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21/05/2015

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 635ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) PROTOCOLADO nº 254.270/14 - HOMOLOGAR a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.28 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 05/09/14 a 30/11/14, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – base julho/2008, de R$ 28 mil a favor do Poder Concedente, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro.


  • 3) PROTOCOLADO nº: 254.280/14 - HOMOLOGAR a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.41 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 05/09/14 a 21/11/14, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – base julho/2008, de R$ 36 mil a favor do Poder Concedente, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro.


  • 4) PROTOCOLADO nº: 254.289/14 - HOMOLOGAR a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.15 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 11/11/14 a 20/12/14, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – base julho/2008, de R$ 60 mil a favor do Poder Concedente, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro.


  • 5) PROTOCOLADO nº: 254.258/14 - HOMOLOGAR a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.99.04 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 10/08/15 a 06/05/16, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – base julho/2008, de R$ 704 mil a favor do Poder Concedente, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro.


  • 6) PROTOCOLADO nº: 254.274/14 - HOMOLOGAR a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.23 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 01/06/15 a 30/11/15, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – base julho/2008, de R$ 114 mil a favor do Poder Concedente, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro.


  • 7) PROTOCOLADO nº: 254.259/14 - HOMOLOGAR a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.99.03 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 10/08/15 a 06/05/16, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – base julho/2008, de R$ 406 mil a favor do Poder Concedente, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro.


  • 8) PROTOCOLADO nº 187.638/11 - HOMOLOGAR, a postergação do prazo de execução da obra do item 01.05.02.03.03 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 003/ARTESP/2009, do Lote 7, outorgado à CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A., passando de 01.09.2011 a 31.03.2012 para 01.12.2018 a 30.06.2019, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – base julho/2008, de R$ 713 mil a favor do Poder Concedente, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro.


  • 9) PROTOCOLADO nº 215.088/12 - HOMOLOGAR, a postergação do prazo de execução da obra do item 02.03.02.11 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 003/ARTESP/2009, do Lote 7, outorgado à CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A., passando de 01.01.2010 a 31.03.2010 para 02.04.2028 a 30.09.2029, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – base julho/2008, de R$ 1.123 mil a favor do Poder Concedente, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro.


  • 10) PROTOCOLADO nº 215.087/12 - HOMOLOGAR, a postergação do prazo de execução da obra do item 02.03.02.12 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 003/ARTESP/2009, do Lote 7, outorgado à CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A., passando de 01.01.2010 a 31.03.2010 para 02.04.2028 a 30.09.2029, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – base julho/2008, de R$ 1.123 mil a favor do Poder Concedente, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro.


  • 11) PROCESSO nº 015.923/2013 (Protocolo nº 246.709/13) - a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária VIARONDON b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 12) PROCESSO nº 015.344/2013 (Protocolo nº 238.681/13) - conhecer o recurso interposto pela Concessionária RODOVIAS DO TIETÊ b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 13) PROCESSO nº 014.644/2013 (Protocolo nº 226.317/13) - a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária VIARONDON b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 14) PROCESSO nº 014.694/2013 (Protocolo nº 227.128/13) - a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária CART b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 15) PROCESSO nº 009.612/2010 (Protocolo nº 162.073/10) - a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária VIARONDON b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 16) PROCESSO nº 013.399/2012 (Protocolo nº 206.113/12) - a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária CART b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 17) PROCESSO nº 015.304/2013 (Protocolo nº 238.340/13) - a) CONHECER o recurso interposto pela Concessionária SPMAR S.A. b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 18) PROCESSO nº 016.239/2014 (Protocolo nº 254.330/14) - a) CONHECER o recurso interposto pela Concessionária ROTA DAS BANDEIRAS S/A. b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 19) PROCESSO nº 013.406/2012 (Protocolo nº 206.122/12) - a) CONHECER o recurso interposto pela Concessionária AUTO RAPOSO TAVARES S/A. b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 20) PROCESSO nº 013.398/2012 (Protocolo nº 206.112/12) - a) CONHECER o recurso interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. – CART b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 21) PROCESSO nº 014.972/2013 (Protocolo nº 231.746/13) - a) conhecer o recurso interposto pela Concessionária AUTOVIAS S/A b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 22) PROCESSO nº 014.686/2013 (Protocolo nº 227.028/13) - a) conhecer o recurso interposto pela CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DAS COLINAS S/A b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 23) PROCESSO nº 018.343/2015 (Protocolo nº 284.340/15) – ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da CONCESSIONÁRIA AUTOVIAS S/A, de Áreas necessárias à obra de duplicação da Rodovia Engenheiro Thales de Lorena Peixoto Júnior Via SP-318, do KM 241+000 m ao Km 243+100 m, com área total de 52.429,99 m² (cinquenta e dois mil, quatrocentos e vinte e nove metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados), consoante os pronunciamentos da Diretoria de Investimentos, Diretoria de Assuntos Institucionais e DD Consultoria Jurídica, todos mencionados no preâmbulo desta.


