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08/10/2014

PAUTAS

  • 1 ) Aprovar a Ata 606ª reunião do Conselho Diretor.


  • 2 ) Processo nº 017.567/2014 - Autorizar a contratação da empresa EURO STAR VIAGEN E TURISMO EIRELI - EPP, para a prestação de serviços de agenciamento sistematizado de viagens corporativas, com emissão de passagens aéreas para viagens nacionais e internacionais, seguro de viagens, incluindo geração de relatórios executivos, em vista da adesão da ARTESP à Ata de Registro de Preços nº 003/2014, gerenciada pela Secretaria de Gestão Pública do Estado, para o período de outubro a dezembro de 2014.


  • 3 ) Processo nº 017.273/2014 - Ratificar a autorização da Diretora Geral que aplicou a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, à empresa DIGITUS LINE SUPRIMENTO DE INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, pelo prazo de 02 (dois) anos.


  • 4 ) Processo nº 014.232/2012 - Conhecer o recurso interposto pela Concessionária Centrovias, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0038/14 (fls.52/54), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0248/12 (fl. 03); NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 5 ) Processo nº 009.018/2010 - Retificar a Deliberação de 02/10/2014, publicada no D.O.E. em 04/10/2014, conforme segue:a) ACOLHER INTEGRALMENTE o Parecer da DD Consultoria Jurídica - CJ/ARTESP n° 610/2014 e a manifestação da Diretoria de Procedimentos e Logística às fls. 1.961/1.965; b) CONHECER o recurso administrativo de fls. 1.815/1.827 apresentado pela empresa VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LTDA e NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO.


  • 6 ) Processo nº 016.968/2014 - Encaminhar ao Secretário de Logística e Transportes minuta de decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Triângulo do Sol Auto-Estradas S.A., dos imóveis necessários às obras de duplicação entre o km 313+250 e o 319+500 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima, SP-326, Santa Ernestina e Matão, com área total de 52.771,64 m2.


  • 7 ) Informes gerais e assuntos diversos.


DELIBERAÇÕES

  • 1 ) Aprovada a Ata 606ª reunião do Conselho Diretor.

  • 2 ) Autorizada a contratação da empresa EURO STAR VIAGEN E TURISMO EIRELI - EPP, para a prestação de serviços de agenciamento sistematizado de viagens corporativas, com emissão de passagens aéreas para viagens nacionais e internacionais, seguro de viagens, incluindo geração de relatórios executivos, em vista da adesão da ARTESP à Ata de Registro de Preços nº 003/2014, gerenciada pela Secretaria de Gestão Pública do Estado, para o período de outubro a dezembro de 2014.


  • 3 ) Ratificada a autorização da Diretora Geral que aplicou a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, à empresa DIGITUS LINE SUPRIMENTO DE INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, pelo prazo de 02 (dois) anos.


  • 4 ) Conhecer o recurso interposto pela Concessionária Centrovias, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0038/14 (fls.52/54), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0248/12 (fl. 03); NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 5 ) Retificada a Deliberação de 02/10/2014, publicada no D.O.E. em 04/10/2014, conforme segue:a) ACOLHER INTEGRALMENTE o Parecer da DD Consultoria Jurídica - CJ/ARTESP n° 610/2014 e a manifestação da Diretoria de Procedimentos e Logística às fls. 1.961/1.965; b) CONHECER o recurso administrativo de fls. 1.815/1.827 apresentado pela empresa VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LTDA e NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO.


  • 6 ) Decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Triângulo do Sol Auto-Estradas S.A., dos imóveis necessários às obras de duplicação entre o km 313+250 e o 319+500 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima, SP-326, com área total de 52.771,64 m2.