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17/07/2014

PAUTAS

  • 1 ) Aprovar a Ata 594ª reunião do Conselho Diretor.


  • 2 ) Processo n.º 016.824/2014 - Encaminhar ao Secretário de Logística e Transportes minuta de decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária VIAOESTE S.A., dos imóveis necessários às obras da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, com área total de 819,27 m².


  • 3 ) Processo n.º 016.466/2014 -Encaminhar ao Secretário de Logística e Transportes minuta de decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Triângulo do Sol, dos imóveis necessários às obras de duplicação entre o km 325+000 e o 330+500 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima, SP-326, com área total de 109.958,98 m².

  • 4 ) Processo n.º 012.227/2011 - FIPE/ ECOVIAS - a) Acolher integralmente o Parecer da DD Consultoria Jurídica - CJ/ARTESP n° 421/2014; b) Não conhecer o recurso de fls. 1.136/1.149 e REJEITAR o pedido de sustentação oral da Concessionária (fls. 1.374/1.375), por falta de amparo legal.


  • 5 ) Processo n.º 010.933/2011 - Autorizar a celebração do 2º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato nº 0217/ARTESP/2012, firmado com o Consórcio CNEC - LBR - ABE, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva para apoio às atividades de competência legal da ARTESP, quanto à fiscalização da ampliação principal do trecho leste do Rodoanel Mário Covas.


  • 6 ) Processo n.º 015.937/2013 - conhecer o recurso interposto pela empresa licitante CAST INFORMÁTICA S.A. em face da decisão que declarou vencedora a empresa CPM BRAXIS S.A., no Pregão Eletrônico n.º 005/2014, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.520/02; e No mérito negar-lhe provimento mantida a citada decisão administrativa proferida pela Pregoeira (fls. 1.510/1.514), consoante pronunciamentos de sua área técnica e da DD Consultoria Jurídica.


  • 7 ) Processo n.º 015.205/2013 - Ratificar ato da Diretora Geral, que homologou procedimento licitatório – Pregão Eletrônico n.º 008/2014, que teve como vencedora a empresa DIVIWORLD COMÉRCIO DE FORROS E DIVISÓRIAS LTDA - ME, para a compra e instalação de divisória articulada acústica a ser instalada nas salas de reuniões do 3º andar do edifício sede da ARTESP.


  • 8 ) Processo n.º 015.376/2013 - Ratificar ato da Diretora Geral, que homologou o procedimento licitatório referente à Concorrência n.º 001/ARTESP/2013 do tipo "Melhor Técnica" e adjudicou o seu objeto às empresas vencedoras: ADAG COMUNICAÇÃO LTDA e BY VIVAS AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, para prestação de serviço de publicidade e marketing para ARTESP.


  • 9 ) Processo n.º 017.093/2014 - Ratificar ato da Diretora Geral, que declarou dispensável a licitação e autorizou a despesa e emissão da respectiva Nota de Empenho, objetivando a contratação das empresas CAMARGO´S COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA ME e SLIM SUPRIMENTOS LTDA. EPP, visando a aquisição de cestos para papel para utilização na sede da ARTESP.


  • 10 ) Processo n.º 007.820/2008 - Autoriza a celebração dos Termos Aditivos e Modificativos dos Contratos n.ºs 150/ARTESP/2009, 151/ARTESP/2009, 152/ARTESP/2009, 153/ARTESP/2009, 154/ARTESP/2009, 155/ARTESP/2009, que tem por objetivo suprimir parte dos serviços (Relatórios de Tráfego, de Operação e de Sinalização, Elementos de Segurança e Acessos - volumes 1,2 e 3) que integram o objeto dos contratos, para apoio à fiscalização dos trechos das Rodovias Estaduais outorgados à exploração da iniciativa privada.


  • 11 ) Processo nº 009.372/2010 - Autorizar após a celebração do Termo de Ajuste de Conduta nos termos da minuta apresentada às fls. 1.094/1.101-B dos autos, a concessão de autorização para ampliação e a implantação de uma loja de "fast food" do McDonald´s na área do Posto de Abastecimento de Serviços, existente na altura do km 58+266m, pista NORTE da Rodovia dos Bandeirantes, SP-348, tendo como interessada a empresa EMPREENDIMENTOS RODOVIÁRIOS COMERCIAIS LAGO AZUL LTDA.


  • 12 ) Processos nº 017.092/2014 - Autorizar a Concessionária SPMAR a iniciar a operação da cobrança de tarifa da praça 06 de pedágio, trecho sul intersecção trecho leste (somente pista externa - P6E) do Rodoanel Mário Covas, localizada nos km 86+950 - SP-021. A tarifa será praticada no valor de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) a partir da 0h00 (zero hora) do dia subsequente a homologação do Sr. Secretário de Logística e Transportes.


