Logo Artesp Rodovia

26/06/2015

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 640ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO nº 014.688/2013 (Protocolo nº 227.030/13) – DIN - a) CONHECER o recurso interposto pela Concessionária RODOVIAS DAS COLINAS S.A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0031/14, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0054/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 3) PROCESSO nº 015.918/2013 (Protocolo nº 246.704/13) – DIN - a) CONHECER o recurso interposto pela VIARONDON Concessionária de Rodovia S/A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0059/14, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0402/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 4) PROCESSO nº 001.176/2003 (Protocolo nº 37.170/03) – UGA - RATIFICAR ato do Diretor Geral, que declarou inexigível a licitação na forma preconizada no artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93 e autorizou a despesa e emissão da respectiva Nota de Empenho, objetivando a contratação direta da empresa ZÊNITE INFORMAÇÕES E CONSULTORIA S/A;


  • 5) PROCESSO nº 018.109/2014 (Protocolo nº 282.594/14) – DPL - 1) APROVAR a Portaria ARTESP, conforme minuta apresentada às fls. 112/114 dos autos, bem como, AUTORIZAR nos termos do art. 3º, IV e IX, e art. 1º das disposições transitórias da Lei complementar nº 914/02, c.c. o art. 7º, V do Decreto 29.913/89, o reajuste tarifário do serviço de transporte coletivo regular intermunicipal de passageiros, no percentual de 10,53% para serviço rodoviário e 13,40% para serviço suburbano, que passam a vigorar a partir das zero hora de 05 de julho de 2015; 2) Em decorrência do exposto e de acordo com o artigo 1º da Lei 9.166/95 deve-se editar a indigitada portaria e comunicar a Assembleia Legislativa acerca do reajuste, no prazo de 5 dias antes da entrada em vigor dos novos valores;


  • 6) PROCESSO nº 011.309/2011 (Protocolo nº 184.937/2011) – DAI - AUTORIZAR a celebração do Termo de Retirratificação entre a ARTESP e a Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A.- Intervias., cuja minuta encontra-se às fls. 314/322, e que tem por objeto: (i) Retificar a Cláusula 1ª e as subcláusulas 2.1; 2.2; 2.3; 2.4, 3.1; 3.2 e 3.4 do Termo Aditivo e Modificativo nº 19/2011, além do item 3 de seu Anexo Único e; (ii) Suprimir a subcláusula 4.3 com a consequente renumeração das subcláusulas 4.4 e 4.5, do mencionado instrumento contratual (fls. 275/281);


  • 7) PROCESSO nº 011.307/2011 (Protocolo nº 184.935/2011) – DAI - AUTORIZAR a celebração do Termo de Retirratificação entre a ARTESP e a Concessionária Autovias S.A., cuja minuta encontra-se às fls. 300/308 e que tem por objeto: (i) Retificar a Cláusula 1ª e as subcláusulas 2.1; 2.2; 2.3; 2.4, 3.1; 3.2 e 3.4 do Termo Aditivo e Modificativo nº 17/2011, além do item 3 de seu Anexo Único e; (ii) Suprimir a subcláusula 4.3 com a consequente renumeração das subcláusulas 4.4 e 4.5, do mencionado instrumento contratual (fls. 265/271);


  • 8) PROCESSO nº 011.302/2011 (Protocolo nº 184.930/2011) – DAI - AUTORIZAR a celebração do Termo de Retirratificação entre a ARTESP e a Renovias Concessionária S.A., cuja minuta encontra-se às fls. 343/351 e que tem por objeto: (i) Retificar a Cláusula 1ª e as subcláusulas 2.1; 2.2; 2.3; 2.4, 3.1; 3.2 e 3.4 do Termo Aditivo e Modificativo nº 19/2011, além do item 3 de seu Anexo Único e; (ii) Suprimir a subcláusula 4.3 com a consequente renumeração das subcláusulas 4.4 e 4.5, do mencionado instrumento contratual (fls. 283/289);


  • 9) PROCESSO nº 011.310/2011 (Protocolo nº 184.938/2011) – DAI - AUTORIZAR a celebração do Termo de Retirratificação entre a ARTESP e a Concessionária Rodovia das Colinas S.A., cuja minuta encontra-se às fls. 301/309 e que tem por objeto: (i) Retificar a Cláusula 1ª e as subcláusulas 2.1; 2.2; 2.3; 2.4, 3.1; 3.2 e 3.4 do Termo Aditivo e Modificativo nº 25/2011, além do item 3 de seu Anexo Único e; (ii) Suprimir a subcláusula 4.3 com a consequente renumeração das subcláusulas 4.4 e 4.5, do mencionado instrumento contratual (fls. 261/267);


