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14/05/2015

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 634ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) Processo nº 009.613/2010 - DIN - a ) conhecer o recurso interposto pela Concessionária VIARONDON b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos;


  • 3) Processo nº 014.658/2013 – DIN - a ) conhecer o recurso interposto pela Concessionária AUTOBAN b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos;


  • 4) Processo nº 013.487/2012 – DIN - a ) conhecer o recurso interposto pela Concessionária CART b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos;


  • 5) Protocolado nº 254.260/14 – DIN - HOMOLOGAR a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.43 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 07/05/15 a 03/11/15, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – base julho/2008, de R$ 150 mil a favor do Poder Concedente, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro;


  • 6) Protocolado nº 254.262/14 – DIN - HOMOLOGAR a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.21 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 01/06/15 a 30/11/15, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – base julho/2008, de R$ 57 mil a favor do Poder Concedente, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro;


  • 7) Protocolado nº 254.267/14 – DIN - HOMOLOGAR a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.25 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 17/08/15 a 31/03/16, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – base julho/2008, de R$ 53 mil a favor do Poder Concedente, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro;


  • 8) Protocolado nº 254.272/14 – DIN - HOMOLOGAR a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.30 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 07/03/15 a 03/09/15, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – base julho/2008, de R$ 125 mil a favor do Poder Concedente, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro;


  • 9) Protocolado nº 254.283/14 – DIN - HOMOLOGAR a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.42 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 10/08/15 a 06/05/16, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – base julho/2008, de R$ 69 mil a favor do Poder Concedente, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro;


  • 10) Protocolado nº 254.284/14 – DIN - HOMOLOGAR a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.01 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 05/09/14 a 14/11/14, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – base julho/2008, de R$ 78 mil a favor do Poder Concedente, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro;


  • 11) Protocolado nº 254.285/14 – DIN - HOMOLOGAR a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.64 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 08/09/15 a 06/05/16, com consequente reflexo no cálculo dos impostos e nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – base julho/2008, de R$ 53 mil a favor do Poder Concedente, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro;


  • 12) Protocolado nº 254.286/14 – DIN - HOMOLOGAR a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.65 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 01/05/15 a 03/09/15, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – base julho/2008, de R$ 53 mil a favor do Poder Concedente, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro;


  • 13) Protocolado nº 254.288/14 – DIN - HOMOLOGAR a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.13 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 15/01/15 a 06/03/15, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – base julho/2008, de R$ 60 mil a favor do Poder Concedente, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro;


  • 14) Protocolado nº 271.350/14 – DIN - HOMOLOGAR: a) a postergação da data de início de execução da obra item 02.06.01.23 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 011/CR/00, do Lote 6, outorgado à Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A (Intervias), de 04/04/14 para 01/04/15, permanecendo a data de término em 16/02/16, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – base julho/1997, de R$ 1 mil a favor da Concessionária Intervias, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro; b) a retificação do objeto da obra item 02.06.01.23 – SP 147, passando de Implantação Pte de Concreto – km 68+580 (VDM) – Mogi Mirim, para Implantação de OAC – km 68+280 – Mogi Mirim;


  • 15) Protocolado nº 253.008/14 – DIN - APROVAR, a inclusão no Cronograma Físico – Financeiro do Contrato de Concessão 007/CR/98 do Lote 22, outorgado à CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S/A, das obras de melhoria no viaduto sobre a SP 160 – km 15+417, na Av. Prestes Maia (item 02.04.18), com consequente reflexo no cálculo dos impostos e nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida inclusão produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido de R$ 2 mil a favor da Concessionária, valores em P0 – base julho/1997, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro;


  • 16) Processo nº 014.785/13 – DIN - a ) conhecer o recurso interposto pela Concessionária SPMAR S.A. b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos;


  • 17) Processo nº 015.301/13 – DIN - a ) conhecer o recurso interposto pela Concessionária SPMAR S.A. b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos;


  • 18) Processo nº 015.288/13 – DOP - a ) conhecer o recurso interposto pela Concessionária SPMAR S.A. b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos;


