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12/05/2015

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 633ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) Processo nº 015.660/2013 - DIN - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de DECRETO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação, a cargo da CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S.A., dos imóveis necessários à implantação da duplicação da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, SP-101, do km 33+040 ao km 43+500, Município e Comarca de Capivari, com área total de 31.450,47 m² (trinta e um mil, quatrocentos e cinquenta metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados), consoante os pronunciamentos da Diretoria de Investimentos, Diretoria de Assuntos Institucionais e DD Consultoria Jurídica, todos mencionados no preâmbulo desta;


  • 3) Processo nº 017.718/2014 – DOP - AUTORIZAR a PRORROGAÇÃO DE PRAZO, por mais 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos estudos, análises com vistas a propor ações, ritos administrativos e projetos técnicos, bem como promover a competente regulação dos procedimentos destinados à solicitação de abertura e regularização de acessos rodoviários ao longo das faixas de domínio contíguas às rodovias sob o regime de concessão, pelo Grupo Especial de Trabalhos criado pela Portaria ARTESP nº 23, de 23 de outubro de 2014;


  • 4) Processo nº 018.411/2015 – DIN - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de DECRETO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação, a cargo da VIARONDON CONCESSIONÁRIA RODOVIA S.A., dos imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 5 – parclo com rotatória) do Km 417+000 da Rodovia Marechal Rondon, SP- 300, Município e Comarca de Cafelândia, consoante os pronunciamentos da Diretoria de Investimentos, Diretoria de Assuntos Institucionais e DD Consultoria Jurídica, todos mencionados no preâmbulo desta;


  • 5) Processo nº 018.943/2015 – DGR - AUTORIZAR, nos termos do art. 2º, II, “g” c.c. o art. 12, II, “g”, ambos da Lei complementar nº 1.125/10, que criou o Quadro de Pessoal da ARTESP, e art. 19, VII, parte final, da Resolução ARTESP nº 1/09, que consolidou o Regimento Interno desta Agência Reguladora, a NOMEAÇÃO de JOSIVANIA BEATRIZ DA COSTA, portador da cédula de identidade RG nº 32.947.019-X, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o emprego público de confiança de ASSISTENTE DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTE;


  • 6) Processo nº 018.946/2015 – DGR - AUTORIZAR, nos termos do art. 2º, II, “h” c.c. o art. 12, II, “h”, ambos da Lei complementar nº 1.125/10, que criou o Quadro de Pessoal da ARTESP, e art. 19, VII, parte final, da Resolução ARTESP nº 1/09, que consolidou o Regimento Interno desta Agência Reguladora, a NOMEAÇÃO de LENITA XAVIER SELES, portador da cédula de identidade RG nº 46.335.814-4, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o emprego público de confiança de ASSISTENTE DE GESTÃO;


  • 7) Processo nº 018.965/2015 – DGR - AUTORIZAR, nos termos do art. 2º, II, “d” c.c. o art. 12, II, “d”, ambos da Lei complementar nº 1.125/10, que criou o Quadro de Pessoal da ARTESP, e art. 19, VII, parte final, da Resolução ARTESP nº 1/09, que consolidou o Regimento Interno desta Agência Reguladora, a NOMEAÇÃO de KATYA MARIA RIVERO MOSCARDO, portador da cédula de identidade RG nº 17.538.000-4, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o emprego público de confiança de ASSESSOR DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTE;


  • 8) Processo nº 018.944/2015 – DGR - AUTORIZAR, nos termos do art. 2º, II, “g” c.c. o art. 12, II, “g”, ambos da Lei complementar nº 1.125/10, que criou o Quadro de Pessoal da ARTESP, e art. 19, VII, parte final, da Resolução ARTESP nº 1/09, que consolidou o Regimento Interno desta Agência Reguladora, a NOMEAÇÃO de HILÉRIS DE NARDI, portador da cédula de identidade RG nº 10.473.611-2, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o emprego público de confiança de ASSISTENTE DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTE;


  • 9) Processo nº 018.645/2015 – DGR - AUTORIZAR a abertura de procedimento, para a prestação de serviços de EMISSÃO DE BILHETES FÍSICOS ou eletrônicos de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo a reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso e entrega de bilhetes, na modalidade Pregão Eletrônico através da Bolsa Eletrônica de Compra – BEC, no valor total estimado de R$ 134.400,00 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais), com vigência até 31 de dezembro de 2015;