  • 10) PROCESSO nº 011.308/2011 (Protocolo nº 184.936/2011) – DAI - AUTORIZAR a celebração do Termo de Retirratificação entre a ARTESP e a Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S.A. - SPVIAS., cuja minuta encontra-se às fls. 311/319, e que tem por objeto: (i) Retificar a Cláusula 1ª e as subcláusulas 2.1; 2.2; 2.3; 2.4, 3.1; 3.2 e 3.4 do Termo Aditivo e Modificativo nº 18/2011, além do item 3 de seu Anexo Único e; (ii) Suprimir a subcláusula 4.3 com a consequente renumeração das subcláusulas 4.4 e 4.5, do mencionado instrumento contratual (fls. 278/284);


  • 11) PROCESSO nº 011.304/2011 (Protocolo nº 184.932/2011) – DAI - AUTORIZAR a celebração do Termo de Retirratificação entre a ARTESP e a Concessionária Triângulo do Sol Auto-Estradas S.A., cuja minuta encontra-se às fls. 272/280 e que tem por objeto: (i) Retificar a Cláusula 1ª e as subcláusulas 2.1; 2.2; 2.3; 2.4, 3.1; 3.2 e 3.4 do Termo Aditivo e Modificativo nº 22/2011, além do item 3 de seu Anexo Único e; (ii) Suprimir a subcláusula 4.3 com a consequente renumeração das subcláusulas 4.4 e 4.5, do mencionado instrumento contratual (fls. 241/247);


  • 12) PROCESSO nº 011.306/2011 (Protocolo nº 184.934/2011) – DAI - AUTORIZAR a celebração do Termo de Retirratificação entre a ARTESP e a Centrovias Sistemas Rodoviários S/A., cuja minuta encontra-se às fls. 296/304 e 308/316, e que tem por objeto: (i) Retificar a Cláusula 1ª e as subcláusulas 2.1; 2.2; 2.3; 2.4, 3.1; 3.2 e 3.4 do Termo Aditivo e Modificativo nº 14/2011, além do item 3 de seu Anexo Único e; (ii) Suprimir a subcláusula 4.3 com a consequente renumeração das subcláusulas 4.4 e 4.5, do mencionado instrumento contratual (fls. 267/273);


  • 13) PROCESSO nº 011.305/2011 (Protocolo nº 184.933/2011) – DAI - AUTORIZAR a celebração do Termo de Retirratificação entre a ARTESP e a Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.A., cuja minuta encontra-se às fls. 287/295 e que tem por objeto: (i) Retificar a Cláusula 1ª e as subcláusulas 2.1; 2.2; 2.3; 2.4, 3.1; 3.2 e 3.4 do Termo Aditivo e Modificativo nº 15/2011, além do item 3 de seu Anexo Único e; (ii) Suprimir a subcláusula 4.3 com a consequente renumeração das subcláusulas 4.4 e 4.5, do mencionado instrumento contratual (fls. 261/267);


  • 14) PROCESSO nº 011.300/2011 (Protocolo nº 184.928/2011) – DAI - AUTORIZAR a celebração do Termo de Retirratificação entre a ARTESP e a Concessionária VIANORTE S/A, cuja minuta encontra-se às fls. 321/328 e que tem por objeto: (i) Retificar a Cláusula 1ª e as subcláusulas 2.1; 2.2; 2.3; 2.4, 3.1; 3.2 e 3.4 do Termo Aditivo e Modificativo nº 10/2011, além do item 3 de seu Anexo Único e; (ii) Suprimir a subcláusula 4.3 com a consequente renumeração das subcláusulas 4.4 e 4.5, do mencionado instrumento contratual (fls. 262/269);


  • 15) PROCESSO nº 011.299/2011 (Protocolo nº 184.927/2011) – DAI - AUTORIZAR a celebração do Termo de Retirratificação entre a ARTESP e a Concessionária de Rodovias Tebe S/A, cuja minuta encontra-se às fls. 314/322 e que tem por objeto: (i) Retificar a Cláusula 1ª e as subcláusulas 2.1; 2.2; 2.3; 2.4, 3.1; 3.2 e 3.4 do Termo Aditivo e Modificativo nº 18/2011, além do item 3 de seu Anexo Único e; (ii) Suprimir a subcláusula 4.3 com a consequente renumeração das subcláusulas 4.4 e 4.5, do mencionado instrumento contratual (fls. 224/230);


  • 16) PROCESSO nº 011.301/2011 (Protocolo nº 184.929/2011) – DAI - AUTORIZAR a celebração do Termo de Retirratificação entre a ARTESP e a Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo S.A. – ViaOeste, cuja minuta encontra-se às fls. 301/309, e que tem por objeto: (i) Retificar a Cláusula 1ª e as subcláusulas 2.1; 2.2; 2.3; 2.4, 3.1; 3.2 e 3.4 do Termo Aditivo e Modificativo nº 22/2011, além do item 3 de seu Anexo Único e; (ii) Suprimir a subcláusula 4.3 com a consequente renumeração das subcláusulas 4.4 e 4.5, do mencionado instrumento contratual (fls. 275/281);


  • 17) PROCESSO nº 011.303/2011 (Protocolo nº 184.931/2011) – DAI - AUTORIZAR a celebração do Termo de Retirratificação entre a ARTESP e a Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.A. – AUTOBAN, cuja minuta encontra-se às fls. 303/311, e que tem por objeto: (i) Retificar a Cláusula 1ª e as subcláusulas 2.1; 2.2; 2.3; 2.4, 3.1; 3.2 e 3.4 do Termo Aditivo e Modificativo nº 25/2011, além do item 3 de seu Anexo Único e; (ii) Suprimir a subcláusula 4.3 com a consequente renumeração das subcláusulas 4.4 e 4.5, do mencionado instrumento contratual (fls. 274/280);


  • 18) PROCESSO nº 019.157/2015 (Protocolo nº 295.564/2015) – DAI - AUTORIZAR: (i) o reajuste do valor da Base Tarifária Quilométrica, para os lotes integrantes da 1ª fase do Programa Estadual de Concessão de Rodovias (12 lotes), com percentual de 4,109747%, baseado na evolução do IGP-M entre junho/2014 e maio/2015; (ii) o reajuste do valor da Base Tarifária Quilométrica, para os lotes integrantes da 2ª fase do Programa Estadual de Concessão de Rodovias (5 lotes e Rodoanel Mario Covas – trecho Oeste e Sul), com percentual de 8,472943%, baseado na evolução do IPC-A, entre junho/2014 e maio/2015; para vigorar a partir de 1º de julho de 2015;


  • 19) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO nº 014.688/2013 (Protocolo nº 227.030/13) – DIN - a) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária RODOVIAS DAS COLINAS S.A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0031/14, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0054/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 2) PROCESSO nº 015.918/2013 (Protocolo nº 246.704/13) – DIN - a) CONHECE o recurso interposto pela VIARONDON Concessionária de Rodovia S/A, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0059/14, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0402/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 3) PROCESSO nº 001.176/2003 (Protocolo nº 37.170/03) – UGA - RATIFICA ato do Diretor Geral, que declarou inexigível a licitação na forma preconizada no artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93 e autorizou a despesa e emissão da respectiva Nota de Empenho, objetivando a contratação direta da empresa ZÊNITE INFORMAÇÕES E CONSULTORIA S/A;


    • 4) PROCESSO nº 018.109/2014 (Protocolo nº 282.594/14) – DPL - 1) APROVA a Portaria ARTESP, conforme minuta apresentada às fls. 112/114 dos autos, bem como, AUTORIZAR nos termos do art. 3º, IV e IX, e art. 1º das disposições transitórias da Lei complementar nº 914/02, c.c. o art. 7º, V do Decreto 29.913/89, o reajuste tarifário do serviço de transporte coletivo regular intermunicipal de passageiros, no percentual de 10,53% para serviço rodoviário e 13,40% para serviço suburbano, que passam a vigorar a partir das zero hora de 05 de julho de 2015; 2) Em decorrência do exposto e de acordo com o artigo 1º da Lei 9.166/95 deve-se editar a indigitada portaria e comunicar a Assembleia Legislativa acerca do reajuste, no prazo de 5 dias antes da entrada em vigor dos novos valores;


    • 5) PROCESSO nº 011.309/2011 (Protocolo nº 184.937/2011) – DAI - AUTORIZA a celebração do Termo de Retirratificação entre a ARTESP e a Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A.- Intervias., cuja minuta encontra-se às fls. 314/322, e que tem por objeto: (i) Retificar a Cláusula 1ª e as subcláusulas 2.1; 2.2; 2.3; 2.4, 3.1; 3.2 e 3.4 do Termo Aditivo e Modificativo nº 19/2011, além do item 3 de seu Anexo Único e; (ii) Suprimir a subcláusula 4.3 com a consequente renumeração das subcláusulas 4.4 e 4.5, do mencionado instrumento contratual (fls. 275/281);


