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03/06/2015

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 637ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROCESSO nº 018.406/2015 (Protocolo nº 285.171/15) – DIN - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A, de áreas necessárias às obras de melhoria do dispositivo (tipo 4 – diamante com rotatória) do km 413+100 da Rodovia Marechal Rondon, SP – 300, Município de Guarantã e Comarca de Cafelândia, com área total de 19.037,45 m² (dezenove mil e trinta e sete metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados), consoante os pronunciamentos da Diretoria de Investimentos, Diretoria de Assuntos Institucionais e DD Consultoria Jurídica, todos mencionados no preâmbulo desta.


  • 3) PROCESSO nº 015.693/2013 (Protocolo nº 242.706/2013) – DIN - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S/A, de áreas necessárias às obras de melhoria do dispositivo (tipo 1 – trevo completo) do km 41+600 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, SP – 101, Município e Comarca de Capivari, com área total de 38.638,63 m² (trinta e oito mil, seiscentos e trinta e oito metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados), consoante os pronunciamentos da Diretoria de Investimentos, Diretoria de Assuntos Institucionais e DD Consultoria Jurídica, todos mencionados no preâmbulo desta.


  • 4) PROCESSO nº 018.825/2015 (Protocolo nº 290.980/15) – DPL- APROVAR a edição e publicação da Portaria, nos termos da minuta apresentada às fls. 17/18 do presente, com o objetivo de regulamentar o procedimento da fiscalização da ARTESP, no caso de não apresentação de veículo durante a vistoria e inspeção veicular extraordinária.


  • 5) PROCESSO ARTESP nº 014.588/13 (Protocolo nº 225.377/13) – DIN - a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária ROTA DAS BANDEIRAS S.A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0067/14, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0029/13; b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.


  • 6) PROCESSO ARTESP nº 017.872/2014 (Protocolo nº 280.019/2014) – DCE - AUTORIZAR a Concessionária de Rodovias TEBE S.A a celebração de distrato do contrato de compartilhamento de garantias celebrado em 23/06/2005 e, consequentemente, a celebração de contrato de cessão fiduciária de direitos, administração de contas e outras avenças, bem como de contrato de penhor de ações e outras avenças, voltados a assegurar as obrigações assumidas nos contratos de financiamento nº 05.2.0252.1, nº 09.2.0072.1 e nº 13.2.0248.1, que também sofrerão alterações em virtude da reorganização societária efetuada no âmbito da referida Concessionária, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.


  • 7) PROTOCOLO nº 268.496/2014 – DCE - AUTORIZAR a celebração do Termo de Reti-Ratificação do Termo de Permissão de Uso nº 005/2002 para inclusão da Renovias Concessionária S/A na relação jurídica e a previsão da contrapartida que será feita mediante depósito do valor, devidamente corrigido, no Fundo Especial de Despesa do Instituto Florestal com destinação à Unidade diretamente afetada.


  • 8) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROCESSO nº 018.406/2015 (Protocolo nº 285.171/15) – DIN - ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A, de áreas necessárias às obras de melhoria do dispositivo (tipo 4 – diamante com rotatória) do km 413+100 da Rodovia Marechal Rondon, SP – 300, Município de Guarantã e Comarca de Cafelândia, com área total de 19.037,45 m² (dezenove mil e trinta e sete metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados), consoante os pronunciamentos da Diretoria de Investimentos, Diretoria de Assuntos Institucionais e DD Consultoria Jurídica, todos mencionados no preâmbulo desta.


    • 2) PROCESSO nº 015.693/2013 (Protocolo nº 242.706/2013) – DIN - ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S/A, de áreas necessárias às obras de melhoria do dispositivo (tipo 1 – trevo completo) do km 41+600 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, SP – 101, Município e Comarca de Capivari, com área total de 38.638,63 m² (trinta e oito mil, seiscentos e trinta e oito metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados), consoante os pronunciamentos da Diretoria de Investimentos, Diretoria de Assuntos Institucionais e DD Consultoria Jurídica, todos mencionados no preâmbulo desta.


    • 3) PROCESSO nº 018.825/2015 (Protocolo nº 290.980/15) – DPL- APROVA a edição e publicação da Portaria, nos termos da minuta apresentada às fls. 17/18 do presente, com o objetivo de regulamentar o procedimento da fiscalização da ARTESP, no caso de não apresentação de veículo durante a vistoria e inspeção veicular extraordinária.


    • 4) PROCESSO ARTESP nº 014.588/13 (Protocolo nº 225.377/13) – DIN - a) conhece o recurso interposto pela Concessionária ROTA DAS BANDEIRAS S.A., em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0067/14, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0029/13; b) NO MÉRITO, NEGA PROVIMENTO.


    • 5) PROCESSO ARTESP nº 017.872/2014 (Protocolo nº 280.019/2014) – DCE - AUTORIZA a Concessionária de Rodovias TEBE S.A a celebração de distrato do contrato de compartilhamento de garantias celebrado em 23/06/2005 e, consequentemente, a celebração de contrato de cessão fiduciária de direitos, administração de contas e outras avenças, bem como de contrato de penhor de ações e outras avenças, voltados a assegurar as obrigações assumidas nos contratos de financiamento nº 05.2.0252.1, nº 09.2.0072.1 e nº 13.2.0248.1, que também sofrerão alterações em virtude da reorganização societária efetuada no âmbito da referida Concessionária, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.


    • 6) PROTOCOLO nº 268.496/2014 – DCE - AUTORIZA a celebração do Termo de Reti-Ratificação do Termo de Permissão de Uso nº 005/2002 para inclusão da Renovias Concessionária S/A na relação jurídica e a previsão da contrapartida que será feita mediante depósito do valor, devidamente corrigido, no Fundo Especial de Despesa do Instituto Florestal com destinação à Unidade diretamente afetada.