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12/03/2015

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 626ª reunião do Conselho Diretor;


  • 2) Processo nº 018.293/2014 - SPMAR - AUTORIZAR o ENCERRAMENTO DO FEITO por perda do objeto e subsequentemente o arquivo do processo, face o contido no item 17 do referido Parecer da DD Consultoria Jurídica, acolhendo as considerações da Comissão Processante e da Diretoria de Controle Econômico e Financeiro.


  • 3) Processo nº 012.218/2011 - a) conhecer o PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO da Concessionária VIANORTE às fls. 672/684; e b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO mantida a decisão proferida pelo Conselho Diretor às fls.660/661.


  • 4) Processo nº 012.224/2011 - a) conhecer o PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO da Concessionária AUTOVIAS às fls. 787/798; e b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO mantida a decisão proferida pelo Conselho Diretor às fls.776/777.


  • 5) Processo nº 018.309/2014 - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de DECRETO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação, a cargo da VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A., do imóvel necessário às obras de melhoria do dispositivo (tipo 11 - rotatória) do km 398+600 da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Pirajuí, com área total de 2.180,86 m² (dois mil cento e oitenta metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados).


  • 6) Processo nº 018.310/2014 - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de DECRETO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação, a cargo da CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A., dos imóveis necessários às obras de readequação geométrica do dispositivo do km 54+600 da Rodovia Dom Pedro I, SP-065, Município de Nazaré Paulista e Comarca de Atibaia, com área total de 5.346,49 m² (cinco mil, trezentos e quarenta e seis metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados).


  • 7) Processo nº 015.507/2013 - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de DECRETO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação, a cargo da CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S.A., dos imóveis necessários à implantação do dispositivo (tipo 5 - parclo com rotatória) no km 37+000 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, SP-101, Município e Comarca de Capivari, com área total de 36.332,04 m² (trinta e seis mil, trezentos e trinta e dois metros quadrados e quatro decímetros quadrados).


  • 8) Processo nº 018.341/2015 - RATIFICAR ato do Diretor de Operações respondendo pela Diretoria Geral, que declarou DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO na forma preconizada no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e autorizou a despesa e emissão da respectiva Nota de Empenho, com a finalidade de contratar a empresa GRÁFICA GIAZZI LTDA - EPP, para impressão de 3.376 cartões de isenção de pedágio.


  • 9) Processo nº 017.518/2014 - RATIFICAR ato do Diretor de Operações respondendo pela Diretoria Geral, que declarou DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO na forma preconizada no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e autorizou a despesa e emissão da respectiva Nota de Empenho, com a finalidade de adquirir 2 (dois) planos de serviços de telefonia móvel com a capacidade de transmissão de dados (SMS) para complementar a segurança da sala cofre da ARTESP, a serem destinados à Assessoria de Tecnologia da Informação - ATI, pelo período de 15 (quinze) meses.


  • 10) Processo nº 018.376/2015 - APROVAR nos termos do artigo 50 da Resolução ARTESP n.º 001 de 17/06/2009 a PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL, de acordo com a Instrução n.º 01/2008 do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como sua remessa diretamente aquela corte de contas, encaminhando cópia à Secretaria de Governo.


  • 11) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) AUTORIZA o ENCERRAMENTO DO FEITO por perda do objeto e subsequentemente o arquivo do processo, face o contido no item 17 do referido Parecer da DD Consultoria Jurídica, acolhendo as considerações da Comissão Processante e da Diretoria de Controle Econômico e Financeiro.


    • 2) a) conhecer o PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO da Concessionária VIANORTE às fls. 672/684; e b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO mantida a decisão proferida pelo Conselho Diretor às fls.660/661.


    • 3) a) conhecer o PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO da Concessionária AUTOVIAS às fls. 787/798; e b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO mantida a decisão proferida pelo Conselho Diretor às fls.776/777.


    • 4) ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de DECRETO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação, a cargo da VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A., do imóvel necessário às obras de melhoria do dispositivo (tipo 11 - rotatória) do km 398+600 da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Pirajuí, com área total de 2.180,86 m² (dois mil cento e oitenta metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados).


    • 5) ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de DECRETO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação, a cargo da CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A., dos imóveis necessários às obras de readequação geométrica do dispositivo do km 54+600 da Rodovia Dom Pedro I, SP-065, Município de Nazaré Paulista e Comarca de Atibaia, com área total de 5.346,49 m² (cinco mil, trezentos e quarenta e seis metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados).


    • 6) ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de DECRETO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação, a cargo da CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S.A., dos imóveis necessários à implantação do dispositivo (tipo 5 - parclo com rotatória) no km 37+000 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, SP-101, Município e Comarca de Capivari, com área total de 36.332,04 m² (trinta e seis mil, trezentos e trinta e dois metros quadrados e quatro decímetros quadrados).


    • 7) RATIFICA ato do Diretor de Operações respondendo pela Diretoria Geral, que declarou DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO na forma preconizada no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e autorizou a despesa e emissão da respectiva Nota de Empenho, com a finalidade de contratar a empresa GRÁFICA GIAZZI LTDA - EPP, para impressão de 3.376 cartões de isenção de pedágio.


    • 8) RATIFICA ato do Diretor de Operações respondendo pela Diretoria Geral, que declarou DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO na forma preconizada no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e autorizou a despesa e emissão da respectiva Nota de Empenho, com a finalidade de adquirir 2 (dois) planos de serviços de telefonia móvel com a capacidade de transmissão de dados (SMS) para complementar a segurança da sala cofre da ARTESP, a serem destinados à Assessoria de Tecnologia da Informação - ATI, pelo período de 15 (quinze) meses.


    • 9) APROVA nos termos do artigo 50 da Resolução ARTESP n.º 001 de 17/06/2009 a PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL, de acordo com a Instrução n.º 01/2008 do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como sua remessa diretamente aquela corte de contas, encaminhando cópia à Secretaria de Governo.