  • 19) Processo nº 018.409/15 – DIN - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A, de imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 4 – diamante com rotatória) do Km 424+900 da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Cafelândia, consoante os pronunciamentos da Diretoria de Investimentos, Diretoria de Assuntos Institucionais e DD Consultoria Jurídica, todos mencionados no preâmbulo desta;


  • 20) Processo nº 018.410/15 – DIN - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A, de imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 7 – retorno) do Km 577+400 da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Valparaíso, consoante os pronunciamentos da Diretoria de Investimentos, Diretoria de Assuntos Institucionais e DD Consultoria Jurídica, todos mencionados no preâmbulo desta;


  • 21) Processo nº 015.300/13 – DIN - a ) conhecer o recurso interposto pela Concessionária SPMAR S/A b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos;


  • 22) Processo nº 018.355/15 – DIN - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A, de imóvel necessário à obra de implantação do dispositivo (Tipo 7 – retorno), do Km 499+500 da Rodovia Marechal Rondon, SP- 300, Município de Glicério e Comarca de Penápolis, consoante os pronunciamentos da Diretoria de Investimentos, Diretoria de Assuntos Institucionais e DD Consultoria Jurídica, todos mencionados no preâmbulo desta;


  • 23) Processo nº 018.364/15 – DIN - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A, de imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 4 – diamante com rotatória) do Km 376+400 da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município de Iva e Comarca de Bauru, consoante os pronunciamentos da Diretoria de Investimentos, Diretoria de Assuntos Institucionais e DD Consultoria Jurídica, todos mencionados no preâmbulo desta;


  • 24) Processo nº 018.358/15 – DIN - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A, do imóvel necessário às obras de melhoria do dispositivo (tipo 5 – parclo com rotatória) do Km 481+100 da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município de Avanhandava e Comarca de Penápolis, consoante os pronunciamentos da Diretoria de Investimentos, Diretoria de Assuntos Institucionais e DD Consultoria Jurídica, todos mencionados no preâmbulo desta;


  • 25) Processo nº 014.691/13 – DIN - a ) conhecer o recurso interposto pela Concessionária SPMAR S/A b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos;


  • 26) Processo nº 018.354/15 – DIN - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da VIARONDON CONCESSIONÁRIA S/A, da Área necessária à implantação de PGF no Km 552+000, pista oeste, da Rodovia SP-300, consoante os pronunciamentos da Diretoria de Investimentos, Diretoria de Assuntos Institucionais e DD Consultoria Jurídica, todos mencionados no preâmbulo desta;


  • 27) Processo nº 018.593/15 – DIN - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A, de imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 5 – parclo rotatória) do Km 423+600 da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Cafelândia, consoante os pronunciamentos da Diretoria de Investimentos, Diretoria de Assuntos Institucionais e DD Consultoria Jurídica, todos mencionados no preâmbulo desta.


  • 28) Processo nº 018.945/15 – DGR - AUTORIZAR, nos termos do art. 2º, II, “g” c.c. o art. 12, II, “g”, ambos da Lei complementar nº 1.125/10, que criou o Quadro de Pessoal da ARTESP, e art. 19, VII, parte final, da Resolução ARTESP nº 1/09, que consolidou o Regimento Interno desta Agência Reguladora, a nomeação de FERNANDO MENDES VALVERDE FILHO, portador da cédula de identidade RG nº 20.389.039, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o emprego público de confiança de ASSISTENTE DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTE .


  • 29) Processo nº 018.329/15 - UGA - AUTORIZAR a abertura de procedimento, conforme Relatório Administrativo (fls.432/433), para a prestação de serviços de transporte mediante locação de 78 (setenta e oito) veículos, sendo: 13 (treze) do Grupo S-1, 01 (um) do Grupo S-2 e 64 (sessenta e quatro) do Grupo S-4, em caráter não eventual, com combustível, manutenção, equipamentos especiais, com e sem condutores, apoio técnico operacional, gerenciamento completo da frota, incluindo controle de tráfego para a ARTESP, na modalidade Pregão Eletrônico através da Bolsa Eletrônica de Compra – BEC.


