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19/03/2015

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 627ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) Processo nº 202.231/12 - HOMOLOGAR a postergação das datas de início e término do item 02.04.04.01 (SP 360 - Construção de Passarela sobre pista dupla - km 62+480 (antigo km 62+200) do CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO do Contrato de Concessão 003/ARTESP/2009 do Lote 07, outorgado à Concessionária Rota das Bandeiras S.A., passando de 01/06/2012 a 31/01/2013 para 02/05/2014 a 31/03/2015, com consequente reflexo no cálculo dos impostos e nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida postergação produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0-Julho/2008, de R$ 148 mil a favor do Poder Concedente, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro ;


  • 3) Processo nº279.891/2014 - NÃO RECONHECER DESEQUILÍBRIO DO CONTRATO DE CONCESSÃO 002/ARTESP/2009 decorrente de custos afetos às exigências de cunho ambiental que integram o processo de licenciamento ambiental das obras de duplicação do Km 576+500 ao Km 654+730 da SP 270 e, conseqüentemente, INDEFERIR o correspondente pleito de recomposição de equilíbrio econômico e financeiro apresentado pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A.;


  • 4) Processo nº 017.780/2014 - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de DECRETO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação, a cargo da INTERVIAS - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S.A., dos imóveis necessários às obras de implantação da faixa adicional do km 22+100 ao km 23+345 - Pista Leste da Rodovia Wilson Finardi, SP- 191, Município de Conchal e Comarca de Mogi Mirim, com área total de 2.591,05 m² (dois mil, quinhentos e noventa e um metros quadrados e cinco decímetros quadrados);


  • 5) Processo nº 015.837/2013 - AUTORIZAR a ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS isoladas ou reunidas em consórcio para a execução de serviços técnicos especializados de apoio à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, no acompanhamento e desenvolvimento de novas metodologias de controle e execução de projetos, obras e serviços correspondentes às atividades de Ampliação/Obras, Conservação Especial e de Emergência, Projetos, Obras de Artes Especiais, Meio Ambiente, Saúde e Segurança no Trabalho realizadas nos Lotes de Concessão 01, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 16, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25, outorgada à exploração da iniciativa privada, na modalidade de concorrência pública do tipo técnica e preço, pelo período de 15 (quinze) meses;


  • 6) Processo nº 015.837/2013 - RETI-RATIFICA a Deliberação adotada em 08/01/2015, nos autos do Protocolo nº 279.680/14 do Processo nº 018.359/15, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 10/01/2015;


  • 7) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) Processo nº 202.231/12 - HOMOLOGA a postergação das datas de início e término do item 02.04.04.01 (SP 360 - Construção de Passarela sobre pista dupla - km 62+480 (antigo km 62+200) do CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO do Contrato de Concessão 003/ARTESP/2009 do Lote 07, outorgado à Concessionária Rota das Bandeiras S.A., passando de 01/06/2012 a 31/01/2013 para 02/05/2014 a 31/03/2015, com consequente reflexo no cálculo dos impostos e nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida postergação produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0-Julho/2008, de R$ 148 mil a favor do Poder Concedente, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro ;


    • 2) Processo nº279.891/2014 - NÃO RECONHECE DESEQUILÍBRIO DO CONTRATO DE CONCESSÃO 002/ARTESP/2009 decorrente de custos afetos às exigências de cunho ambiental que integram o processo de licenciamento ambiental das obras de duplicação do Km 576+500 ao Km 654+730 da SP 270 e, conseqüentemente, INDEFERIR o correspondente pleito de recomposição de equilíbrio econômico e financeiro apresentado pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A.;


    • 3) Processo nº 017.780/2014 - ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de DECRETO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação, a cargo da INTERVIAS - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S.A., dos imóveis necessários às obras de implantação da faixa adicional do km 22+100 ao km 23+345 - Pista Leste da Rodovia Wilson Finardi, SP- 191, Município de Conchal e Comarca de Mogi Mirim, com área total de 2.591,05 m² (dois mil, quinhentos e noventa e um metros quadrados e cinco decímetros quadrados);


    • 4) Processo nº 015.837/2013 - AUTORIZA a ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS isoladas ou reunidas em consórcio para a execução de serviços técnicos especializados de apoio à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, no acompanhamento e desenvolvimento de novas metodologias de controle e execução de projetos, obras e serviços correspondentes às atividades de Ampliação/Obras, Conservação Especial e de Emergência, Projetos, Obras de Artes Especiais, Meio Ambiente, Saúde e Segurança no Trabalho realizadas nos Lotes de Concessão 01, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 16, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25, outorgada à exploração da iniciativa privada, na modalidade de concorrência pública do tipo técnica e preço, pelo período de 15 (quinze) meses;


    • 5) Processo nº 015.837/2013 - RETI-RATIFICA a Deliberação adotada em 08/01/2015, nos autos do Protocolo nº 279.680/14 do Processo nº 018.359/15, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 10/01/2015;