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08/10/2014

PAUTAS

  • 1 ) Aprovar a Ata 607ª reunião do Conselho Diretor.


  • 2 ) PROCESSO ARTESP nº 014.231/2012 - Protocolo nº 219.857/12: Conhecer o recurso interposto pela Concessionária CENTROVIAS contra a decisão do Diretor de Investimentos, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0249/12, fl.03.


  • 3 ) PROCESSO ARTESP nº 014.556/2013 - Protocolo nº 224.758/13: Conhecer o recurso interposto pela Concessionária SPMAR contra a decisão do Diretor deInvestimentos que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0303/12, fls. 03/04.


  • 4 ) PROCESSO ARTESP nº 014.608/2013 - Protocolo nº 225.682/13: Conhecer o recurso interposto pela Concessionária CART contra a decisão do Diretor de Investimentos, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0056/13 (fl. 03).


  • 5 ) PROCESSO ARTESP nº 014.609/2013 - Protocolo nº 225.681/13: Conhecer o recurso interposto pela Concessionária CART contra a decisão do Diretor de Investimentos, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0055/13 (fl. 03).


  • 6 ) PROCESSO ARTESP nº 013.488/2012 - Protocolo nº 207.727/12: Conhecer o recurso interposto pela Concessionária CART contra a decisão do Diretor de Investimentos, que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0115/12 (fl. 03).


  • 7 ) PROCESSO ARTESP nº 015.559/2013 - Protocolo nº 240.236/13: Encaminhar minuta de decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovias do Tietê S.A. e RATIFICAR toda a instrução processual e determinar a adoção das medidas pertinentes pelas áreas técnicas competentes.


  • 8 ) PROCESSO ARTESP nº 017.610/2014 - Protocolo nº 276.483/14: Ratificar ato da Diretora Geral, que declarou dispensável a licitação e autorizou a contratação da empresa TARGETWARE INFORMÁTICA LTDA. e RATIFICAR toda a instrução processual e determinar a adoção das medidas pertinentes pelas áreas técnicas competentes.


  • 9 ) PROTOCOLO ARTESP Nº 165.412/2010: Homologar a 13ª Adequação do Cronograma Físico-Financeiro do Contrato de Concessão 004/CR/1998 do Lote 11, outorgado à RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S.A. e RATIFICAR toda a instrução processual e determinar a adoção das medidas pertinentes pelas áreas técnicas competentes.


  • 10 ) Informes gerais e assuntos diversos.


DELIBERAÇÕES

  • 1 ) CONHECER o recurso interposto pela Concessionária CENTROVIAS e NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO (PROCESSO ARTESP nº 014.231/2012 - Protocolo nº 219.857/12).


  • 2 ) CONHECER o recurso interposto pela Concessionária SPMAR e NO MÉRITO DAR PROVIMENTO, cancelando a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos (PROCESSO ARTESP nº 014.556/2013 - Protocolo nº 224.758/2013).


  • 3 ) CONHECER o recurso interposto pela Concessionária CART e NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO (PROCESSO ARTESP nº 014.609/2013 - Protocolo nº 225.681/13).


  • 4 ) CONHECER o recurso interposto pela Concessionária CART e NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO (PROCESSO ARTESP nº 013.488/2012 - Protocolo nº 207.727/12).


  • 5 ) ENCAMINHA ao Secretário de Logística e Transportes minuta de decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovias do Tietê S.A. (PROCESSO ARTESP nº 015.559/2013 - Protocolo nº 240.236/13).


  • 6 ) RATIFICA ato da Diretora Geral, que declarou dispensável a licitação e autorizou a contratação da empresa TARGETWARE INFORMÁTICA LTDA (PROCESSO ARTESP nº 017.610/2014 - Protocolo nº 276.483/14).


  • 7 ) HOMOLOGA a 13ª Adequação do Cronograma Físico-Financeiro do Contrato de Concessão 004/CR/1998 do Lote 11, outorgado à RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S.A. (PROCESSO ARTESP Nº 009.922/2010 - Protocolo nº 165.412/2010).