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13/11/2014

PAUTAS

  • 1 ) Aprovar a Ata 611ª reunião do Conselho Diretor.


  • 2 ) Processo nº 200.033/2012: Homologar a postergação das datas de início e término dos itens 01.02.02.02 e 02.04.10, a antecipação da data de início e a postergação da data de término do item 02.04.07, e a postergação da data de término do item 02.04.16, do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão 001/CR/1998 do Lote 03, outorgado à Concessionária TEBE.


  • 3 ) Processo nº 014.396/2012: Encaminhar ao Secretário de Logística e Transportes minuta de decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária VIARONDON, dos imóveis necessários às obras de implantação das vias marginais do km 483+800 ao km 484+100, Leste e Oeste, e implantação de dispositivo no km 483+800 da Rodovia Marechal Rondon, SP-300.


  • 4 ) Processo nº 006.201/2006: Aprovar, a título precário, nos termos do artigo 4º, XVI do Regimento Interno desta ARTESP, o requerimento de solicitação de abertura de ACESSO COMERCIAL, no km 302+900m, pista sul da Via Anhanguera - SP 330.


  • 5 ) Processo nº 015.688/2013: Aprovar a assinatura do Termo de Contrato de Cessão de Uso Gratuito, a ser celebrado com a EMURB, tendo como objeto uma sala no prédio da Estação Rodoviária "Governador Laudo Natel", no que se destina a instalação de um posto de fiscalização de execução de Transporte Rodoviário; e AUTORIZAR o pagamento do consumo de energia elétrica, da parte utilizada pela ARTESP instalado no prédio da Estação Rodoviária Governador Laudo Natel, desde julho de 2012.


  • 6 ) Processo nº 157.843/2010: Autorizar a alteração do Estatuto Social da Concessionária CART, com vistas à alteração de seu artigo 4º, nos termos da minuta apresentada, em observância a cláusula 10.1.1 do Contrato de Concessão.


  • 7 ) Processo nº 017.000/2014: Ratificar ato da Diretora Geral, que declarou inexigível a licitação na forma preconizada no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e autorizou a despesa e emissão da respectiva Nota de Empenho, objetivando a contratação da ECONOMÁTICA SOFTWARE DE APOIO A INVESTIDORES LTDA., para a contratação da licença de acesso ao ambiente Economática.


  • 8 ) Processo nº 017.608/2014: Autorizar a abertura de procedimento, conforme Relatório Administrativo, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de teleatendimento receptivo e ativo, incluindo todos os recursos humanos, materiais tecnológicos necessários à segurança das informações e a prestação de serviço, para o período de 15 meses.


  • 9 ) Processo nº 017.781/2014: Autorizar as reclassificações tarifárias solicitadas pela Concessionária CART.



  • DELIBERAÇÕES

    • 1 ) Aprovada a Ata 611ª reunião do Conselho Diretor.


    • 2 ) Homologada a postergação das datas de início e término dos itens 01.02.02.02 e 02.04.10, a antecipação da data de início e a postergação da data de término do item 02.04.07, e a postergação da data de término do item 02.04.16, do cronograma físico-financeiro do Contrato de Concessão 001/CR/1998 do Lote 03, outorgado à Concessionária TEBE.


    • 3 ) Decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária VIARONDON, dos imóveis necessários às obras de implantação das vias marginais do km 483+800 ao km 484+100, Leste e Oeste, e implantação de dispositivo no km 483+800 da Rodovia Marechal Rondon, SP-300.


    • 4 ) Aprovado o requerimento de solicitação de abertura de ACESSO COMERCIAL, no km 302+900m, pista sul da Via Anhanguera - SP 330.


    • 5 ) Aprovada a assinatura do Termo de Contrato de Cessão de Uso Gratuito, a ser celebrado com a EMURB, tendo como objeto uma sala no prédio da Estação Rodoviária "Governador Laudo Natel", no que se destina a instalação de um posto de fiscalização de execução de Transporte Rodoviário.


    • 6 ) Autorizada a alteração do Estatuto Social da Concessionária CART,com vistas à alteração de seu artigo 4º, nos termos da minuta apresentada, em observância a cláusula 10.1.1 do Contrato de Concessão.


    • 7 ) Ratificado ato da Diretora Geral, que declarou inexigível a licitação na forma preconizada no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e autorizou a despesa e emissão da respectiva Nota de Empenho, objetivando a contratação da ECONOMÁTICA SOFTWARE DE APOIO A INVESTIDORES LTDA., para a contratação da licença de acesso ao ambiente Economática.


    • 8 ) Autorizada a abertura de procedimento para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de teleatendimento receptivo e ativo, incluindo todos os recursos humanos, materiais tecnológicos necessários à segurança das informações e a prestação de serviço, para o período de 15 meses.


    • 9 ) Autorizadas as reclassificações tarifárias solicitadas pela Concessionária CART.