  • 24) PROCESSO ARTESP nº 015.837/2013 – DIN - (Protocolo nº 245.892/2013) – DIN - APROVAR as alterações do Edital da Concorrência nº 001/ARTESP/2015 e anexos para republicação com devolução de prazo do Edital da Concorrência nº 001/ARTESP/2015.


  • 25) PROCESSO nº 008.867/2009 – DOP - APROVAR, a título precário, nos termos do artigo 4º, XVI do Regimento Interno desta ARTESP, o requerimento de solicitação de abertura de ACESSO COMERCIAL do tipo Posto de Abastecimento e de Serviços, na altura do km 31+000, pista Norte da Rodovia dos Imigrantes, SP-160, tendo como interessado a empresa FASPAR - Frango Assado Empreendimentos e Participações S/A.


  • 26) PROCESSO nº 013.496/2012 (Protocolo nº 164.348/2010) – DOP - DEFERIR, pedido de autorização para uso remunerado, mediante pretendida exploração de posto de abastecimento e de serviços para os usuários da rodovia, de uma área localizada na altura do Km 42+800m, pista NORTE da Rodovia dos Imigrantes, SP-160, tendo como interessado a Concessionária ECOVIAS dos Imigrantes S/A.


  • 27) PROCESSO nº 004.742/2005 (Protocolo n.º 72.814/05) – DAI - AUTORIZAR a alteração do parágrafo primeiro do artigo 5º do estatuto social da Concessionária CENTROVIAS, em razão da integralização de capital social, nos termos da cláusula 10.1.1 do Contrato de Concessão, nos termos da minuta apresentada às fls. 288/300 e consoante os pronunciamentos da Diretoria de Assuntos Institucionais, Diretoria de Controle Econômico Financeiro e DD Consultoria Jurídica mencionados no preâmbulo.


  • 28) PROCESSO n° 019.018/2015 (Protocolo n° 293869/15)- UGA - AUTORIZAR, nos termos do art. 2º, II, “g” c.c. o art. 12, II, “g”, ambos da Lei complementar nº 1.125/10, que criou o Quadro de Pessoal da ARTESP, e art. 19, VII, parte final, da Resolução ARTESP nº 1/09, que consolidou o Regimento Interno desta Agência Reguladora, a nomeação de RENATA FERNANDES DE FREITAS HEHL PRESTES, portadora da cédula de identidade RG nº 35.024.824-2, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o emprego público de confiança de ASSISTENTE DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTE.


  • 29) PROCESSO ARTESP nº 014.025/2012 (Protocolo nº 215.729/12) – UGA - AUTORIZAR a celebração do 2º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato nº 0231/ARTESP/2012, firmado com a empresa NEC LATIN AMÉRICA S/A, que tem como objeto a locação mensal, para fornecimento, instalação, configuração, testes, garantia e assistência técnica de sistema central de comutação telefônica, com inclusão de jumpeamento do PABX, junto à rede de ramais da ARTESP, com a finalidade de: a) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 15 (quinze) meses, ou seja, de 13/06/2015 até 12/09/2016; b) Aditar ao contrato o valor de R$ 280.334,40 (duzentos e oitenta mil, trezentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), mantendo-se as mesmas condições anteriormente pactuadas, considerando o reajuste anual na data base de dezembro de 2014.


