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11/09/2014

PAUTAS

  • 1 ) Aprovar a Ata 605ª reunião do Conselho Diretor.


  • 2 ) Processo nº 011.222/2011 - Encaminhar ao Secretário de Logística e Transportes minuta de decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S.A. - SPVIAS, dos imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo (tipo 7 - retorno) do km 146+000 da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, com área total de 33.358,67 m².


  • 3 ) Processo nº 016.521/2014 (Acesso Tatetu) - Encaminhar ao Secretário de Logística e Transportes minuta de decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S.A. - SPVIAS, dos imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo de retorno no km 146+840 (Antigo 147+250) da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, com área total de 6.923,62 m².


  • 4 ) Processo nº 014.503/2013 - Autorizar a abertura de procedimento administrativo sancionatório para apuração da efetiva ocorrência das irregularidades apontadas, bem como eventual rescisão do Contrato nº 0242/ARTESP/2013, firmado com a empresa FÊNIX TELEMARKETING LTDA - EPP, que tem como objeto a prestação de serviços de atendimento 0800, receptivo e ativo aos usuários das rodovias concedidas e do transporte intermunicipal de passageiros do Estado de São Paulo.


  • 5 ) Processo nº 014.696/2013 - Autorizar, a alteração do artigo 8º da Resolução ARTESP nº 001/2014, com a finalidade de estabelecer as normas de padronização da arquitetura de comunicação do Sistema Automático de Arrecadação de Pedágios nas Rodovias do Estado de São Paulo.


  • 6 ) Processo nº 009.018/2010 - Acolher integralmente o Parecer da DD Consultoria Jurídica - CJ/ARTESP n° 610/2014 e a manifestação da Diretoria de Procedimentos e Logística às fls. 1.961/1.965; NÃO CONHECER o recurso administrativo de fls. 1.815/1.827 apresentado pela empresa VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LTDA.


  • 7 ) Processo nº 017.644/2014 - Autorizar a nomeação de Romulo Martin Galeni, para exercer o emprego público de confiança de Superintendente de Área, especificamente na Diretoria de Assuntos Institucionais.


  • 8 ) Processo nº 011.406/2011 - Homologar a 11ª Adequação do Cronograma Físico-Financeiro do Contrato de Concessão 002/CR/1998 do Lote 05, outorgado à CONCESSIONÁRIA VIANORTE S.A., em razão das alterações no cronograma de investimentos, com consequente reflexo no cálculo dos impostos e nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida adequação produziu um desequilíbrio de R$ 106 mil a favor da Concessionária em Valor Presente Líquido (VPL) base P0-Julho/1997, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro. Por conseguinte, reconhece o desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão Rodoviária nº 002/CR/1998, devendo a equação contratual ser restabelecida, em oportunidade própria, nos moldes previstos na Resolução ST-2, de 11/03/05 e autoriza a celebração do competente Termo Aditivo e Modificativo ao ajuste original.


  • 9 ) Informes gerais e assuntos diversos.


DELIBERAÇÕES

  • 1 ) Aprovada a Ata 605ª reunião do Conselho Diretor.

  • 2 ) Decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S.A. - SPVIAS, dos imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo (tipo 7 - retorno) do km 146+000 da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, com área total de 33.358,67 m².


  • 3 ) Decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S.A. - SPVIAS, dos imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo de retorno no km 146+840 (Antigo 147+250) da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, com área total de 6.923,62 m².


  • 4 ) Autorizada a abertura de procedimento administrativo sancionatório para apuração da efetiva ocorrência das irregularidades apontadas, bem como eventual rescisão do Contrato nº 0242/ARTESP/2013, firmado com a empresa FÊNIX TELEMARKETING LTDA - EPP, que tem como objeto a prestação de serviços de atendimento 0800.


  • 5 ) Processo nº 014.696/2013 - Autorizada a alteração do artigo 8º da Resolução ARTESP nº 001/2014, com a finalidade de estabelecer as normas de padronização da arquitetura de comunicação do Sistema Automático de Arrecadação de Pedágios nas Rodovias do Estado de São Paulo.


  • 6 ) Processo nº 009.018/2010 - Acolher integralmente o Parecer da DD Consultoria Jurídica - CJ/ARTESP n° 610/2014 e a manifestação da Diretoria de Procedimentos e Logística às fls. 1.961/1.965; NÃO CONHECER o recurso administrativo de fls. 1.815/1.827 apresentado pela empresa VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LTDA.


  • 7 ) Processo nº 017.644/2014 - Autorizada a nomeação de Romulo Martin Galeni, para exercer o emprego público de confiança de Superintendente de Área, especificamente na Diretoria de Assuntos Institucionais.


  • 8 ) Processo nº 011.406/2011 - Homologada a 11ª Adequação do Cronograma Físico-Financeiro do Contrato de Concessão 002/CR/1998 do Lote 05, outorgado à CONCESSIONÁRIA VIANORTE S.A., em razão das alterações no cronograma de investimentos, com consequente reflexo no cálculo dos impostos e nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença. Referida adequação produziu um desequilíbrio de R$ 106 mil a favor da Concessionária em Valor Presente Líquido (VPL) base P0-Julho/1997, conforme cálculos realizados pela Diretoria de Controle Econômico e Financeiro. Por conseguinte, reconhece o desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão Rodoviária nº 002/CR/1998, devendo a equação contratual ser restabelecida, em oportunidade própria, nos moldes previstos na Resolução ST-2, de 11/03/05 e autoriza a celebração do competente Termo Aditivo e Modificativo ao ajuste original.