  • 30) Processo nº 009.817/10 - UGA - RATIFICAR o ato do Diretor Geral, que autorizou o 3º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato nº. 0183/ARTESP/2011, firmado com Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A., que tem como objeto a contratação de serviços de fornecimento de vale-refeição, com a finalidade de:

    I) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 15 (quinze) meses, ou seja, de 01/06/2015 até 31/08/2016;

    II) Aditar ao contrato o valor de R$ 5.435.100,00 (cinco milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil e cem reais), mantendo-se as mesmas condições anteriormente pactuadas;

    III) Alterar a partir de 01/06/2015, o valor facial do vale refeição para R$ 27,00 (vinte e sete reais);

    IV) Acrescentar a inclusão da subcláusula 3.2 no Termo de Aditamento, com a seguinte redação: 3.2 – A cláusula 3.3 do contrato firmado entre as partes passará a ter a seguinte redação: “3.3 O valor do crédito mensal no cartão magnético e ou eletrônico de vale-refeições de cada beneficiário é de RS 594,00 (quinhentos e noventa e quatro reais)”.


  • 31) Processo nº 016.865/14 - UGA - RATIFICAR o ato do Diretor Geral, que autorizou o 1º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato nº. 0274/ARTESP/2014, firmado com Banco do Brasil S/A., que tem como objeto a prestação, pelo banco, de serviços de cobrança de títulos e respectiva prestação de contas, com a finalidade de:

    i) Alterar a Cláusula Segunda – da Execução do Contrato, Parágrafo Primeiro, alínea “e”, que passa a ter a seguinte redação; “Repassar o produto recebido, por meio de crédito em conta de cobrança da CONTRATANTE: conta nº 500.188-9, Agência 1897-X, do Banco do Brasil, no primeiro dia útil após a data de recebimento”.


  • 32) Processo nº 017.524/14 - UGA - Ratificar o ato do Diretor Geral que homologou e adjudicou, com fundamento no artigo 3º, inciso V, do Decreto Estadual nº 47.297/02 e na Lei Federal nº 10.520/02 o procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 001/2015, que teve como vencedora a empresa SUPERDATA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. ME, para a prestação de serviços de impressão, cópias e digitalização corporativa, on-site, por meio de disponibilidade de equipamentos (multifuncionais para impressão colorida e monocrática e scanner para digitalização colorida), instalação de software de gerenciamento, contabilização e devida manutenção, fornecimento de materiais e suprimentos, inclusive papel, destinados à impressão e digitalização de documentos nas dependências da ARTESP, despesa esta no valor de R$ 654.442,88 (seiscentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos), por um período de 15 (quinze) meses .


  • 33) Processo nº 015.837/13 – DIN – ACOLHER a proposição feita pelo Senhor Diretor de Investimentos e autoriza que seja dada ampla divulgação de que o Edital de nº 001/ARTESP/2015 será oportunamente republicado, com integral devolução de prazo.


  • 34) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) Processo nº 009.613/2010 - DIN - a ) conhecer o recurso interposto pela Concessionária VIARONDON b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos;


    • 2) Processo nº 014.658/2013 – DIN - a ) conhecer o recurso interposto pela Concessionária AUTOBAN b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos;


    • 3) Processo nº 013.487/2012 – DIN - a ) conhecer o recurso interposto pela Concessionária CART b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos;


    • 4) Protocolado nº 254.260/14 – DIN - HOMOLOGA a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.43 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 07/05/15 a 03/11/15, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – base julho/2008, de R$ 150 mil a favor do Poder Concedente, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro;


    • 5) Protocolado nº 254.262/14 – DIN - HOMOLOGA a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.21 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 01/06/15 a 30/11/15, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – base julho/2008, de R$ 57 mil a favor do Poder Concedente, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro;


    • 6) Protocolado nº 254.267/14 – DIN - HOMOLOGA a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.25 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 17/08/15 a 31/03/16, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – base julho/2008, de R$ 53 mil a favor do Poder Concedente, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro;


    • 7) Protocolado nº 254.272/14 – DIN - HOMOLOGA a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.30 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 07/03/15 a 03/09/15, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – base julho/2008, de R$ 125 mil a favor do Poder Concedente, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro;


    • 8) Protocolado nº 254.283/14 – DIN - HOMOLOGA a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.42 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 10/08/15 a 06/05/16, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – base julho/2008, de R$ 69 mil a favor do Poder Concedente, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro;


