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18/09/2014

PAUTAS

  • 1 ) Aprovar a Ata 603ª reunião do Conselho Diretor


  • 2 ) Protocolo nº 263.480/14 - Autorizar a celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná - AGEPAR e a ARTESP, com objetivo de (a) troca de informações, conhecimentos e a promoção de ações integradas entre as ações regulatórias relacionadas à Arrecadação Eletrônica de Pedágio; (b) o compartilhamento de tecnologias que interessem a padronização de sistemas comuns a ambas as agências e o posterior compartilhamento de dados; (c) a execução e gestão de projetos institucionais a serem acordados entre as agências; e (d) a execução e gestão de projetos técnicos a serem acordados entre as agências, pelo prazo de 5 (cinco) anos.


  • 3 ) Processo nº 013.634/2012 - Conhecer o recurso interposto pela Concessionária SPMAR, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0082/13 (fls.73/75), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0135/12 (fls. 03/04); NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 4 ) Informes gerais e assuntos diversos.


DELIBERAÇÕES

  • 1 ) Aprovada a Ata 603ª reunião do Conselho Diretor.

  • 2 ) Autorizada a celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná - AGEPAR e a ARTESP, com objetivo de troca de informações, conhecimentos e a promoção de ações integradas entre as ações regulatórias relacionadas à Arrecadação Eletrônica de Pedágio.


  • 3 ) Conhecer o recurso interposto pela Concessionária SPMAR, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0082/13 (fls.73/75), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0135/12 (fls. 03/04); NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.