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26/02/2015

PAUTAS

  • 1) APROVAR a Ata 624ª reunião do Conselho Diretor.


  • 2) Processo nº 017.547/2014 - Encaminhar ao Secretário de Governo, minuta de DECRETO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação, a cargo da CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A., dos imóveis necessários as obras de ampliação da Rodovia José Roberto M. Teixeira, SP-083 - implantação do trecho Bandeirantes (SP-348) - Rodovia Miguel Melhado Campos (SP-324), Municípios e Comarcas de Campinas e Indaiatuba, com área total de 473.522,80 m².


  • 3) Processo nº 016.278/2014 - Encaminhar ao Secretário de Governo, minuta de DECRETO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação, a cargo da CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., do imóvel necessário às obras de melhoramento de dispositivo no km 1+300 da Rodovia Orlando Quagliato, SP-327, Município e Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, com área total de 2.044,71 m².


  • 4) Processo nº 017.429/2014 - Encaminhar ao Secretário de Governo, minuta de DECRETO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação, a cargo da CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A., dos imóveis necessários às obras de melhorias de interseções (trevos) no km 129+000 da Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, Município de Paulínia e Comarca de Campinas, com área total de 4.368,47 m².


  • 5) Processo nº 013.264/2012 - Ratificar o ato do Diretor de Operações respondendo pela Diretoria Geral, que autorizou o 2º TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO do Contrato nº. 0223/ARTESP/2012, firmado com a empresa ARK TEC GUARDA DE DOCUMENTOS LTDA., que tem como objeto a prestação de serviços de armazenagem do acervo documental inativo, com a finalidade de prorrogar o prazo do contrato por mais 15 (quinze) meses, de 10/03/2015 até 09/06/2016.


  • 6) Processo nº 014.558/2013 - Ratificar os atos do Diretor de Operações respondendo pela Diretoria Geral, que autorizaram o 1º Termo Aditivo e Modificativo dos Contratos nº 0265, 0268, 0272 e 0273/ARTESP/2014, tendo por objeto a execução de serviços de apoio à fiscalização da operação, tráfego e equipamentos, sinalização e elementos de segurança de rodovias concedidas, integrantes dos Grupos 01,04,08 e 09, cuja finalidade é alterar o estabelecimento da empresa PRODEC CONSULTORIA PARA A DECISÃO SOCIEDADE CIVIL LTDA.


  • 7) Processo nº 018.422/2015 - Autorizar, nos termos do art. 2º, II, “g” c.c. o art. 12, II, “g”, ambos da Lei complementar nº 1.125/10, que criou o Quadro de Pessoal da ARTESP, e art. 19, VII, parte final, da Resolução ARTESP nº 1/09, que consolidou o Regimento Interno desta Agência Reguladora, a nomeação de MICHELLA CRISTINA VALÉRIO, portadora da cédula de identidade RG nº 28.133.174-1, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de NOMEAÇÃO, em jornada completa de trabalho, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o emprego público de confiança de ASSISTENTE DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTE.


  • 8) Processo nº 018.510/2015 - Autorizar, nos termos do art. 2º, II, “h” c.c. o art. 12, II, “h”, ambos da Lei complementar nº 1.125/10, que criou o Quadro de Pessoal da ARTESP, e art. 19, VII, parte final, da Resolução ARTESP nº 1/09, que consolidou o Regimento Interno desta Agência Reguladora, a nomeação de MÁRCIO BENATTI, portador da cédula de identidade RG nº 18.054.792, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de NOMEAÇÃO, em jornada completa de trabalho, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o emprego público de confiança de ASSISTENTE DE GESTÃO.


  • 9) Processo nº 014.546/2013 - Autorizar a alteração do estatuto social da Concessionária de Rodovias TEBE S/A, com vistas à modificação da redação de seu artigo 4º, nos termos da minuta apresentada às fls. 227/229, em observância à cláusula 10.1.1 do Contrato de Concessão.


  • 10) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1) Processo nº 017.547/2014 - Encaminha ao Secretário de Governo, minuta de DECRETO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação, a cargo da CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A., dos imóveis necessários as obras de ampliação da Rodovia José Roberto M. Teixeira, SP-083 - implantação do trecho Bandeirantes (SP-348) - Rodovia Miguel Melhado Campos (SP-324), Municípios e Comarcas de Campinas e Indaiatuba, com área total de 473.522,80 m².


    • 2) Processo nº 016.278/2014 - Encaminha ao Secretário de Governo, minuta de DECRETO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação, a cargo da CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., do imóvel necessário às obras de melhoramento de dispositivo no km 1+300 da Rodovia Orlando Quagliato, SP-327, Município e Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, com área total de 2.044,71 m².


    • 3) Processo nº 017.429/2014 - Encaminha ao Secretário de Governo, minuta de DECRETO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação, a cargo da CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A., dos imóveis necessários às obras de melhorias de interseções (trevos) no km 129+000 da Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, Município de Paulínia e Comarca de Campinas, com área total de 4.368,47 m².


    • 4) Processo nº 013.264/2012 - Ratifica o ato do Diretor de Operações respondendo pela Diretoria Geral, que autorizou o 2º TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO do Contrato nº. 0223/ARTESP/2012, firmado com a empresa ARK TEC GUARDA DE DOCUMENTOS LTDA., que tem como objeto a prestação de serviços de armazenagem do acervo documental inativo, com a finalidade de prorrogar o prazo do contrato por mais 15 (quinze) meses, de 10/03/2015 até 09/06/2016.


    • 5) Processo nº 014.558/2013 - Ratifica os atos do Diretor de Operações respondendo pela Diretoria Geral, que autorizaram o 1º Termo Aditivo e Modificativo dos Contratos nº 0265, 0268, 0272 e 0273/ARTESP/2014, tendo por objeto a execução de serviços de apoio à fiscalização da operação, tráfego e equipamentos, sinalização e elementos de segurança de rodovias concedidas, integrantes dos Grupos 01,04,08 e 09, cuja finalidade é alterar o estabelecimento da empresa PRODEC CONSULTORIA PARA A DECISÃO SOCIEDADE CIVIL LTDA.


    • 6) Processo nº 018.422/2015 - Autoriza, nos termos do art. 2º, II, “g” c.c. o art. 12, II, “g”, ambos da Lei complementar nº 1.125/10, que criou o Quadro de Pessoal da ARTESP, e art. 19, VII, parte final, da Resolução ARTESP nº 1/09, que consolidou o Regimento Interno desta Agência Reguladora, a nomeação de MICHELLA CRISTINA VALÉRIO, portadora da cédula de identidade RG nº 28.133.174-1, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de NOMEAÇÃO, em jornada completa de trabalho, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o emprego público de confiança de ASSISTENTE DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTE.


    • 7) Processo nº 018.510/2015 - Autoriza, nos termos do art. 2º, II, “h” c.c. o art. 12, II, “h”, ambos da Lei complementar nº 1.125/10, que criou o Quadro de Pessoal da ARTESP, e art. 19, VII, parte final, da Resolução ARTESP nº 1/09, que consolidou o Regimento Interno desta Agência Reguladora, a nomeação de MÁRCIO BENATTI, portador da cédula de identidade RG nº 18.054.792, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de NOMEAÇÃO, em jornada completa de trabalho, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o emprego público de confiança de ASSISTENTE DE GESTÃO.


    • 8) Processo nº 014.546/2013 - Autoriza a alteração do estatuto social da Concessionária de Rodovias TEBE S/A, com vistas à modificação da redação de seu artigo 4º, nos termos da minuta apresentada às fls. 227/229, em observância à cláusula 10.1.1 do Contrato de Concessão.