    • 9) Protocolado nº 254.284/14 – DIN - HOMOLOGA a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.01 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 05/09/14 a 14/11/14, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – base julho/2008, de R$ 78 mil a favor do Poder Concedente, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro;


    • 10) Protocolado nº 254.285/14 – DIN - HOMOLOGA a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.64 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 08/09/15 a 06/05/16, com consequente reflexo no cálculo dos impostos e nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – base julho/2008, de R$ 53 mil a favor do Poder Concedente, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro;


    • 11) Protocolado nº 254.286/14 – DIN - HOMOLOGA a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.65 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 01/05/15 a 03/09/15, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – base julho/2008, de R$ 53 mil a favor do Poder Concedente, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro;


    • 12) Protocolado nº 254.288/14 – DIN - HOMOLOGA a postergação do prazo de execução da obra item 02.05.13 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 005/ARTESP/2009, do Lote 19, outorgado à Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, de 05/02/14 a 06/05/14 para 15/01/15 a 06/03/15, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – base julho/2008, de R$ 60 mil a favor do Poder Concedente, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro;


    • 13) Protocolado nº 271.350/14 – DIN - HOMOLOGA: a) a postergação da data de início de execução da obra item 02.06.01.23 do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão nº 011/CR/00, do Lote 6, outorgado à Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A (Intervias), de 04/04/14 para 01/04/15, permanecendo a data de término em 16/02/16, com consequente reflexo no cálculo dos impostos, nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0 – base julho/1997, de R$ 1 mil a favor da Concessionária Intervias, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro; b) a retificação do objeto da obra item 02.06.01.23 – SP 147, passando de Implantação Pte de Concreto – km 68+580 (VDM) – Mogi Mirim, para Implantação de OAC – km 68+280 – Mogi Mirim;


    • 14) Protocolado nº 253.008/14 – DIN - APROVA, a inclusão no Cronograma Físico – Financeiro do Contrato de Concessão 007/CR/98 do Lote 22, outorgado à CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S/A, das obras de melhoria no viaduto sobre a SP 160 – km 15+417, na Av. Prestes Maia (item 02.04.18), com consequente reflexo no cálculo dos impostos e nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida inclusão produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido de R$ 2 mil a favor da Concessionária, valores em P0 – base julho/1997, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro;


    • 15) Processo nº 014.785/13 – DIN - a ) conhecer o recurso interposto pela Concessionária SPMAR S.A. b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos;


    • 16) Processo nº 015.301/13 – DIN - a ) conhecer o recurso interposto pela Concessionária SPMAR S.A. b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos;


    • 17) Processo nº 015.288/13 – DOP - a ) conhecer o recurso interposto pela Concessionária SPMAR S.A. b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos;


    • 18) Processo nº 018.409/15 – DIN - ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A, de imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 4 – diamante com rotatória) do Km 424+900 da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Cafelândia, consoante os pronunciamentos da Diretoria de Investimentos, Diretoria de Assuntos Institucionais e DD Consultoria Jurídica, todos mencionados no preâmbulo desta;


    • 19) Processo nº 018.410/15 – DIN - ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A, de imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 7 – retorno) do Km 577+400 da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Valparaíso, consoante os pronunciamentos da Diretoria de Investimentos, Diretoria de Assuntos Institucionais e DD Consultoria Jurídica, todos mencionados no preâmbulo desta;


    • 20) Processo nº 015.300/13 – DIN - a ) conhecer o recurso interposto pela Concessionária SPMAR S/A b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos;


    • 21) Processo nº 018.355/15 – DIN - ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A, de imóvel necessário à obra de implantação do dispositivo (Tipo 7 – retorno), do Km 499+500 da Rodovia Marechal Rondon, SP- 300, Município de Glicério e Comarca de Penápolis, consoante os pronunciamentos da Diretoria de Investimentos, Diretoria de Assuntos Institucionais e DD Consultoria Jurídica, todos mencionados no preâmbulo desta;


    • 22) Processo nº 018.364/15 – DIN - ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A, de imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 4 – diamante com rotatória) do Km 376+400 da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município de Iva e Comarca de Bauru, consoante os pronunciamentos da Diretoria de Investimentos, Diretoria de Assuntos Institucionais e DD Consultoria Jurídica, todos mencionados no preâmbulo desta;


