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23/07/2015

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 644ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROTOCOLADO nº: 254.291/14 – DIN - HOMOLOGAR a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.17 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 01/06/15 a 30/11/15, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida postergação produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) de R$ 59 mil a favor do Poder Concedente;


  • 3) PROTOCOLADO nº 254.292/14 – DIN - HOMOLOGAR a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.18 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 24/08/15 a 22/04/16, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida postergação produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) de R$ 115 mil a favor do Poder Concedente;


  • 4) PROTOCOLADO nº: 254.263/14 – DIN - HOMOLOGAR a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.22 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 07/01/15 a 27/03/15, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida postergação produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) de R$ 28 mil a favor do Poder Concedente;


  • 5) PROTOCOLADO: 210.022/12 – DIN - HOMOLOGAR a postergação do prazo de execução da obra item 01.07.05 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 006/ARTESP/2009, do Lote 23, outorgado à Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A- Ecopistas, de 18/06/12 a 17/06/14 para 13/01/14 a 12/01/16, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida postergação produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) de R$ 5.673 mil a favor do Poder Concedente;


  • 6) PROTOCOLADO nº 254.269/14 – DIN- HOMOLOGAR a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.27 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à ViaRondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 01/06/15 a 30/11/15, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida postergação produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) de R$ 59 mil a favor do Poder Concedente;


  • 7) PROTOCOLADO nº 254.294/14 – DIN - HOMOLOGAR a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.20 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à ViaRondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 27/01/15 A 30/04/15, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida postergação produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) de R$ 60 mil a favor do Poder Concedente;


  • 8) PROTOCOLADO nº 254.279/14 – DIN - HOMOLOGAR a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.40 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à ViaRondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 10/11/14 a 15/12/14, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida postergação produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) de R$ 78 mil a favor do Poder Concedente;


  • 9) PROTOCOLADO nº 254.268/14 – DIN - HOMOLOGAR a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.26 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à ViaRondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 15/12/14 a 10/02/15, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida postergação produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) de R$ 36 mil a favor do Poder Concedente;


  • 10) PROTOCOLADO nº 254.261/14 – DIN - HOMOLOGAR a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.63 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à ViaRondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 07/03/15 a 03/09/15, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida postergação produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) de R$ 130 mil a favor do Poder Concedente;


  • 11) PROTOCOLADO nº 254.271/14 – DIN - HOMOLOGAR a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.29 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 07/09/15 a 06/05/16, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) de R$ 114 mil a favor do Poder Concedente;


  • 12) PROCESSO n° 015.376/2013 (Protocolo nº 239.475/13) – UGA- AUTORIZAR a celebração do 2º Termo Aditivo Modificativo ao Contrato nº 0279/ARTESP/2014, firmado com as empresas Adag Comunicação Ltda., e By Vivas Agência de Publicidade e Propaganda Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com intuito de atender ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral, e demais subitens relacionados no contrato de origem;


  • 13) PROCESSO nº 019.224/2015 (Protocolo nº 296.358/2015) – UGA - RATIFICAR o ato do Diretor Geral, que declarou inexigível a licitação na forma preconizada no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e autorizou a despesa e a emissão da respectiva Nota de Empenho, objetivando autorizar a participação da ARTESP no IX Congresso Brasileiro de Regulação e 3ª ExpoABAR, a ser realizado em Brasília – DF, entre 17 e 20 de agosto de 2015, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).


  • 14) PROCESSO nº 013.669/2012 – DOP - AUTORIZAR e VALIDAR o aditivo ao Termo de Compromisso conforme minuta ofertada às fls. 1093/1097.


  • 15) PROCESSO nº 019.260/2015 (Protocolo n° 297.230/15) – DGR - APROVAR a edição e publicação da Portaria, nos termos da minuta apresentada às fls. 03/05 do presente, com o objetivo de criar o Grupo de Estudos com o propósito de debater e propor o texto do Regimento Interno da Comissão de Ética da ARTESP, e dá outras providências.


