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11/09/2014

PAUTAS

  • 1 ) Aprovar a Ata 602ª reunião do Conselho Diretor.


  • 2 ) Processo nº 017.491/14 - Aprovar Ofício Circular com a finalidade de informar que os pedidos das Concessionárias de Rodovias, quanto à postergação de obras, NÃO SUSPENDEM os prazos contratuais para a execução (inclusive início e conclusão) das obras previstas e, portanto, a Concessionária, quando requerente, tem plena ciência de que eventual atraso na execução das obras ensejará a aplicação de penalidade contratual, inclusive quanto ao atraso das obrigações acessórias a que o atraso principal der causa, mediante o devido processo administrativo.


  • 3 ) Processo nº 016.956/14 - Encaminha ao Secretário de Logística e Transportes minuta de decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Triângulo do Sol S.A., dos imóveis necessários às obras de duplicação entre o km 319+500 e o 325+000 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima, SP-326, com área total de 97.398,62 m².


  • 4 ) Processo nº 017457/14 - Ratificar ato da Diretora Geral, que declarou dispensável a licitação e autorizou a contratação da empresa GRÁFICA GIAZZI LTDA. - EPP, para a aquisição de papel serrilhado para a confecção de cartões de isenção de pedágio e cartões de vistoria.


  • 5 ) Informes gerais e assuntos diversos.


DELIBERAÇÕES

  • 1 ) Aprovada a Ata 602ª reunião do Conselho Diretor.

  • 2 ) Aprovado Ofício Circular com a finalidade de informar que os pedidos das Concessionárias de Rodovias, quanto à postergação de obras, NÃO SUSPENDEM os prazos contratuais para a execução (inclusive início e conclusão) das obras previstas e, portanto, a Concessionária, quando requerente, tem plena ciência de que eventual atraso na execução das obras ensejará a aplicação de penalidade contratual, inclusive quanto ao atraso das obrigações acessórias a que o atraso principal der causa, mediante o devido processo administrativo.


  • 3 ) Decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Triângulo do Sol S.A., dos imóveis necessários às obras de duplicação entre o km 319+500 e o 325+000 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima, SP-326, com área total de 97.398,62 m².


  • 4 ) Ratificado ato da Diretora Geral, que declarou dispensável a licitação e autorizou a contratação da empresa GRÁFICA GIAZZI LTDA. - EPP, para a aquisição de papel serrilhado para a confecção de cartões de isenção de pedágio e cartões de vistoria.