  • 10) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) Processo nº 015.660/2013 - DIN - ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de DECRETO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação, a cargo da CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S.A., dos imóveis necessários à implantação da duplicação da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, SP-101, do km 33+040 ao km 43+500, Município e Comarca de Capivari, com área total de 31.450,47 m² (trinta e um mil, quatrocentos e cinquenta metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados), consoante os pronunciamentos da Diretoria de Investimentos, Diretoria de Assuntos Institucionais e DD Consultoria Jurídica, todos mencionados no preâmbulo desta;


    • 2) Processo nº 017.718/2014 – DOP - AUTORIZA a PRORROGAÇÃO DE PRAZO, por mais 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos estudos, análises com vistas a propor ações, ritos administrativos e projetos técnicos, bem como promover a competente regulação dos procedimentos destinados à solicitação de abertura e regularização de acessos rodoviários ao longo das faixas de domínio contíguas às rodovias sob o regime de concessão, pelo Grupo Especial de Trabalhos criado pela Portaria ARTESP nº 23, de 23 de outubro de 2014;


    • 3) Processo nº 018.411/2015 – DIN - ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de DECRETO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação, a cargo da VIARONDON CONCESSIONÁRIA RODOVIA S.A., dos imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 5 – parclo com rotatória) do Km 417+000 da Rodovia Marechal Rondon, SP- 300, Município e Comarca de Cafelândia, consoante os pronunciamentos da Diretoria de Investimentos, Diretoria de Assuntos Institucionais e DD Consultoria Jurídica, todos mencionados no preâmbulo desta;


    • 4) Processo nº 018.943/2015 – DGR - AUTORIZA, nos termos do art. 2º, II, “g” c.c. o art. 12, II, “g”, ambos da Lei complementar nº 1.125/10, que criou o Quadro de Pessoal da ARTESP, e art. 19, VII, parte final, da Resolução ARTESP nº 1/09, que consolidou o Regimento Interno desta Agência Reguladora, a NOMEAÇÃO de JOSIVANIA BEATRIZ DA COSTA, portador da cédula de identidade RG nº 32.947.019-X, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o emprego público de confiança de ASSISTENTE DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTE;


    • 5) Processo nº 018.946/2015 – DGR - AUTORIZA, nos termos do art. 2º, II, “h” c.c. o art. 12, II, “h”, ambos da Lei complementar nº 1.125/10, que criou o Quadro de Pessoal da ARTESP, e art. 19, VII, parte final, da Resolução ARTESP nº 1/09, que consolidou o Regimento Interno desta Agência Reguladora, a NOMEAÇÃO de LENITA XAVIER SELES, portador da cédula de identidade RG nº 46.335.814-4, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o emprego público de confiança de ASSISTENTE DE GESTÃO;


    • 6) Processo nº 018.965/2015 – DGR - AUTORIZA, nos termos do art. 2º, II, “d” c.c. o art. 12, II, “d”, ambos da Lei complementar nº 1.125/10, que criou o Quadro de Pessoal da ARTESP, e art. 19, VII, parte final, da Resolução ARTESP nº 1/09, que consolidou o Regimento Interno desta Agência Reguladora, a NOMEAÇÃO de KATYA MARIA RIVERO MOSCARDO, portador da cédula de identidade RG nº 17.538.000-4, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o emprego público de confiança de ASSESSOR DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTE;


    • 7) Processo nº 018.944/2015 – DGR - AUTORIZA, nos termos do art. 2º, II, “g” c.c. o art. 12, II, “g”, ambos da Lei complementar nº 1.125/10, que criou o Quadro de Pessoal da ARTESP, e art. 19, VII, parte final, da Resolução ARTESP nº 1/09, que consolidou o Regimento Interno desta Agência Reguladora, a NOMEAÇÃO de HILÉRIS DE NARDI, portador da cédula de identidade RG nº 10.473.611-2, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o emprego público de confiança de ASSISTENTE DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTE;


    • 8) Processo nº 018.645/2015 – DGR - AUTORIZA a abertura de procedimento, para a prestação de serviços de EMISSÃO DE BILHETES FÍSICOS ou eletrônicos de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo a reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso e entrega de bilhetes, na modalidade Pregão Eletrônico através da Bolsa Eletrônica de Compra – BEC, no valor total estimado de R$ 134.400,00 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais), com vigência até 31 de dezembro de 2015;