR o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra a justificativa apresentada, bem como autorizou a celebração do 3º Termo Aditivo Modificativo ao Contrato nº 0240/ARTESP/2013, firmado com a Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, que tem por objeto a prestação de serviços de telefonia fixa comutada - STFC;


  • 4) PROTOCOLADO n° 254.375/14 – DIN - HOMOLOGAR a antecipação dos prazos de execução das obras itens: 02.01.01.01 e 02.01.01.02, de 05/02/2018 a 06/05/2019 para 01/03/2016 a 19/02/2018 e a postergação dos prazos de execução das obras dos itens: 02.01.02.03 e 02.01.02.04 de 05/02/2013 a 06/05/2013 para 01/06/2017 a 19/02/2018; 02.05.04 de 05/02/2015 a 06/05/2015 para 29/07/2016 a 26/03/2017; 02.05.05 de 05/02/2015 a 06/05/2015 para 30/05/2016 a 27/10/2016; 02.05.06 de 05/02/2015 a 06/05/2015 ´para 28/08/2016 a 25/04/2017; 02.05.07 de 05/02/2015 a 06/05/2015 para 05/05/2017 a 30/01/2018; 02.05.08 de 05/02/2015 a 06/05/2015 para 03/07/2017 a 09/02/2018; 02.05.09 de 05/02/2015 a 06/05/2015 para 30/05/2016 a 26/12/2016; 02.05.10 de 05/02/2015 a 06/05/2015 para 15/04/2017 a 12/10/2017; 02.05.11 de 05/02/2014 a 06/05/2014 para 25/05/2017 a 21/11/2017; 02.05.12 de 05/02/2014 a 06/05/2014 para 14/07/2017 a 10/01/2018; 02.05.96 e 02.05.97 de 05/02/2015 a 06/05/2015 para 29/06/2016 a 24/02/2017 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida postergação produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) de R$ 378 mil a favor do Poder Concedente (valores em P0 – base Julho/2008, correspondente a R$ 1.190 mil em VPL de Julho/2015 Ano 7 Contratual), conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro;


  • 5) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROTOCOLADO n° 157.843/10 – DAI - AUTORIZ a alteração do estatuto social da Concessionária CART, com vistas à modificação da redação de seu artigo 4º, caput, nos termos da minuta apresentada às fls. 3221/3251, em observância à cláusula 10.1.1 do Contrato de Concessão;


    • 2) PROCESSO nº 014.680/2013 (Protocolo nº 227.027/13) – DGR - RATIFICA o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra a justificativa apresentada, bem como autorizou a celebração do 3º Termo Aditivo Modificativo ao Contrato nº 0240/ARTESP/2013, firmado com a Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, que tem por objeto a prestação de serviços de telefonia fixa comutada - STFC;


    • 3) PROTOCOLADO n° 254.375/14 – DIN - HOMOLOGA a antecipação dos prazos de execução das obras itens: 02.01.01.01 e 02.01.01.02, de 05/02/2018 a 06/05/2019 para 01/03/2016 a 19/02/2018 e a postergação dos prazos de execução das obras dos itens: 02.01.02.03 e 02.01.02.04 de 05/02/2013 a 06/05/2013 para 01/06/2017 a 19/02/2018; 02.05.04 de 05/02/2015 a 06/05/2015 para 29/07/2016 a 26/03/2017; 02.05.05 de 05/02/2015 a 06/05/2015 para 30/05/2016 a 27/10/2016; 02.05.06 de 05/02/2015 a 06/05/2015 ´para 28/08/2016 a 25/04/2017; 02.05.07 de 05/02/2015 a 06/05/2015 para 05/05/2017 a 30/01/2018; 02.05.08 de 05/02/2015 a 06/05/2015 para 03/07/2017 a 09/02/2018; 02.05.09 de 05/02/2015 a 06/05/2015 para 30/05/2016 a 26/12/2016; 02.05.10 de 05/02/2015 a 06/05/2015 para 15/04/2017 a 12/10/2017; 02.05.11 de 05/02/2014 a 06/05/2014 para 25/05/2017 a 21/11/2017; 02.05.12 de 05/02/2014 a 06/05/2014 para 14/07/2017 a 10/01/2018; 02.05.96 e 02.05.97 de 05/02/2015 a 06/05/2015 para 29/06/2016 a 24/02/2017 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida postergação produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) de R$ 378 mil a favor do Poder Concedente (valores em P0 – base Julho/2008, correspondente a R$ 1.190 mil em VPL de Julho/2015 Ano 7 Contratual), conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro;