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18/06/2015

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 639ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO nº 018.594/2015 (Protocolo nº 287.404/15) – DIN - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A, dos imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 4 – diamante com rotatória) do km 546+840 da Rodovia Marechal Rondon, SP – 300, Município e Comarca de Guararapes, com área total de 26.121,15 m² (vinte e seis mil, cento e vinte e um metros quadrados e quinze decímetros quadrados).


  • 3) PROCESSO nº 018.760/2015 (Protocolo nº 290.075/15) – DGR - APROVAR a edição e publicação da Portaria, nos termos da minuta apresentada às fls. 413/415 do presente, com o objetivo de criar o Grupo Especial de Trabalho com o propósito de definir, deliberar, orientar e acompanhar o planejamento, a organização e a execução das edições anuais do concurso ao “Prêmio – Concessionária do Ano”.


  • 4) Protocolado n° 157.843/10 – DAI - AUTORIZAR a alteração do estatuto social da Concessionária CART, com vistas à modificação da redação de seus artigos 4º, nos termos da minuta apresentada às fls. 3121/3182, em observância à cláusula 10.1.1 do Contrato de Concessão;


  • 5) Processo nº 017.369/2014 (Protoco nº 272.933/14) – UGA- RATIFICAR o ato do Diretor Geral que homologou com fundamento no artigo 3º, incisos VI e VII, do Decreto Estadual n.º 47.297/2002, e na Lei Federal 10.520/02, procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 006/2015, que teve como vencedora a empresa FRAZILLIO & FERRONI INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., para aquisição de licenças de software “AutoCad 2015” e 01 (um) “AutoCad Civil 3D”, e que autorizou a despesa no valor de R$ 61.450,00 (sessenta e um mil, quatrocentos e cinquenta reais);


  • 6) PROCESSO nº 017.748/2014 (Protocolo nº 278.800/14) – UGA - RATIFICAR o ato do Diretor Geral que homologou com fundamento no artigo 3º, incisos VI e VII, do Decreto Estadual n.º 47.297/2002, e na Lei Federal 10.520/02, procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 005/2014, que teve como vencedora a empresa L3 INFORMÁTICA LTDA., para aquisição de software HDM-4 (Highway Development and Management Model) e que autorizou a despesa no valor de R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais).


  • 7) PROCESSO nº 018.723/2015 (Protocolo nº 289.718/15) – UGA - RATIFICAR o ato do Diretor Geral que não reconheceu o recurso da empresa AT & D CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.394.719/0001-08, em razão da não apresentação dos memoriais do recurso; e que adjudicou e homologou com fundamento no artigo 3º, incisos VI e VII, do Decreto Estadual n.º 47.297/2002, e na Lei Federal 10.520/02, procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 002/2015, que teve como vencedora a empresa SKALA SOLUÇÃO EM SERVIÇOS - EIRELI, para prestação de serviços de apoio administrativo nas dependências do Edifício Sede da ARTESP, compreendendo os seguintes postos de trabalho: encarregado de serviços, recepção, mensageiro e portaria, e que autorizou a despesa no valor de R$ 1.119.793,65 (um milhão, cento e dezenove mil, setecentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos);


  • 8) PROCESSO nº 017.883/2014 (Protocolo nº 280.605/2014) – UGA - AUTORIZAR abertura de procedimento, conforme Condições Gerais de Instrução da Abertura do Procedimento - Revisada (fls. 905 a 929) e Minuta do Edital de Concorrência e Anexos – Revisados (fls.930 a 969) para a contratação de empresa para a execução de Serviços Técnicos Especializados de Engenharia Consultiva para apoio às atividades de competência legal da ARTESP quanto às atividades de Fiscalização e Supervisão da implantação da AMPLIAÇÃO PRINCIPAL da PPP TAMOIOS, na modalidade Concorrência, do tipo “Técnica e Preço”, no valor total estimado de R$ 9.788.385,82 (nove milhões, setecentos e oitenta e oito mil, trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) para o período de 15 (quinze) meses;


  • 9) PROCESSO nº 018.436/2015 (Protocolo nº 285.940/15) – DIN- ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da CONCESSIONÁRIA RODOVIAS TIETÊ S/A, de áreas necessárias para a obra de Implantação do Dispositivo (tipo 2 – trombeta sem retorno) do Km 043+300m da Rodovia Bento Antônio de Moraes, SP-101 – Município de Capivari, com área total de 18.154,37m² (dezoito mil, cento e cinquenta e quatro metros quadrados, trinta e sete decímetros quadrado), consoante os pronunciamentos da Diretoria de Investimentos, Diretoria de Assuntos Institucionais e DD Consultoria Jurídica, todos mencionados no preâmbulo desta.