  • 30) PROCESSO ARTESP nº 013.828/2012 - (Protocolo nº 213.114/12) – UGA - AUTORIZAR a celebração do 2º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato nº 0227/ARTESP/2012, firmado com a empresa VISA CLEAN PORTARIA E HIGIENIZAÇÃO LTDA, que tem como objeto a prestação de serviços de limpeza geral, asseio e conservação predial, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com fornecimento de mão de obra, produtos e equipamentos para a ARTESP, com a finalidade de: a) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 15 (quinze) meses, ou seja, de 03/06/2015 até 02/09/2016; b) Aditar ao contrato original o valor de R$ 304.465,65 (trezentos e quatro mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), na data base janeiro de 2012.


  • 31) PROCESSO ARTESP nº 018.838/2015 (Protocolo nº 291.414/15) - UGA - AUTORIZAR, nos termos do art. 2º, II, “f” c.c. o art. 12, II, “f”, ambos da Lei complementar nº 1.125/10, que criou o Quadro de Pessoal da ARTESP, e art. 19, VII, parte final, da Resolução ARTESP nº 1/09, que consolidou o Regimento Interno desta Agência Reguladora, a nomeação de ALBERTINO SOUZA MIRANDA, portador da cédula de identidade RG nº 25.923.872-7, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o emprego público de confiança de GESTOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO.


  • 32) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) PROTOCOLADO nº 254.270/14 - HOMOLOGA a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.28 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 05/09/14 a 30/11/14, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – base julho/2008, de R$ 28 mil a favor do Poder Concedente, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro.


    • 2) PROTOCOLADO nº: 254.280/14 - HOMOLOGA a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.41 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 05/09/14 a 21/11/14, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – base julho/2008, de R$ 36 mil a favor do Poder Concedente, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro.


    • 3) PROTOCOLADO nº: 254.289/14 - HOMOLOGA a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.15 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 11/11/14 a 20/12/14, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – base julho/2008, de R$ 60 mil a favor do Poder Concedente, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro.


    • 4) PROTOCOLADO nº: 254.258/14 - HOMOLOGA a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.99.04 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 10/08/15 a 06/05/16, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – base julho/2008, de R$ 704 mil a favor do Poder Concedente, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro.


    • 5) PROTOCOLADO nº: 254.274/14 - HOMOLOGA a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.23 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 01/06/15 a 30/11/15, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – base julho/2008, de R$ 114 mil a favor do Poder Concedente, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro.


    • 6) PROTOCOLADO nº: 254.259/14 - HOMOLOGA a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.99.03 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 10/08/15 a 06/05/16, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – base julho/2008, de R$ 406 mil a favor do Poder Concedente, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro.


    • 7) PROTOCOLADO nº 187.638/11 - HOMOLOGA, a postergação do prazo de execução da obra do item 01.05.02.03.03 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 003/ARTESP/2009, do Lote 7, outorgado à CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A., passando de 01.09.2011 a 31.03.2012 para 01.12.2018 a 30.06.2019, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – base julho/2008, de R$ 713 mil a favor do Poder Concedente, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro.


    • 8) PROTOCOLADO nº 215.088/12 - HOMOLOGA, a postergação do prazo de execução da obra do item 02.03.02.11 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 003/ARTESP/2009, do Lote 7, outorgado à CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A., passando de 01.01.2010 a 31.03.2010 para 02.04.2028 a 30.09.2029, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – base julho/2008, de R$ 1.123 mil a favor do Poder Concedente, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro.


