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14/08/2014

PAUTAS

  • 1 ) Aprovar a Ata 598ª reunião do Conselho Diretor.


  • 2 ) Processo n.º 009.018/2010 - Retomar cautelarmente, os serviços de operação das 13 (treze) linhas intermunicipais da empresa VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LTDA. e Autorizar os procedimentos necessários para a delegação dos serviços sob o regime de autorização em caráter emergencial.


  • 3 ) Processo n.º 016.486/2014 - Encaminhar ao Secretário de Logística e Transportes minuta de decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária SPVIAS, do imóvel necessário às obras de implantação do dispositivo de retorno no km 146+000 da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, com área total de 2.050,61 m².


  • 4 ) Processo n.º 016.871/2014 - Encaminhar ao Secretário de Logística e Transportes minuta de decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovias do Tietê, do imóvel necessário à implantação da passarela de pedestres do km 21+500 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, SP-101, com área total de 1.132,03 m².


  • 5 ) Processo n.º 012.272/2012 - Encaminhar ao Secretário de Logística e Transportes minuta de decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovia das Colinas, dos imóveis necessários às obras de duplicação da Rodovia Marechal Rondon, SP-300 do km 135+000 ao km 136+600, com área total de 24.500,19 m².


  • 6 ) Processo n.º 016.886/2014 - Encaminhar ao Secretário de Logística e Transportes minuta de decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária SPVIAS, dos imóveis necessários às obras do contorno de Itapeva, do km 282+700 ao km 284+700, da Rodovia Francisco Alves Negrão, SP-, com área total de 1.069,47 m².


  • 7 ) Processo n.º 013.404/2012 - conhecer o recurso interposto pela Concessionária CART, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0015/14 (fls.71/73), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0093/12 (fl. 03); NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 8 ) Processo n.º 014.666/2013 - Conhecer o recurso interposto pela Concessionária Rodovias das Colinas em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0006/14 (fls.84/86), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0062/13 (fl. 03); NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 9 ) Processo n.º 014.663/2013 - Conhecer o recurso interposto pela Concessionária Rodovias das Colinas em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0007/14 (fls.87/89), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0057/13 (fl. 03); NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 10 ) Informes gerais e assuntos diversos.


DELIBERAÇÕES

  • 1 ) Aprovada a Ata 599ª reunião do Conselho Diretor.

  • 2 ) Aprovada a retomada cautelar dos serviços de operação das 13 (treze) linhas intermunicipais da empresa VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LTDA., e autorizados os procedimentos necessários para a delegação dos serviços sob o regime de autorização em caráter emergencial.


  • 3 ) Decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária SPVIAS, do imóvel necessário às obras de implantação do dispositivo de retorno no km 146+000 da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, com área total de 2.050,61 m².


  • 4 ) Decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovias do Tietê, do imóvel necessário à implantação da passarela de pedestres do km 21+500 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, SP-101, com área total de 1.132,03 m².


  • 5 ) Decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovia das Colinas, dos imóveis necessários às obras de duplicação da Rodovia Marechal Rondon, SP-300 do km 135+000 ao km 136+600, com área total de 24.500,19 m².


  • 6 ) Decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária SPVIAS, dos imóveis necessários às obras do contorno de Itapeva, do km 282+700 ao km 284+700, da Rodovia Francisco Alves Negrão, SP-, com área total de 1.069,47 m².


  • 7 ) Conhecer o recurso interposto pela Concessionária CART, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0015/14 (fls.71/73), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0093/12 (fl. 03); NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 8 ) Conhecer o recurso interposto pela Concessionária Rodovias das Colinas em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0006/14 (fls.84/86), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0062/13 (fl. 03); NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.


  • 9 ) Conhecer o recurso interposto pela Concessionária Rodovias das Colinas em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0007/14 (fls.87/89), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0057/13 (fl. 03); NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.