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30/06/2015

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 641ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO nº 016.543/2014 (Protocolo nº 260.476/14) – DIN - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da CONCESSIONÁRIA RODOVIAS TIETÊ S/A, de áreas necessárias para a obra de melhoria do dispositivo (tipo 4 – diamante com rotatória), do km 159+300, pista Leste/Oeste da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Tietê, com área total de 2.413,86 m² (dois mil, quatrocentos e treze metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados).


  • 3) PROCESO nº 017.596/2014 ( Protocolo nº 275.861/14) – DIN - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S/A - INTERVIAS, dos imóveis necessários às obras de implantação do dispositivo (tipo 7 – retorno) no Km 104+680 da Rodovia Engenheiro João Tosello, SP – 147, Município e Comarca de Limeira, com área total de 23.075,33m² (Vinte e três mil, setenta e cinco metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados).


  • 4) PROCESSO n° 017.092/2014 (Protocolo nº 269.228/14)- DCE – AUTORIZAR a trafegabilidade, liberando a operação da cobrança de tarifa das seguintes Praças de Pedágio do Trecho Leste do Rodoanel Mario Covas: (i) Praça Leste 2 (Pista Interna)/Trecho Leste – Trecho Sul, km 87+940; (ii) Praça Leste 5 e 6 (Alça Interna e Externa)/Trecho Leste – Ayrton Senna, km 124+740; (iii) Praça Leste 7 (Pista Externa) – Intersecção Trecho Leste com a Via Dutra, km 127+485; todas da Rodovia SP-021. A tarifa será praticada no valor de R$ 2,20 (dois reais e vinte centavos).


  • 5) PROCESSO n° 018.615/2015 (Protocolo nº 287.665/15) – DIN - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A., o imóvel necessário às obras de implantação de retorno operacional, na altura do km 7+700 da Rodovia Dom Pedro I, SP-065, Município e Comarca de Jacareí, com área total de 7.536,93 m² (sete mil, quinhentos e trinta e seis metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados).


  • 6) PROCESSO nº 016.126/2013 (Protocolo n.º 240.549/13) – DCE - AUTORIZAR o agrupamento provisório das praças de pedágio do trecho Sul – Praça Sul 07 e Trecho Leste – Praça Leste 1, requerido pela Concessionária SPMAR S/A. A tarifa será praticada no valor de R$ 2,20 (dois reais e vinte centavos).


  • 7) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO nº 016.543/2014 (Protocolo nº 260.476/14) – DIN - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da CONCESSIONÁRIA RODOVIAS TIETÊ S/A, de áreas necessárias para a obra de melhoria do dispositivo (tipo 4 – diamante com rotatória), do km 159+300, pista Leste/Oeste da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Tietê, com área total de 2.413,86 m² (dois mil, quatrocentos e treze metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados);


    • 2) PROCESO nº 017.596/2014 ( Protocolo nº 275.861/14) – DIN - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S/A - INTERVIAS, dos imóveis necessários às obras de implantação do dispositivo (tipo 7 – retorno) no Km 104+680 da Rodovia Engenheiro João Tosello, SP – 147, Município e Comarca de Limeira, com área total de 23.075,33m² (Vinte e três mil, setenta e cinco metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados);


    • 3) PROCESSO n° 017.092/2014 (Protocolo nº 269.228/14)- DCE – AUTORIZAR a trafegabilidade, liberando a operação da cobrança de tarifa das seguintes Praças de Pedágio do Trecho Leste do Rodoanel Mario Covas: (i) Praça Leste 2 (Pista Interna)/Trecho Leste – Trecho Sul, km 87+940; (ii) Praça Leste 5 e 6 (Alça Interna e Externa)/Trecho Leste – Ayrton Senna, km 124+740; (iii) Praça Leste 7 (Pista Externa) – Intersecção Trecho Leste com a Via Dutra, km 127+485; todas da Rodovia SP-021. A tarifa será praticada no valor de R$ 2,20 (dois reais e vinte centavos);


    • 4) PROCESSO n° 018.615/2015 (Protocolo nº 287.665/15) – DIN - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A., o imóvel necessário às obras de implantação de retorno operacional, na altura do km 7+700 da Rodovia Dom Pedro I, SP-065, Município e Comarca de Jacareí, com área total de 7.536,93 m² (sete mil, quinhentos e trinta e seis metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados);


    • 5) PROCESSO nº 016.126/2013 (Protocolo n.º 240.549/13) – DCE - AUTORIZAR o agrupamento provisório das praças de pedágio do trecho Sul – Praça Sul 07 e Trecho Leste – Praça Leste 1, requerido pela Concessionária SPMAR S/A. A tarifa será praticada no valor de R$ 2,20 (dois reais e vinte centavos);