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12/05/2015

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 632ª reunião do Conselho Diretor.


  • 2) Processo nº 017.709/2014 - DIN - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de DECRETO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação, a cargo da CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA – BANDEIRANTES S.A., do imóvel necessário às obras de implantação de Vias Marginais – Sub-Trecho Restante entre km 110+000 e km 120+000 do entroncamento da SP-330 x SP-304, Município e Comarca de Americana, com área total de 136,13 m² (cento e trinta e seis metros quadrados e treze decímetros quadrados);


  • 3) Protocolado nº 157.843/10 – DAI - AUTORIZAR a ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL da Concessionária CART, com vistas à modificação da redação de seus artigos 2º e 4º, nos termos da minuta apresentada às fls. 3071/3073, em observância à cláusula 10.1.1 do Contrato de Concessão;


  • 4) Processo nº 018.738/2015 – UGA - RATIFICAR ato do Diretor Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 para a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA GOLD SERVICE AR CONDICIONADO LTDA. - ME, para instalação de 2 (duas) evaporadoras cassete 12.000 BTU’S no 5º andar e 1 (um) Split Hi-Wall 30.000 BTU’S na sala de máquinas dos elevadores no 14º andar, incluindo mão de obra e todos os materiais necessários para a instalação;


  • 5) Processo nº 017.369/2014 - UGA - AUTORIZAR a abertura de procedimento, para aquisição de licenças de softwares “AutoCad 2015”, compreendendo 05 (cinco) “AutoCad LT”, 01 (um) “AutoCad 3D” e 01 (um) “AutoCad Civil 3D”, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO através da Bolsa Eletrônica de Compra – BEC;


  • 6) Processo nº 018.723/2015 - UGA - AUTORIZAR a abertura de procedimento, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo nas dependências do Edifício Sede da ARTESP, compreendendo os seguintes postos de trabalho: encarregado de serviços, recepção, mensageiro e portaria, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO através da Bolsa Eletrônica de Compra – BEC;


  • 7) Processo nº 017.748/2014 - UGA - AUTORIZAR a abertura de procedimento, para a aquisição de licença de software de gerenciamento e desenvolvimento de modelos de Auto-Estrada - HDM-4 para uso da Diretoria de Investimentos da ARTESP, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO através da Bolsa Eletrônica de Compra – BEC;


  • 8) Processo nº 018.325/2015 - UGA - AUTORIZAR a abertura de procedimento, para execução de serviços de apoio à fiscalização da operação, tráfego e equipamentos, sinalização e elementos de seguranças de rodovias concedidas para o auxilio às atividades de competência legal da Diretoria de Operações – DOP – ARTESP, quanto à fiscalização de operação do lote NOVA TAMOIOS, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO através da Bolsa Eletrônica de Compra – BEC;


  • 9) Processo nº 018.919/2015 - UGA/RH - AUTORIZAR, nos termos do art. 2º, II, “d” c.c. o art. 12, II, “d”, ambos da Lei complementar nº 1.125/10, que criou o Quadro de Pessoal da ARTESP, e art. 19, VII, parte final, da Resolução ARTESP nº 1/09, que consolidou o Regimento Interno desta Agência Reguladora, a nomeação de ELISEU ALVES DOS SANTOS, portador da cédula de identidade RG nº 12.796.580-4, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de NOMEAÇÃO, em jornada completa de trabalho, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o emprego público de confiança de ASSESSOR DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTE;


  • 10) Processo nº 018.836/2015 - UGA/RH - AUTORIZAR, nos termos do art. 2º, II, “f” c.c. o art. 12, II, “f”, ambos da Lei complementar nº 1.125/10, que criou o Quadro de Pessoal da ARTESP, e art. 19, VII, parte final, da Resolução ARTESP nº 1/09, que consolidou o Regimento Interno desta Agência Reguladora, a nomeação de DANIELA GUIMARÃES CINTRA, portadora da cédula de identidade RG nº 20.618.907-2, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de NOMEAÇÃO, em jornada completa de trabalho, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o emprego público de confiança de GESTOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO;


  • 11) Processo nº 018.928/2015 - UGA/RH - AUTORIZAR, nos termos do art. 2º, II, “g” c.c. o art. 12, II, “g”, ambos da Lei complementar nº 1.125/10, que criou o Quadro de Pessoal da ARTESP, e art. 19, VII, parte final, da Resolução ARTESP nº 1/09, que consolidou o Regimento Interno desta Agência Reguladora, a nomeação de MONALISA OCANHA ZANOELO, portadora da cédula de identidade RG nº 41.030.730-0, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de NOMEAÇÃO, em jornada completa de trabalho, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o emprego público de confiança de ASSISTENTE DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTE;


  • 12) Processo n° 011.696/2011 – DAI - AUTORIZAR a ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL da Concessionária SPMAR, com vistas à alteração de seus artigos 5º e 6º, nos termos da cláusula 10.1.1 do Contrato de Concessão;


  • 13) Processo n° 012.447/2011 – DOP - DEFERIR, a título precário, nos termos do artigo 4º, XVI do Regimento Interno desta ARTESP, a regularização de Acesso a Estabelecimento Comercial tipo Posto de Abastecimento e de Serviços, na altura do km 89+000m, pista NORTE da Rodovia Dom Pedro I, SP-65;


  • 14) Processo n° 018.359/2015 – DGR - AUTORIZAR o pagamento no valor de R$ 13.913.99 (treze mil, novecentos e treze reais e noventa e nove centavos), despesa esta administrativa vinculada à subjacência contratual para realização do registro do Contrato de Penhor e outras Avenças firmado entre a ARTESP e a Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A. no Cartório Oficial de Registro de Títulos e Documentos;


