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22/05/2014

PAUTAS

  • 1 ) Aprovar a Ata 587ª reunião do Conselho Diretor.


  • 2 ) Processo n.º 016.611/2014 - Ratificar ato da Diretora Geral, que declarou dispensável a licitação e autorizou a despesa e emissão da respectiva Nota de Empenho, objetivando a contratação da empresa CENTRAL DE NEGÓCIOS DE MÍDIA LTDA - EPP, para publicidade legal da publicação do Edital de contratação de serviços de apoio à fiscalização.


  • 3 ) Processo n.º 016.743/2014 - Ratificar ato da Diretora Geral, que declarou dispensável a licitação e autorizou a despesa e emissão da respectiva Nota de Empenho, objetivando a contratação da empresa CENTRAL DE NEGÓCIOS DE MÍDIA LTDA - EPP, para publicidade legal da publicação do Edital da aquisição de equipamentos de conectividade de rede de computadores para a sede da ARTESP.

  • 4 ) Processo n.º 016.579/2014 - Autorizar a abertura de procedimento, conforme Relatório da Unidade de Gestão Administrativa, para a contratação de serviço de coleta de lixo não contaminado, gerado nas instalações da ARTESP, com serviços de remoção e destinação final a aterros sanitários autorizados pela CETESB, na modalidade Pregão Eletrônico, através da Bolsa Eletrônica de Compra – BEC, para o período de 15 (quinze) meses.


  • 5 ) Processo n.º 016.541/2014 - Ratificar ato da Diretora Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e autorizou a despesa e emissão da respectiva Nota de Empenho, objetivando a contratação da empresa360º DIVISÓRIAS LTDA., para a prestação de serviços de montagem e desmontagem de divisórias para a ARTESP.


  • 6 ) Processo n.º 016.311/2013 - Encaminhar ao Secretário de Logística e Transportes minuta de decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária CART, dos imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo (tipo 5 - parclo com rotatórias) no km 643+800 da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Presidente Epitácio, com área total de 74.192,20 m².


  • 7) Processo n.º 015.503/2013 - Encaminhar ao Secretário de Logística e Transportes minuta de decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovias do Tietê S.A., dos imóveis necessários à implantação do dispositivo (tipo-3 - trombeta com retorno) do km 116+800 da Rodovia Comendador Mário Dedini (Rodovia do Açúcar), SP-308, Município de Elias Fausto e Comarca de Monte Mor, com área total de 26.132,05 m²


  • 8 ) Processo n.º015.473/2013 - Encaminhar ao Secretário de Logística e Transportes minuta de decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovias do Tietê S.A., dos imóveis necessários à implantação do dispositivo (tipo 4 - diamante com rotatória) do km 108+400 da Rodovia Comendador Mário Dedini (Rodovia do Açúcar), SP-308, Município e Comarca de Salto, com área total de 45.669,04 m².


  • 9 ) Processo n.º 015.392/2013 - Encaminhar ao Secretário de Logística e Transportes minuta de decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovias do Tietê S.A., dos imóveis necessários à implantação do dispositivo (tipo 4 - diamante com rotatória) no km 104+600 da Rodovia Comendador Mário Dedini (Rodovia do Açúcar), SP-308, Município e Comarca de Salto, com área total de 30.419,43 m².


  • 10 ) Processo n.º 015.502/2013 - Encaminhar ao Secretário de Logística e Transportes minuta de decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovias do Tietê S.A., dos imóveis necessários ao melhoramento do dispositivo, (tipo 4 - diamante com rotatória) no km 123+900 da Rodovia Comendador Mário Dedini (Rodovia do Açúcar) SP-308, Município de Elias Fausto e Comarca de Monte Mor, com área total de 10.358,64 m².


  • 11 ) Processo n.º 012.224/2011 - a) Acolher integralmente o Parecer da DD Consultoria Jurídica - CJ/ARTESP n° 300/2014; e
    b) Não conhecer a manifestação de fls. 640/647 por falta de amparo legal.


  • 12 ) Informes gerais e assuntos diversos.


DELIBERAÇÕES

  • 1 ) Aprovada a Ata 587ª reunião do Conselho Diretor.

  • 2 ) Ratificado ato da Diretora Geral, que declarou dispensável a licitação e autorizou a despesa e emissão da respectiva Nota de Empenho, objetivando a contratação da empresa CENTRAL DE NEGÓCIOS DE MÍDIA LTDA - EPP, para publicidade legal da publicação do Edital de contratação de serviços de apoio à fiscalização.



  • 3 ) Ratificado ato da Diretora Geral, que declarou dispensável a licitação e autorizou a despesa e emissão da respectiva Nota de Empenho, objetivando a contratação da empresa CENTRAL DE NEGÓCIOS DE MÍDIA LTDA - EPP, para publicidade legal da publicação do Edital da aquisição de equipamentos de conectividade de rede de computadores para a sede da ARTESP.


  • 4 ) Autorizada a abertura de procedimento, conforme Relatório da Unidade de Gestão Administrativa, para a contratação de serviço de coleta de lixo não contaminado, gerado nas instalações da ARTESP, com serviços de remoção e destinação final a aterros sanitários autorizados pela CETESB, na modalidade Pregão Eletrônico, através da Bolsa Eletrônica de Compra – BEC, para o período de 15 (quinze) meses.

  • 5 ) Ratificado ato da Diretora Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e autorizou a despesa e emissão da respectiva Nota de Empenho, objetivando a contratação da empresa360º DIVISÓRIAS LTDA., para a prestação de serviços de montagem e desmontagem de divisórias para a ARTESP.

  • 6 ) Decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária CART, dos imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo (tipo 5 - parclo com rotatórias) no km 643+800 da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Presidente Epitácio, com área total de 74.192,20 m².

  • 7 ) Decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovias do Tietê S.A., dos imóveis necessários à implantação do dispositivo (tipo-3 - trombeta com retorno) do km 116+800 da Rodovia Comendador Mário Dedini (Rodovia do Açúcar), SP-308, Município de Elias Fausto e Comarca de Monte Mor, com área total de 26.132,05 m² .

  • 8 ) Decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovias do Tietê S.A., dos imóveis necessários à implantação do dispositivo (tipo 4 - diamante com rotatória) do km 108+400 da Rodovia Comendador Mário Dedini (Rodovia do Açúcar), SP-308, Município e Comarca de Salto, com área total de 45.669,04 m².

  • 9 ) Decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovias do Tietê S.A., dos imóveis necessários à implantação do dispositivo (tipo 4 - diamante com rotatória) no km 104+600 da Rodovia Comendador Mário Dedini (Rodovia do Açúcar), SP-308, Município e Comarca de Salto, com área total de 30.419,43 m².

  • 10 ) Decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rodovias do Tietê S.A., dos imóveis necessários ao melhoramento do dispositivo, (tipo 4 - diamante com rotatória) no km 123+900 da Rodovia Comendador Mário Dedini (Rodovia do Açúcar) SP-308, Município de Elias Fausto e Comarca de Monte Mor, com área total de 10.358,64 m².

  • 11 ) Acolher integralmente o Parecer da DD Consultoria Jurídica - CJ/ARTESP n° 300/2014; e
    b) Não conhecer a manifestação de fls. 640/647 por falta de amparo legal.

  • 12 ) Informes gerais e assuntos diversos.