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27/01/2015

PAUTAS

  • 1 ) APROVAR a Ata 617ª reunião do Conselho Diretor.


  • 2 ) Processo nº 017.069/2014 - ENCAMINHAR minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A.


  • 3 ) Processo nº 015.472/2013 - ENCAMINHAR ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ, dos imóveis necessários as obras de implantação do dispositivo (tipo 5 - parclo com rotatória) no km 32+000 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, SP-101, Município de Elias Fausto e Comarca de Monte Mor, com área total de 23.910,35 m² (vinte e três mil, novecentos e dez metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados).


  • 4 ) Processo nº 121.421/08 - NÃO AUTORIZAR a alteração do artigo 6º, alínea "b", do Estatuto Social da Concessionária AUTOBAN.


  • 5 ) Processo nº 008.513/2009 - AUTORIZAR a alteração de estatuto social da Concessionária ECOPISTAS, com vistas à modificação da redação de seus artigos 11 e 21, nos termos da minuta apresentada às fls. 161/177, em observância à cláusula 10.1.1 do Contrato de Concessão.


  • 6 ) Protocolado 228.361/13 - HOMOLOGAR a alteração do prazo de execução das obras do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão 004/CR/1998 do Lote 11, outorgado à RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S.A.


  • 7 ) Processo nº 017.607/2014 - INDEFERIR o pedido de reabertura da fase de instrução para produção de prova testemunhal; DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para reduzir o prazo da penalidade aplicada e assim, aplicar a pena de suspensão temporária de participação e impedimento de contratar com a Administração Pública à empresa FÊNIX TELEMARKETING LTDA. - EPP, pelo prazo de três meses; DETERMINAR a instauração de procedimento próprio visando a apuração de eventual prestação de serviço à ARTESP, pela empresa FÊNIX TELEMARKETING LTDA. - EPP, sem substrato contratual e pagamento no período entre 25/12/2012 até 10/01/2013.


  • 8 ) Processo nº 012.218/2011 (VIANORTE) - ANULAR PARCIALMENTE o Termo Aditivo Modificativo (TAM) nº 7, de 06 de agosto de 2008, ao Contrato de Concessão 002/CR/1998.


  • 9 ) Processo 012.224/2011 (AUTOVIAS) - ANULAR PARCIALMENTE o Termo Aditivo Modificativo (TAM) nº 11, de 13 de junho de 2006, ao Contrato de Concessão 009/CR/1998, e seus anexos, mantendo-se a parte relativa às Adequações de Cronograma nele referidas; DETERMINAR a instauração de procedimento para a assinatura de novo TAM, visando o competente reconhecimento de desequilíbrio e consequente reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato.


  • 10 ) Processo nº 279.680/14 - AUTORIZAR a celebração do Contrato de Penhor e Outras Avenças, conforme minuta às fls. 139 a 144, para que as cotas do "Fundo ARTESP" sejam empenhadas em favor da Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A; e RATIFICAR toda a instrução processual e determinar a adoção das medidas pertinentes pelas áreas técnicas competentes.


  • 11 ) Informes gerais e assuntos diversos.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1 ) Processo nº 017.069/2014 - ENCAMINHA minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A.


    • 2 ) Processo nº 015.472/2013 - ENCAMINHA ao Secretário de Governo, minuta de Decreto de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a cargo da CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ, dos imóveis necessários as obras de implantação do dispositivo (tipo 5 - parclo com rotatória) no km 32+000 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, SP-101, Município de Elias Fausto e Comarca de Monte Mor, com área total de 23.910,35 m² (vinte e três mil, novecentos e dez metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados).


    • 3 ) Processo nº 121.421/08 - NÃO AUTORIZA a alteração do artigo 6º, alínea "b", do Estatuto Social da Concessionária AUTOBAN.


    • 4 ) Processo nº 008.513/2009 - AUTORIZA a alteração de estatuto social da Concessionária ECOPISTAS, com vistas à modificação da redação de seus artigos 11 e 21, nos termos da minuta apresentada às fls. 161/177, em observância à cláusula 10.1.1 do Contrato de Concessão.


    • 5 ) Protocolado 228.361/13 - HOMOLOGA a alteração do prazo de execução das obras do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão 004/CR/1998 do Lote 11, outorgado à RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S.A.


    • 6 ) Processo nº 017.607/2014 - INDEFERE o pedido de reabertura da fase de instrução para produção de prova testemunhal; DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para reduzir o prazo da penalidade aplicada e assim, aplicar a pena de suspensão temporária de participação e impedimento de contratar com a Administração Pública à empresa FÊNIX TELEMARKETING LTDA. - EPP, pelo prazo de três meses; DETERMINAR a instauração de procedimento próprio visando a apuração de eventual prestação de serviço à ARTESP, pela empresa FÊNIX TELEMARKETING LTDA. - EPP, sem substrato contratual e pagamento no período entre 25/12/2012 até 10/01/2013


    • 7 ) Processo nº 012.218/2011 (VIANORTE) - ANULA PARCIALMENTE o Termo Aditivo Modificativo (TAM) nº 7, de 06 de agosto de 2008, ao Contrato de Concessão 002/CR/1998.


    • 8 ) Processo 012.224/2011 (AUTOVIAS) - ANULA PARCIALMENTE o Termo Aditivo Modificativo (TAM) nº 11, de 13 de junho de 2006, ao Contrato de Concessão 009/CR/1998, e seus anexos, mantendo-se a parte relativa às Adequações de Cronograma nele referidas; DETERMINAR a instauração de procedimento para a assinatura de novo TAM, visando o competente reconhecimento de desequilíbrio e consequente reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato.


    • 9 ) Processo nº 279.680/14 - AUTORIZA a celebração do Contrato de Penhor e Outras Avenças, conforme minuta às fls. 139 a 144, para que as cotas do "Fundo ARTESP" sejam empenhadas em favor da Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A; e RATIFICAR toda a instrução processual e determinar a adoção das medidas pertinentes pelas áreas técnicas competentes.