    • 6) PROCESSO nº 011.307/2011 (Protocolo nº 184.935/2011) – DAI - AUTORIZA a celebração do Termo de Retirratificação entre a ARTESP e a Concessionária Autovias S.A., cuja minuta encontra-se às fls. 300/308 e que tem por objeto: (i) Retificar a Cláusula 1ª e as subcláusulas 2.1; 2.2; 2.3; 2.4, 3.1; 3.2 e 3.4 do Termo Aditivo e Modificativo nº 17/2011, além do item 3 de seu Anexo Único e; (ii) Suprimir a subcláusula 4.3 com a consequente renumeração das subcláusulas 4.4 e 4.5, do mencionado instrumento contratual (fls. 265/271);


    • 7) PROCESSO nº 011.302/2011 (Protocolo nº 184.930/2011) – DAI - AUTORIZA a celebração do Termo de Retirratificação entre a ARTESP e a Renovias Concessionária S.A., cuja minuta encontra-se às fls. 343/351 e que tem por objeto: (i) Retificar a Cláusula 1ª e as subcláusulas 2.1; 2.2; 2.3; 2.4, 3.1; 3.2 e 3.4 do Termo Aditivo e Modificativo nº 19/2011, além do item 3 de seu Anexo Único e; (ii) Suprimir a subcláusula 4.3 com a consequente renumeração das subcláusulas 4.4 e 4.5, do mencionado instrumento contratual (fls. 283/289);


    • 8) PROCESSO nº 011.310/2011 (Protocolo nº 184.938/2011) – DAI - AUTORIZA a celebração do Termo de Retirratificação entre a ARTESP e a Concessionária Rodovia das Colinas S.A., cuja minuta encontra-se às fls. 301/309 e que tem por objeto: (i) Retificar a Cláusula 1ª e as subcláusulas 2.1; 2.2; 2.3; 2.4, 3.1; 3.2 e 3.4 do Termo Aditivo e Modificativo nº 25/2011, além do item 3 de seu Anexo Único e; (ii) Suprimir a subcláusula 4.3 com a consequente renumeração das subcláusulas 4.4 e 4.5, do mencionado instrumento contratual (fls. 261/267);


    • 9) PROCESSO nº 011.308/2011 (Protocolo nº 184.936/2011) – DAI - AUTORIZA a celebração do Termo de Retirratificação entre a ARTESP e a Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S.A. - SPVIAS., cuja minuta encontra-se às fls. 311/319, e que tem por objeto: (i) Retificar a Cláusula 1ª e as subcláusulas 2.1; 2.2; 2.3; 2.4, 3.1; 3.2 e 3.4 do Termo Aditivo e Modificativo nº 18/2011, além do item 3 de seu Anexo Único e; (ii) Suprimir a subcláusula 4.3 com a consequente renumeração das subcláusulas 4.4 e 4.5, do mencionado instrumento contratual (fls. 278/284);


    • 10) PROCESSO nº 011.304/2011 (Protocolo nº 184.932/2011) – DAI - AUTORIZA a celebração do Termo de Retirratificação entre a ARTESP e a Concessionária Triângulo do Sol Auto-Estradas S.A., cuja minuta encontra-se às fls. 272/280 e que tem por objeto: (i) Retificar a Cláusula 1ª e as subcláusulas 2.1; 2.2; 2.3; 2.4, 3.1; 3.2 e 3.4 do Termo Aditivo e Modificativo nº 22/2011, além do item 3 de seu Anexo Único e; (ii) Suprimir a subcláusula 4.3 com a consequente renumeração das subcláusulas 4.4 e 4.5, do mencionado instrumento contratual (fls. 241/247);


    • 11) PROCESSO nº 011.306/2011 (Protocolo nº 184.934/2011) – DAI - AUTORIZA a celebração do Termo de Retirratificação entre a ARTESP e a Centrovias Sistemas Rodoviários S/A., cuja minuta encontra-se às fls. 296/304 e 308/316, e que tem por objeto: (i) Retificar a Cláusula 1ª e as subcláusulas 2.1; 2.2; 2.3; 2.4, 3.1; 3.2 e 3.4 do Termo Aditivo e Modificativo nº 14/2011, além do item 3 de seu Anexo Único e; (ii) Suprimir a subcláusula 4.3 com a consequente renumeração das subcláusulas 4.4 e 4.5, do mencionado instrumento contratual (fls. 267/273);


    • 12) PROCESSO nº 011.305/2011 (Protocolo nº 184.933/2011) – DAI - AUTORIZA a celebração do Termo de Retirratificação entre a ARTESP e a Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.A., cuja minuta encontra-se às fls. 287/295 e que tem por objeto: (i) Retificar a Cláusula 1ª e as subcláusulas 2.1; 2.2; 2.3; 2.4, 3.1; 3.2 e 3.4 do Termo Aditivo e Modificativo nº 15/2011, além do item 3 de seu Anexo Único e; (ii) Suprimir a subcláusula 4.3 com a consequente renumeração das subcláusulas 4.4 e 4.5, do mencionado instrumento contratual (fls. 261/267);


    • 13) PROCESSO nº 011.300/2011 (Protocolo nº 184.928/2011) – DAI - AUTORIZA a celebração do Termo de Retirratificação entre a ARTESP e a Concessionária VIANORTE S/A, cuja minuta encontra-se às fls. 321/328 e que tem por objeto: (i) Retificar a Cláusula 1ª e as subcláusulas 2.1; 2.2; 2.3; 2.4, 3.1; 3.2 e 3.4 do Termo Aditivo e Modificativo nº 10/2011, além do item 3 de seu Anexo Único e; (ii) Suprimir a subcláusula 4.3 com a consequente renumeração das subcláusulas 4.4 e 4.5, do mencionado instrumento contratual (fls. 262/269);


    • 14) PROCESSO nº 011.299/2011 (Protocolo nº 184.927/2011) – DAI - AUTORIZA a celebração do Termo de Retirratificação entre a ARTESP e a Concessionária de Rodovias Tebe S/A, cuja minuta encontra-se às fls. 314/322 e que tem por objeto: (i) Retificar a Cláusula 1ª e as subcláusulas 2.1; 2.2; 2.3; 2.4, 3.1; 3.2 e 3.4 do Termo Aditivo e Modificativo nº 18/2011, além do item 3 de seu Anexo Único e; (ii) Suprimir a subcláusula 4.3 com a consequente renumeração das subcláusulas 4.4 e 4.5, do mencionado instrumento contratual (fls. 224/230);


    • 15) PROCESSO nº 011.301/2011 (Protocolo nº 184.929/2011) – DAI - AUTORIZA a celebração do Termo de Retirratificação entre a ARTESP e a Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo S.A. – ViaOeste, cuja minuta encontra-se às fls. 301/309, e que tem por objeto: (i) Retificar a Cláusula 1ª e as subcláusulas 2.1; 2.2; 2.3; 2.4, 3.1; 3.2 e 3.4 do Termo Aditivo e Modificativo nº 22/2011, além do item 3 de seu Anexo Único e; (ii) Suprimir a subcláusula 4.3 com a consequente renumeração das subcláusulas 4.4 e 4.5, do mencionado instrumento contratual (fls. 275/281);


    • 16) PROCESSO nº 011.303/2011 (Protocolo nº 184.931/2011) – DAI - AUTORIZA a celebração do Termo de Retirratificação entre a ARTESP e a Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.A. – AUTOBAN, cuja minuta encontra-se às fls. 303/311, e que tem por objeto: (i) Retificar a Cláusula 1ª e as subcláusulas 2.1; 2.2; 2.3; 2.4, 3.1; 3.2 e 3.4 do Termo Aditivo e Modificativo nº 25/2011, além do item 3 de seu Anexo Único e; (ii) Suprimir a subcláusula 4.3 com a consequente renumeração das subcláusulas 4.4 e 4.5, do mencionado instrumento contratual (fls. 274/280);


    • 17) PROCESSO nº 019.157/2015 (Protocolo nº 295.564/2015) – DAI - AUTORIZA: (i) o reajuste do valor da Base Tarifária Quilométrica, para os lotes integrantes da 1ª fase do Programa Estadual de Concessão de Rodovias (12 lotes), com percentual de 4,109747%, baseado na evolução do IGP-M entre junho/2014 e maio/2015; (ii) o reajuste do valor da Base Tarifária Quilométrica, para os lotes integrantes da 2ª fase do Programa Estadual de Concessão de Rodovias (5 lotes e Rodoanel Mario Covas – trecho Oeste e Sul), com percentual de 8,472943%, baseado na evolução do IPC-A, entre junho/2014 e maio/2015; para vigorar a partir de 1º de julho de 2015;