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05/02/2015

PAUTAS

  • 1 ) APROVAR a Ata 621ª reunião do Conselho Diretor.


  • 2 ) Processo nº 013.419/2012 - RATIFICAR o ato do Diretor de Operações respondendo pela Diretoria Geral, que autorizou o 2º TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO do Contrato nº. 0224/ARTESP/2012, firmado com a empresa ACECO TI S/A, que tem por objeto a execução de serviços de projeto executivo e instalação de sala-cofre certificada conforme ABNT NBR 15247, com infraestrutura e manutenção preventiva e corretiva, além de suporte técnico no sistema 24x7 (vinte e quatro horas, sete dias por semana), com a finalidade de prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 19/02/2015 até 18/02/2016.


  • 3 ) Processo nº 009.629/2010 -RATIFICAR a autorização do Diretor de Operações respondendo pela Diretoria Geral, que RETIFICA a cláusula 3ª, subcláusula 3.1 do 5º TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO do contrato nº. 0179/ARTESP/2011, firmado com a empresa Egypt Engenharia e Participações Ltda. e pela empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., que tem como objeto a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para o apoio ao controle operacional do transporte coletivo rodoviário intermunicipal do Estado de São Paulo para a ARTESP, e passa a constar a seguinte redação: "Os reajustes serão calculados sobre os valores dos serviços efetivamente executados e constantes das respectivas medições e faturados com uma redução de 2,50% (dois e meio por cento).


  • 4 ) Processo nº 015.216/2013 - RATIFICAR o ato do Diretor de Operações respondendo pela Diretoria Geral, que autorizou o 1º TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO do Contrato nº. 0252/ARTESP/2013, firmado com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, que tem como objeto a prestação de serviço de administração de bolsas de estágios, a serem concedidas pela ARTESP a estudantes regularmente matriculados e com frequência nos cursos vinculados à instituições de ensino público ou privado de curso superior, com a finalidade de prorrogar o prazo de vigência contratual por mais de 15 (quinze) meses, ou seja, de 01/03/15 até 31/05/16.


  • 5 ) Processo nº 012.218/2011 - VIANORTE - CONCEDER, nos termos do inciso II do artigo 46 da Lei Estadual nº 10.177/98, o EFEITO SUSPENSIVO ao PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA AUTOVIAS S/A às fls. 787/798 dos autos. Após, DETERMINAR o encaminhamento dos autos à Consultoria Jurídica para análise e parecer.


  • 6 ) Processo nº 012.224/2011 - AUTOVIAS - CONCEDER, nos termos do inciso II do artigo 46 da Lei Estadual nº 10.177/98, o EFEITO SUSPENSIVO ao PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA AUTOVIAS S/A às fls. 787/798 dos autos. Após, DETERMINAR o encaminhamento dos autos à Consultoria Jurídica para análise e parecer.


  • 7 ) Protocolado nº 185.576/2011 - HOMOLOGAR a postergação do prazo de execução da obra do item 02.03.02.07 do CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO do Contrato de Concessão 003/ARTESP/2009, do Lote 7, outorgado à CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A., passando de 01/08/2011 a 31/03/2012 para 01/12/2018 a 31/07/2019, com consequente reflexo no cálculo dos impostos e nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0-Julho/2008, de R$ 355 mil a favor do Poder Concedente, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro.


  • 8 ) Protocolado nº 185.576/2011 - AUTORIZA a CONCESSIONÁRIA RODOVIA DOS TAMOIOS S.A. firmar Contrato de Financiamento (Cédula de Crédito Bancário - CCB) junto ao Banco Bradesco S/A, no valor de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) e constituir as garantias.


  • 9 ) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1 ) Processo nº 013.419/2012 - RATIFICAR o ato do Diretor de Operações respondendo pela Diretoria Geral, que autorizou o 2º TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO do Contrato nº. 0224/ARTESP/2012, firmado com a empresa ACECO TI S/A, que tem por objeto a execução de serviços de projeto executivo e instalação de sala-cofre certificada conforme ABNT NBR 15247, com infraestrutura e manutenção preventiva e corretiva, além de suporte técnico no sistema 24x7 (vinte e quatro horas, sete dias por semana), com a finalidade de prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 19/02/2015 até 18/02/2016.


    • 2 ) Processo nº 009.629/2010 -RATIFICAR a autorização do Diretor de Operações respondendo pela Diretoria Geral, que RETIFICA a cláusula 3ª, subcláusula 3.1 do 5º TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO do contrato nº. 0179/ARTESP/2011, firmado com a empresa Egypt Engenharia e Participações Ltda. e pela empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., que tem como objeto a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para o apoio ao controle operacional do transporte coletivo rodoviário intermunicipal do Estado de São Paulo para a ARTESP, e passa a constar a seguinte redação: "Os reajustes serão calculados sobre os valores dos serviços efetivamente executados e constantes das respectivas medições e faturados com uma redução de 2,50% (dois e meio por cento).


    • 3 ) Processo nº 015.216/2013 - RATIFICAR o ato do Diretor de Operações respondendo pela Diretoria Geral, que autorizou o 1º TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO do Contrato nº. 0252/ARTESP/2013, firmado com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, que tem como objeto a prestação de serviço de administração de bolsas de estágios, a serem concedidas pela ARTESP a estudantes regularmente matriculados e com frequência nos cursos vinculados à instituições de ensino público ou privado de curso superior, com a finalidade de prorrogar o prazo de vigência contratual por mais de 15 (quinze) meses, ou seja, de 01/03/15 até 31/05/16.


    • 4 ) Processo nº 012.218/2011 - VIANORTE - CONCEDER, nos termos do inciso II do artigo 46 da Lei Estadual nº 10.177/98, o EFEITO SUSPENSIVO ao PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA AUTOVIAS S/A às fls. 787/798 dos autos. Após, DETERMINAR o encaminhamento dos autos à Consultoria Jurídica para análise e parecer.


  • 5 ) Processo nº 012.224/2011 - AUTOVIAS - CONCEDER, nos termos do inciso II do artigo 46 da Lei Estadual nº 10.177/98, o EFEITO SUSPENSIVO ao PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA AUTOVIAS S/A às fls. 787/798 dos autos. Após, DETERMINAR o encaminhamento dos autos à Consultoria Jurídica para análise e parecer.


  • 6 ) Protocolado nº 185.576/2011 - HOMOLOGAR a postergação do prazo de execução da obra do item 02.03.02.07 do CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO do Contrato de Concessão 003/ARTESP/2009, do Lote 7, outorgado à CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A., passando de 01/08/2011 a 31/03/2012 para 01/12/2018 a 31/07/2019, com consequente reflexo no cálculo dos impostos e nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida alteração produziu um desequilíbrio em Valor Presente Líquido (VPL) base P0-Julho/2008, de R$ 355 mil a favor do Poder Concedente, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro.


  • 7 ) Protocolado nº 185.576/2011 - AUTORIZA a CONCESSIONÁRIA RODOVIA DOS TAMOIOS S.A. firmar Contrato de Financiamento (Cédula de Crédito Bancário - CCB) junto ao Banco Bradesco S/A, no valor de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) e constituir as garantias.