    • 9) PROTOCOLADO nº 215.087/12 - HOMOLOGA, a postergação do prazo de execução da obra do item 02.03.02.12 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 003/ARTESP/2009, do Lote 7, outorgado à CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A., passando de 01.01.2010 a 31.03.2010 para 02.04.2028 a 30.09.2029, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – base julho/2008, de R$ 1.123 mil a favor do Poder Concedente, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro.


    • 10) PROCESSO nº 015.923/2013 (Protocolo nº 246.709/13) - a) conhece o recurso interposto pela Concessionária VIARONDON b) NO MÉRITO, NEGA PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 11) PROCESSO nº 015.344/2013 (Protocolo nº 238.681/13) - a) conhece o recurso interposto pela Concessionária RODOVIAS DO TIETÊ b) NO MÉRITO, NEGA PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 12) PROCESSO nº 014.644/2013 (Protocolo nº 226.317/13) - a) conhece o recurso interposto pela Concessionária VIARONDON b) NO MÉRITO, NEGA PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 13) PROCESSO nº 014.694/2013 (Protocolo nº 227.128/13) - a) conhece o recurso interposto pela Concessionária CART b) NO MÉRITO, NEGA PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 14) PROCESSO nº 009.612/2010 (Protocolo nº 162.073/10) - a) conhece o recurso interposto pela Concessionária VIARONDON b) NO MÉRITO, NEGA PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 15) PROCESSO nº 013.399/2012 (Protocolo nº 206.113/12) - a) conhece o recurso interposto pela Concessionária CART b) NO MÉRITO, NEGA PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 16) PROCESSO nº 015.304/2013 (Protocolo nº 238.340/13) - a) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária SPMAR S.A. b) NO MÉRITO, NEGA PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 17) PROCESSO nº 016.239/2014 (Protocolo nº 254.330/14) - a) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária ROTA DAS BANDEIRAS S/A. b) NO MÉRITO, NEGA PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 18) PROCESSO nº 013.406/2012 (Protocolo nº 206.122/12) - a) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária AUTO RAPOSO TAVARES S/A. b) NO MÉRITO, NEGA PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 19) PROCESSO nº 013.398/2012 (Protocolo nº 206.112/12) - a) CONHECE o recurso interposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. – CART b) NO MÉRITO, NEGA PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 20) PROCESSO nº 014.972/2013 (Protocolo nº 231.746/13) - a) conhece o recurso interposto pela Concessionária AUTOVIAS S/A b) NO MÉRITO, NEGA PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 21) PROCESSO nº 014.686/2013 (Protocolo nº 227.028/13) - a) conhece o recurso interposto pela CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DAS COLINAS S/A b) NO MÉRITO, NEGA PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


    • 22) PROCESSO nº 018.343/2015 (Protocolo nº 284.340/15) – ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da CONCESSIONÁRIA AUTOVIAS S/A, de Áreas necessárias à obra de duplicação da Rodovia Engenheiro Thales de Lorena Peixoto Júnior Via SP-318, do KM 241+000 m ao Km 243+100 m, com área total de 52.429,99 m² (cinquenta e dois mil, quatrocentos e vinte e nove metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados), consoante os pronunciamentos da Diretoria de Investimentos, Diretoria de Assuntos Institucionais e DD Consultoria Jurídica, todos mencionados no preâmbulo desta.


    • 23) PROCESSO ARTESP nº 015.837/2013 – DIN - (Protocolo nº 245.892/2013) – DIN - APROVA as alterações do Edital da Concorrência nº 001/ARTESP/2015 e anexos para republicação com devolução de prazo do Edital da Concorrência nº 001/ARTESP/2015.


    • 24) PROCESSO nº 008.867/2009 – DOP - APROVA, a título precário, nos termos do artigo 4º, XVI do Regimento Interno desta ARTESP, o requerimento de solicitação de abertura de ACESSO COMERCIAL do tipo Posto de Abastecimento e de Serviços, na altura do km 31+000, pista Norte da Rodovia dos Imigrantes, SP-160, tendo como interessado a empresa FASPAR - Frango Assado Empreendimentos e Participações S/A.


