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26/06/2014

PAUTAS

  • 1 ) Aprovar a Ata 591ª reunião do Conselho Diretor.


  • 2 ) Processo n.º 014.634/2013 - Conhecer o recurso interposto pela Concessionária Rodovias das Colinas, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0017/14 (fls.80/82), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0001/13 (fl. 03); No mérito negar-lhe provimento mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos (não reparar os elementos de drenagem - R$ 54.803,40).


  • 3 ) Processo n.º 013.484/2012 - Conhecer o recurso interposto pela Concessionária CART, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0008/14 (fls.112/114), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0111/12 (fl. 03); No mérito negar-lhe provimento mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos (não iniciar obra - pena de advertência).

  • 4 ) Processo n.º 013.840/201 - Conhecer o recurso interposto pela Concessionária VIARONDON, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0003/14 (fls.54/56), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0156/12 (fls. 03/04); No mérito negar-lhe provimento mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos (não reparar buraco na faixa de rolamento - R$ 403.801,02).


  • 5 ) Processo n.º 016.541/2014 - Ratificar ato da Diretora Geral, que homologou o procedimento licitatório – Pregão Eletrônico n.º 006/2014, que teve como vencedora a empresa MULTILIXO REMOÇÕES DE LIXO S/S LTDA.


  • 6 ) Processo n.º 016.434/2014 - Encaminhar ao Secretário de Logística e Transportes minuta de decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária SPVIAS, dos imóveis necessários às obras de implantação do dispositivo de retorno no km 341+800 da Rodovia Francisco Alves Negrão, SP-258, com área total de 11.240,16 m².


  • 7 ) Processo nº 016.967/2014 - Autorizar reajuste tarifário a vigorar a partir de 1º de julho de 2014.


  • 8 ) Informes gerais e assuntos diversos.


DELIBERAÇÕES

  • 1 ) Aprovada a Ata 591ª reunião do Conselho Diretor.

  • 2 ) Conhecer o recurso interposto pela Concessionária Rodovias das Colinas, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0017/14 (fls.80/82), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0001/13 (fl. 03); No mérito negar-lhe provimento mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos (não reparar os elementos de drenagem - R$ 54.803,40).



  • 3 ) Conhecer o recurso interposto pela Concessionária CART, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0008/14 (fls.112/114), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0111/12 (fl. 03); No mérito negar-lhe provimento mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos (não iniciar obra - pena de advertência).


  • 4 ) Conhecer o recurso interposto pela Concessionária VIARONDON, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0003/14 (fls.54/56), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0156/12 (fls. 03/04); No mérito negar-lhe provimento mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos (não reparar buraco na faixa de rolamento - R$ 403.801,02).

  • 5 ) Ratificado ato da Diretora Geral, que homologou o procedimento licitatório – Pregão Eletrônico n.º 006/2014, que teve como vencedora a empresa MULTILIXO REMOÇÕES DE LIXO S/S LTDA.

  • 6 ) Decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária SPVIAS, dos imóveis necessários às obras de implantação do dispositivo de retorno no km 341+800 da Rodovia Francisco Alves Negrão, SP-258, com área total de 11.240,16 m².

  • 7 ) Autorizado o reajuste tarifário a vigorar a partir de 1º de julho de 2014.

  • 8 ) Informes gerais e assuntos diversos.