    • 23) Processo nº 018.358/15 – DIN - ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A, do imóvel necessário às obras de melhoria do dispositivo (tipo 5 – parclo com rotatória) do Km 481+100 da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município de Avanhandava e Comarca de Penápolis, consoante os pronunciamentos da Diretoria de Investimentos, Diretoria de Assuntos Institucionais e DD Consultoria Jurídica, todos mencionados no preâmbulo desta;


    • 24) Processo nº 014.691/13 – DIN - a ) conhecer o recurso interposto pela Concessionária SPMAR S/A b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos;


    • 25) Processo nº 018.354/15 – DIN - ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da VIARONDON CONCESSIONÁRIA S/A, da Área necessária à implantação de PGF no Km 552+000, pista oeste, da Rodovia SP-300, consoante os pronunciamentos da Diretoria de Investimentos, Diretoria de Assuntos Institucionais e DD Consultoria Jurídica, todos mencionados no preâmbulo desta;


    • 26) Processo nº 018.593/15 – DIN - ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A, de imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 5 – parclo rotatória) do Km 423+600 da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Cafelândia, consoante os pronunciamentos da Diretoria de Investimentos, Diretoria de Assuntos Institucionais e DD Consultoria Jurídica, todos mencionados no preâmbulo desta.


    • 27) Processo nº 018.945/15 – DGR - AUTORIZA, nos termos do art. 2º, II, “g” c.c. o art. 12, II, “g”, ambos da Lei complementar nº 1.125/10, que criou o Quadro de Pessoal da ARTESP, e art. 19, VII, parte final, da Resolução ARTESP nº 1/09, que consolidou o Regimento Interno desta Agência Reguladora, a nomeação de FERNANDO MENDES VALVERDE FILHO, portador da cédula de identidade RG nº 20.389.039, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o emprego público de confiança de ASSISTENTE DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTE .


    • 28) Processo nº 018.329/15 - UGA - AUTORIZA a abertura de procedimento, conforme Relatório Administrativo (fls.432/433), para a prestação de serviços de transporte mediante locação de 78 (setenta e oito) veículos, sendo: 13 (treze) do Grupo S-1, 01 (um) do Grupo S-2 e 64 (sessenta e quatro) do Grupo S-4, em caráter não eventual, com combustível, manutenção, equipamentos especiais, com e sem condutores, apoio técnico operacional, gerenciamento completo da frota, incluindo controle de tráfego para a ARTESP, na modalidade Pregão Eletrônico através da Bolsa Eletrônica de Compra – BEC.


    • 29) Processo nº 009.817/10 - UGA - RATIFICA o ato do Diretor Geral, que autorizou o 3º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato nº. 0183/ARTESP/2011, firmado com Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A.


    • 30) Processo nº 016.865/14 - UGA - RATIFICA o ato do Diretor Geral, que autorizou o 1º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato nº. 0274/ARTESP/2014, firmado com Banco do Brasil S/A., que tem como objeto a prestação, pelo banco, de serviços de cobrança de títulos e respectiva prestação de contas, com a finalidade de:

      i) Alterar a Cláusula Segunda – da Execução do Contrato, Parágrafo Primeiro, alínea “e”, que passa a ter a seguinte redação; “Repassar o produto recebido, por meio de crédito em conta de cobrança da CONTRATANTE: conta nº 500.188-9, Agência 1897-X, do Banco do Brasil, no primeiro dia útil após a data de recebimento”.


    • 31) Processo nº 017.524/14 - UGA - RATIFICA o ato do Diretor Geral que homologou e adjudicou, com fundamento no artigo 3º, inciso V, do Decreto Estadual nº 47.297/02 e na Lei Federal nº 10.520/02 o procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 001/2015, que teve como vencedora a empresa SUPERDATA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. ME;


    • 32) Processo nº 015.837/13 – DIN – ACOLHE a proposição feita pelo Senhor Diretor de Investimentos e autoriza que seja dada ampla divulgação de que o Edital de nº 001/ARTESP/2015 será oportunamente republicado, com integral devolução de prazo.