    • 25) PROCESSO nº 013.496/2012 (Protocolo nº 164.348/2010) – DOP - DEFERe, pedido de autorização para uso remunerado, mediante pretendida exploração de posto de abastecimento e de serviços para os usuários da rodovia, de uma área localizada na altura do Km 42+800m, pista NORTE da Rodovia dos Imigrantes, SP-160, tendo como interessado a Concessionária ECOVIAS dos Imigrantes S/A.


    • 26) PROCESSO nº 004.742/2005 (Protocolo n.º 72.814/05) – DAI - AUTORIZA a alteração do parágrafo primeiro do artigo 5º do estatuto social da Concessionária CENTROVIAS, em razão da integralização de capital social, nos termos da cláusula 10.1.1 do Contrato de Concessão, nos termos da minuta apresentada às fls. 288/300 e consoante os pronunciamentos da Diretoria de Assuntos Institucionais, Diretoria de Controle Econômico Financeiro e DD Consultoria Jurídica mencionados no preâmbulo.


    • 27) PROCESSO n° 019.018/2015 (Protocolo n° 293869/15)- UGA - AUTORIZA, nos termos do art. 2º, II, “g” c.c. o art. 12, II, “g”, ambos da Lei complementar nº 1.125/10, que criou o Quadro de Pessoal da ARTESP, e art. 19, VII, parte final, da Resolução ARTESP nº 1/09, que consolidou o Regimento Interno desta Agência Reguladora, a nomeação de RENATA FERNANDES DE FREITAS HEHL PRESTES, portadora da cédula de identidade RG nº 35.024.824-2, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o emprego público de confiança de ASSISTENTE DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTE.


    • 28) PROCESSO ARTESP nº 014.025/2012 (Protocolo nº 215.729/12) – UGA - AUTORIZA a celebração do 2º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato nº 0231/ARTESP/2012, firmado com a empresa NEC LATIN AMÉRICA S/A, que tem como objeto a locação mensal, para fornecimento, instalação, configuração, testes, garantia e assistência técnica de sistema central de comutação telefônica, com inclusão de jumpeamento do PABX, junto à rede de ramais da ARTESP, com a finalidade de: a) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 15 (quinze) meses, ou seja, de 13/06/2015 até 12/09/2016; b) Aditar ao contrato o valor de R$ 280.334,40 (duzentos e oitenta mil, trezentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), mantendo-se as mesmas condições anteriormente pactuadas, considerando o reajuste anual na data base de dezembro de 2014.


    • 29) PROCESSO ARTESP nº 013.828/2012 - (Protocolo nº 213.114/12) – UGA - AUTORIZA a celebração do 2º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato nº 0227/ARTESP/2012, firmado com a empresa VISA CLEAN PORTARIA E HIGIENIZAÇÃO LTDA, que tem como objeto a prestação de serviços de limpeza geral, asseio e conservação predial, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com fornecimento de mão de obra, produtos e equipamentos para a ARTESP, com a finalidade de: a) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 15 (quinze) meses, ou seja, de 03/06/2015 até 02/09/2016; b) Aditar ao contrato original o valor de R$ 304.465,65 (trezentos e quatro mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), na data base janeiro de 2012.


    • 30) PROCESSO ARTESP nº 018.838/2015 (Protocolo nº 291.414/15) - UGA - AUTORIZA, nos termos do art. 2º, II, “f” c.c. o art. 12, II, “f”, ambos da Lei complementar nº 1.125/10, que criou o Quadro de Pessoal da ARTESP, e art. 19, VII, parte final, da Resolução ARTESP nº 1/09, que consolidou o Regimento Interno desta Agência Reguladora, a nomeação de ALBERTINO SOUZA MIRANDA, portador da cédula de identidade RG nº 25.923.872-7, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o emprego público de confiança de GESTOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO.