Logo Artesp Rodovia

07/07/2015

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 642ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO nº 014.013/2012 (Protocolo nº 215.580/2012) – DIN - NÃO CONHECER o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária SPMAR S/A às fls. 157/164, em face da decisão do Conselho Diretor de 19/11/2014 às fls. 143/145 que negou provimento ao Recurso apresentado em 16/01/2014 às fls. 105/116, por falta de amparo legal.


  • 3) PROCESSO nº 014.592/2013 (Protocolo nº 225.381/13) – DIN - a) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária ROTA DAS BANDEIRAS S/A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0028/14, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0036/13; e b) NO MÉRITO, NEGA PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 4) PROCESSO nº 015.779/13 (Protocolo n° 244.998/13) – DIN - a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária SPMAR S/A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0042/14, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0357/13; e b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 5) PROCESSO n° 018.833/2015 (Protocolo n° 291.244/15) – UGA - AUTORIZAR a abertura de procedimento, para a aquisição de computadores de mão – Tablets para uso dos aplicativos ARTESP, na modalidade Pregão Eletrônico através da Bolsa eletrônica de Compra – BEC, no valor total de R$ 30.304,00 (trinta mil, trezentos e quatro reais), em conformidade com a Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002.


  • 6) PROTOCOLADO nº 297.783/2015 – UGA - AUTORIZAR a dispensa da funcionária Marisa de Queiroz Poiani, ocupante da função de Assistente de Regulação de Transporte da Unidade de Gestão Administrativa/Recursos Humanos.


  • 7) PROCESSO nº 019.275/2015 (Protocolo nº 297.782/15) – UGA - AUTORIZAR, nos termos do art. 2º, II, “g” c.c. o art. 12, II, “g”, ambos da Lei complementar nº 1.125/10, que criou o Quadro de Pessoal da ARTESP, e art. 19, VII, parte final, da Resolução ARTESP nº 1/09, que consolidou o Regimento Interno desta Agência Reguladora, a nomeação de MARCIA MARIA DOS SANTOS ALVES, portadora da cédula de identidade RG nº 17.711.328, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o emprego público de confiança de ASSISTENTE DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTE;


  • 8) PROCESSO ARTESP nº 011.299/2011 (Protocolo nº 184.927/2011) – DAI - RETIFICAR a Proposição da 641ª Reunião do Conselho Diretor, de 26/06/2015, onde constou no item (i) Termo Aditivo e Modificativo nº 18/2011, para constar: Termo Aditivo e Modificativo nº 19/2011;


  • 9) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO nº 014.013/2012 (Protocolo nº 215.580/2012) – DIN - NÃO CONHECE o Pedido de Reconsideração interposto pela Concessionária SPMAR S/A às fls. 157/164, em face da decisão do Conselho Diretor de 19/11/2014 às fls. 143/145 que negou provimento ao Recurso apresentado em 16/01/2014 às fls. 105/116, por falta de amparo legal;


    • 2) PROCESSO nº 014.592/2013 (Protocolo nº 225.381/13) – DIN - a) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária ROTA DAS BANDEIRAS S/A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0028/14, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0036/13; e b) NO MÉRITO, NEGA PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos;


    • 3) PROCESSO nº 015.779/13 (Protocolo n° 244.998/13) – DIN - a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária SPMAR S/A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0042/14, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0357/13; e b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos;


    • 4) PROCESSO n° 018.833/2015 (Protocolo n° 291.244/15) – UGA - AUTORIZA a abertura de procedimento, para a aquisição de computadores de mão – Tablets para uso dos aplicativos ARTESP, na modalidade Pregão Eletrônico através da Bolsa eletrônica de Compra – BEC, no valor total de R$ 30.304,00 (trinta mil, trezentos e quatro reais), em conformidade com a Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002;


    • 5) PROTOCOLADO nº 297.783/2015 – UGA - AUTORIZAR a dispensa da funcionária Marisa de Queiroz Poiani, ocupante da função de Assistente de Regulação de Transporte da Unidade de Gestão Administrativa/Recursos Humanos;


    • 6) PROCESSO nº 019.275/2015 (Protocolo nº 297.782/15) – UGA - AUTORIZA, nos termos do art. 2º, II, “g” c.c. o art. 12, II, “g”, ambos da Lei complementar nº 1.125/10, que criou o Quadro de Pessoal da ARTESP, e art. 19, VII, parte final, da Resolução ARTESP nº 1/09, que consolidou o Regimento Interno desta Agência Reguladora, a nomeação de MARCIA MARIA DOS SANTOS ALVES, portadora da cédula de identidade RG nº 17.711.328, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o emprego público de confiança de ASSISTENTE DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTE;


    • 7) PROCESSO ARTESP nº 011.299/2011 (Protocolo nº 184.927/2011) – DAI - RETIFICA a Proposição da 641ª Reunião do Conselho Diretor, de 26/06/2015, onde constou no item (i) Termo Aditivo e Modificativo nº 18/2011, para constar: Termo Aditivo e Modificativo nº 19/2011;