  • 16) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROTOCOLADO nº: 254.291/14 – DIN - HOMOLOGA a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.17 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 01/06/15 a 30/11/15, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida postergação produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) de R$ 59 mil a favor do Poder Concedente;


    • 2) PROTOCOLADO nº 254.292/14 – DIN - HOMOLOGA a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.18 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 24/08/15 a 22/04/16, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida postergação produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) de R$ 115 mil a favor do Poder Concedente;


    • 3) PROTOCOLADO nº: 254.263/14 – DIN - HOMOLOGA a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.22 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 07/01/15 a 27/03/15, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida postergação produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) de R$ 28 mil a favor do Poder Concedente;


    • 4) PROTOCOLADO: 210.022/12 – DIN - HOMOLOGA a postergação do prazo de execução da obra item 01.07.05 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 006/ARTESP/2009, do Lote 23, outorgado à Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A- Ecopistas, de 18/06/12 a 17/06/14 para 13/01/14 a 12/01/16, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida postergação produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) de R$ 5.673 mil a favor do Poder Concedente;


    • 5) PROTOCOLADO nº 254.269/14 – DIN- HOMOLOGA a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.27 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à ViaRondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 01/06/15 a 30/11/15, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida postergação produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) de R$ 59 mil a favor do Poder Concedente;


    • 6) PROTOCOLADO nº 254.294/14 – DIN - HOMOLOGA a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.20 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à ViaRondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 27/01/15 A 30/04/15, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida postergação produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) de R$ 60 mil a favor do Poder Concedente;


    • 7) PROTOCOLADO nº 254.279/14 – DIN - HOMOLOGA a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.40 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à ViaRondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 10/11/14 a 15/12/14, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida postergação produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) de R$ 78 mil a favor do Poder Concedente;


    • 8) PROTOCOLADO nº 254.268/14 – DIN - HOMOLOGA a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.26 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à ViaRondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 15/12/14 a 10/02/15, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida postergação produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) de R$ 36 mil a favor do Poder Concedente;


    • 9) PROTOCOLADO nº 254.261/14 – DIN - HOMOLOGA a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.63 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à ViaRondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 07/03/15 a 03/09/15, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida postergação produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) de R$ 130 mil a favor do Poder Concedente;


    • 10) PROTOCOLADO nº 254.271/14 – DIN - HOMOLOGA a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.29 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 07/09/15 a 06/05/16, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) de R$ 114 mil a favor do Poder Concedente;


    • 11) PROCESSO n° 015.376/2013 (Protocolo nº 239.475/13) – UGA- AUTORIZA a celebração do 2º Termo Aditivo Modificativo ao Contrato nº 0279/ARTESP/2014, firmado com as empresas Adag Comunicação Ltda., e By Vivas Agência de Publicidade e Propaganda Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços publicidade;


    • 12) PROCESSO nº 019.224/2015 (Protocolo nº 296.358/2015) – UGA - RATIFICA o ato do Diretor Geral, que declarou inexigível a licitação na forma preconizada no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e autorizou a despesa e a emissão da respectiva Nota de Empenho, objetivando autorizar a participação da ARTESP no IX Congresso Brasileiro de Regulação e 3ª ExpoABAR, a ser realizado em Brasília – DF, entre 17 e 20 de agosto de 2015, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).


    • 13) PROCESSO nº 013.669/2012 – DOP - AUTORIZA e VALIDA o aditivo ao Termo de Compromisso conforme minuta ofertada às fls. 1093/1097;


    • 14) PROCESSO nº 019.260/2015 (Protocolo n° 297.230/15) – DGR - APROVA a edição e publicação da Portaria, nos termos da minuta apresentada às fls. 03/05 do presente, com o objetivo de criar o Grupo de Estudos com o propósito de debater e propor o texto do Regimento Interno da Comissão de Ética da ARTESP, e dá outras providências.