  • 10) PROCESSO nº 007.824/2008 (Protocolo n.º 119.907/2008) – DAI - CONHECER a operação de transferência de 49,8% do capital social da Concessionária de titularidade da ENCALSO Construções Ltda. para ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A (“EPC”), que corresponde a totalidade das ações preferenciais e 29,4% das ações ordinárias da RENOVIAS detidas pela ENCALSO; e AUTORIZAR a alteração do parágrafo único do artigo 16 do Estatuto Social da RENOVIAS Concessionária S.A., conforme minuta apresentada às fls. 458, nos termos da cláusula 10.1.1 do Contrato de Concessão;


  • 11) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO nº 018.594/2015 (Protocolo nº 287.404/15) – DIN - ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A, dos imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 4 – diamante com rotatória) do km 546+840 da Rodovia Marechal Rondon, SP – 300, Município e Comarca de Guararapes, com área total de 26.121,15 m² (vinte e seis mil, cento e vinte e um metros quadrados e quinze decímetros quadrados);


    • 2) PROCESSO nº 018.760/2015 (Protocolo nº 290.075/15) – DGR - APROVA a edição e publicação da Portaria, nos termos da minuta apresentada às fls. 413/415 do presente, com o objetivo de criar o Grupo Especial de Trabalho com o propósito de definir, deliberar, orientar e acompanhar o planejamento, a organização e a execução das edições anuais do concurso ao “Prêmio – Concessionária do Ano”;


    • 3) Protocolado n° 157.843/10 – DAI - AUTORIZA a alteração do estatuto social da Concessionária CART, com vistas à modificação da redação de seus artigos 4º, nos termos da minuta apresentada às fls. 3121/3182, em observância à cláusula 10.1.1 do Contrato de Concessão;


    • 4) Processo nº 017.369/2014 (Protoco nº 272.933/14) – UGA- RATIFICA o ato do Diretor Geral que homologou com fundamento no artigo 3º, incisos VI e VII, do Decreto Estadual n.º 47.297/2002, e na Lei Federal 10.520/02, procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 006/2015, que teve como vencedora a empresa FRAZILLIO & FERRONI INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., para aquisição de licenças de software “AutoCad 2015” e 01 (um) “AutoCad Civil 3D”, e que autorizou a despesa no valor de R$ 61.450,00 (sessenta e um mil, quatrocentos e cinquenta reais);


    • 5) PROCESSO nº 017.748/2014 (Protocolo nº 278.800/14) – UGA - RATIFICA o ato do Diretor Geral que homologou com fundamento no artigo 3º, incisos VI e VII, do Decreto Estadual n.º 47.297/2002, e na Lei Federal 10.520/02, procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 005/2014, que teve como vencedora a empresa L3 INFORMÁTICA LTDA., para aquisição de software HDM-4 (Highway Development and Management Model) e que autorizou a despesa no valor de R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais);


    • 6) PROCESSO nº 018.723/2015 (Protocolo nº 289.718/15) – UGA - RATIFICA o ato do Diretor Geral que não reconheceu o recurso da empresa AT & D CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.394.719/0001-08, em razão da não apresentação dos memoriais do recurso; e que adjudicou e homologou com fundamento no artigo 3º, incisos VI e VII, do Decreto Estadual n.º 47.297/2002, e na Lei Federal 10.520/02, procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 002/2015, que teve como vencedora a empresa SKALA SOLUÇÃO EM SERVIÇOS - EIRELI, para prestação de serviços de apoio administrativo nas dependências do Edifício Sede da ARTESP, compreendendo os seguintes postos de trabalho: encarregado de serviços, recepção, mensageiro e portaria, e que autorizou a despesa no valor de R$ 1.119.793,65 (um milhão, cento e dezenove mil, setecentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos);


    • 7) PROCESSO nº 017.883/2014 (Protocolo nº 280.605/2014) – UGA - AUTORIZA abertura de procedimento, conforme Condições Gerais de Instrução da Abertura do Procedimento - Revisada (fls. 905 a 929) e Minuta do Edital de Concorrência e Anexos – Revisados (fls.930 a 969) para a contratação de empresa para a execução de Serviços Técnicos Especializados de Engenharia Consultiva para apoio às atividades de competência legal da ARTESP quanto às atividades de Fiscalização e Supervisão da implantação da AMPLIAÇÃO PRINCIPAL da PPP TAMOIOS, na modalidade Concorrência, do tipo “Técnica e Preço”, no valor total estimado de R$ 9.788.385,82 (nove milhões, setecentos e oitenta e oito mil, trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) para o período de 15 (quinze) meses;


    • 8) PROCESSO nº 018.436/2015 (Protocolo nº 285.940/15) – DIN- ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da CONCESSIONÁRIA RODOVIAS TIETÊ S/A, de áreas necessárias para a obra de Implantação do Dispositivo (tipo 2 – trombeta sem retorno) do Km 043+300m da Rodovia Bento Antônio de Moraes, SP-101 – Município de Capivari, com área total de 18.154,37m² (dezoito mil, cento e cinquenta e quatro metros quadrados, trinta e sete decímetros quadrado), consoante os pronunciamentos da Diretoria de Investimentos, Diretoria de Assuntos Institucionais e DD Consultoria Jurídica, todos mencionados no preâmbulo desta;


    • 9) PROCESSO nº 007.824/2008 (Protocolo n.º 119.907/2008) – DAI - CONHECE a operação de transferência de 49,8% do capital social da Concessionária de titularidade da ENCALSO Construções Ltda. para ENCALSO PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES S/A (“EPC”), que corresponde a totalidade das ações preferenciais e 29,4% das ações ordinárias da RENOVIAS detidas pela ENCALSO; e AUTORIZAR a alteração do parágrafo único do artigo 16 do Estatuto Social da RENOVIAS Concessionária S.A., conforme minuta apresentada às fls. 458, nos termos da cláusula 10.1.1 do Contrato de Concessão.