  • 13 ) Informes gerais e assuntos diversos.


DELIBERAÇÕES

  • 1 ) Aprovada a Ata 594ª reunião do Conselho Diretor.

  • 2 ) Decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária VIAOESTE S.A., dos imóveis necessários às obras da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, com área total de 819,27 m².



  • 3 ) Decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Triângulo do Sol, dos imóveis necessários às obras de duplicação entre o km 325+000 e o 330+500 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima, SP-326, com área total de 109.958,98 m².



  • 4 ) FIPE/ ECOVIAS - a) Acolher integralmente o Parecer da DD Consultoria Jurídica - CJ/ARTESP n° 421/2014; b) Não conhecer o recurso de fls. 1.136/1.149 e REJEITAR o pedido de sustentação oral da Concessionária (fls. 1.374/1.375), por falta de amparo legal.



  • 5 ) Autorizada a celebração do 2º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato nº 0217/ARTESP/2012, firmado com o Consórcio CNEC - LBR - ABE, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva para apoio às atividades de competência legal da ARTESP, quanto à fiscalização da ampliação principal do trecho leste do Rodoanel Mário Covas.



  • 6 ) Recurso interposto pela empresa licitante CAST INFORMÁTICA S.A. em face da decisão que declarou vencedora a empresa CPM BRAXIS S.A., no Pregão Eletrônico n.º 005/2014, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.520/02; e No mérito negar-lhe provimento mantida a citada decisão administrativa proferida pela Pregoeira (fls. 1.510/1.514), consoante pronunciamentos de sua área técnica e da DD Consultoria Jurídica.



  • 7 ) Ratificado ato da Diretora Geral, que homologou procedimento licitatório – Pregão Eletrônico n.º 008/2014, que teve como vencedora a empresa DIVIWORLD COMÉRCIO DE FORROS E DIVISÓRIAS LTDA - ME, para a compra e instalação de divisória articulada acústica a ser instalada nas salas de reuniões do 3º andar do edifício sede da ARTESP.



  • 8 ) Ratificado ato da Diretora Geral, que homologou o procedimento licitatório referente à Concorrência n.º 001/ARTESP/2013 do tipo "Melhor Técnica" e adjudicou o seu objeto às empresas vencedoras: ADAG COMUNICAÇÃO LTDA e BY VIVAS AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, para prestação de serviço de publicidade e marketing para ARTESP.



  • 9 ) Ratificado ato da Diretora Geral, que declarou dispensável a licitação e autorizou a despesa e emissão da respectiva Nota de Empenho, objetivando a contratação das empresas CAMARGO´S COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA ME e SLIM SUPRIMENTOS LTDA. EPP, visando a aquisição de cestos para papel para utilização na sede da ARTESP.



  • 10 ) Autorizada a celebração dos Termos Aditivos e Modificativos dos Contratos n.ºs 150/ARTESP/2009, 151/ARTESP/2009, 152/ARTESP/2009, 153/ARTESP/2009, 154/ARTESP/2009, 155/ARTESP/2009, que tem por objetivo suprimir parte dos serviços (Relatórios de Tráfego, de Operação e de Sinalização, Elementos de Segurança e Acessos - volumes 1,2 e 3) que integram o objeto dos contratos, para apoio à fiscalização dos trechos das Rodovias Estaduais outorgados à exploração da iniciativa privada.



  • 11 ) Autorizada após a celebração do Termo de Ajuste de Conduta nos termos da minuta apresentada às fls. 1.094/1.101-B dos autos, a concessão de autorização para ampliação e a implantação de uma loja de "fast food" do McDonald´s na área do Posto de Abastecimento de Serviços, existente na altura do km 58+266m, pista NORTE da Rodovia dos Bandeirantes, SP-348, tendo como interessada a empresa EMPREENDIMENTOS RODOVIÁRIOS COMERCIAIS LAGO AZUL LTDA.



  • 12 ) Autorizada a Concessionária SPMAR a iniciar a operação da cobrança de tarifa da praça 06 de pedágio, trecho sul intersecção trecho leste (somente pista externa - P6E) do Rodoanel Mário Covas, localizada nos km 86+950 - SP-021. A tarifa será praticada no valor de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) a partir da 0h00 (zero hora) do dia subsequente a homologação do Sr. Secretário de Logística e Transportes.


  • 13 ) Informes gerais e assuntos diversos.