  • 15. Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) Processo nº 017.709/2014 - DIN - ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de DECRETO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação, a cargo da CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA – BANDEIRANTES S.A., do imóvel necessário às obras de implantação de Vias Marginais – Sub-Trecho Restante entre km 110+000 e km 120+000 do entroncamento da SP-330 x SP-304, Município e Comarca de Americana, com área total de 136,13 m² (cento e trinta e seis metros quadrados e treze decímetros quadrados);


    • 2) Protocolado nº 157.843/10 – DAI - AUTORIZA a ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL da Concessionária CART, com vistas à modificação da redação de seus artigos 2º e 4º, nos termos da minuta apresentada às fls. 3071/3073, em observância à cláusula 10.1.1 do Contrato de Concessão;


    • 3) Processo nº 018.738/2015 – UGA - RATIFICA ato do Diretor Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 para a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA GOLD SERVICE AR CONDICIONADO LTDA. - ME, para instalação de 2 (duas) evaporadoras cassete 12.000 BTU’S no 5º andar e 1 (um) Split Hi-Wall 30.000 BTU’S na sala de máquinas dos elevadores no 14º andar, incluindo mão de obra e todos os materiais necessários para a instalação;


    • 4) Processo nº 017.369/2014 - UGA - AUTORIZA a abertura de procedimento, para aquisição de licenças de softwares “AutoCad 2015”, compreendendo 05 (cinco) “AutoCad LT”, 01 (um) “AutoCad 3D” e 01 (um) “AutoCad Civil 3D”, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO através da Bolsa Eletrônica de Compra – BEC;


    • 5) Processo nº 018.723/2015 - UGA - AUTORIZA a abertura de procedimento, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo nas dependências do Edifício Sede da ARTESP, compreendendo os seguintes postos de trabalho: encarregado de serviços, recepção, mensageiro e portaria, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO através da Bolsa Eletrônica de Compra – BEC;


    • 6) Processo nº 017.748/2014 - UGA - AUTORIZA a abertura de procedimento, para a aquisição de licença de software de gerenciamento e desenvolvimento de modelos de Auto-Estrada - HDM-4 para uso da Diretoria de Investimentos da ARTESP, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO através da Bolsa Eletrônica de Compra – BEC;


    • 7) Processo nº 018.325/2015 - UGA - AUTORIZAR a abertura de procedimento, para execução de serviços de apoio à fiscalização da operação, tráfego e equipamentos, sinalização e elementos de seguranças de rodovias concedidas para o auxilio às atividades de competência legal da Diretoria de Operações – DOP – ARTESP, quanto à fiscalização de operação do lote NOVA TAMOIOS, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO através da Bolsa Eletrônica de Compra – BEC;


    • 8) Processo nº 018.919/2015 - UGA/RH - AUTORIZA, nos termos do art. 2º, II, “d” c.c. o art. 12, II, “d”, ambos da Lei complementar nº 1.125/10, que criou o Quadro de Pessoal da ARTESP, e art. 19, VII, parte final, da Resolução ARTESP nº 1/09, que consolidou o Regimento Interno desta Agência Reguladora, a nomeação de ELISEU ALVES DOS SANTOS, portador da cédula de identidade RG nº 12.796.580-4, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de NOMEAÇÃO, em jornada completa de trabalho, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o emprego público de confiança de ASSESSOR DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTE;


    • 9) Processo nº 018.836/2015 - UGA/RH - AUTORIZA, nos termos do art. 2º, II, “f” c.c. o art. 12, II, “f”, ambos da Lei complementar nº 1.125/10, que criou o Quadro de Pessoal da ARTESP, e art. 19, VII, parte final, da Resolução ARTESP nº 1/09, que consolidou o Regimento Interno desta Agência Reguladora, a nomeação de DANIELA GUIMARÃES CINTRA, portadora da cédula de identidade RG nº 20.618.907-2, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de NOMEAÇÃO, em jornada completa de trabalho, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o emprego público de confiança de GESTOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO;


    • 10) Processo nº 018.928/2015 - UGA/RH - AUTORIZA, nos termos do art. 2º, II, “g” c.c. o art. 12, II, “g”, ambos da Lei complementar nº 1.125/10, que criou o Quadro de Pessoal da ARTESP, e art. 19, VII, parte final, da Resolução ARTESP nº 1/09, que consolidou o Regimento Interno desta Agência Reguladora, a nomeação de MONALISA OCANHA ZANOELO, portadora da cédula de identidade RG nº 41.030.730-0, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de NOMEAÇÃO, em jornada completa de trabalho, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o emprego público de confiança de ASSISTENTE DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTE;


    • 11) Processo n° 011.696/2011 – DAI - AUTORIZA a ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL da Concessionária SPMAR, com vistas à alteração de seus artigos 5º e 6º, nos termos da cláusula 10.1.1 do Contrato de Concessão;


    • 12) Processo n° 012.447/2011 – DOP - DEFERE, a título precário, nos termos do artigo 4º, XVI do Regimento Interno desta ARTESP, a regularização de Acesso a Estabelecimento Comercial tipo Posto de Abastecimento e de Serviços, na altura do km 89+000m, pista NORTE da Rodovia Dom Pedro I, SP-65;


    • 13) Processo n° 018.359/2015 – DGR - AUTORIZA o pagamento no valor de R$ 13.913.99 (treze mil, novecentos e treze reais e noventa e nove centavos), despesa esta administrativa vinculada à subjacência contratual para realização do registro do Contrato de Penhor e outras Avenças firmado entre a ARTESP e a Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A. no Cartório Oficial de Registro de Títulos e Documentos;