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15/05/2014

PAUTAS

  • 1 ) Aprovar a Ata 586ª reunião do Conselho Diretor.


  • 2 ) Processo n.º 013.485/2012 - conhecer o recurso interposto pela Concessionária CART, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0013/14 (fls.100/103), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0112/12 (fl. 03); e no mérito negar-lhe provimento mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos (Não início de Obra - Pena de Advertência).


  • 3 ) Processo n.º 012.220/2011 - FIPE/Triângulo do Sol - Acolher integralmente o Parecer da DD Consultoria Jurídica - CJ/ARTESP n° 266/2014; e não conhecer o recurso administrativo de fls. 6.161/6.172, por falta de amparo legal.

  • 4 ) Processo n.º 012.224/2011 - FIPE/AUTOVIAS - Acolher integralmente o Parecer da DD Consultoria Jurídica - CJ/ARTESP n° 273/2014; e não conhecer o recurso administrativo de fls. 566/597 por falta de amparo legal;


  • 5 ) Processo n.º 014.558/2013 - Ratificar ato do Diretor de Assuntos Institucionais respondendo pela Diretoria Geral, que homologou o procedimento licitatório – Pregão Eletrônico n.º 003/2014 - contratação de serviços de Apoio à Fiscalização da Operação, Tráfego e Equipamentos, Sinalização e Elementos de Segurança de Rodovias Concedidas para auxílio às atividades de competência legal da Diretoria de Operação - DOP - ARTESP.


  • 6 ) Processo n.º 10.777/2011 - Aprovar a alteração da denominação do Projeto Funcional IP.DIN/001 para IP.DIN/001 - REV. 01, cujo objetivo é estabelecer diretrizes para apresentação e aprovação do Projeto Funcional para obras contratuais.


  • 7) Processo n.º 016.906/2014 - Autorizar a nomeação de Fernanda Goes de Oliveira para o emprego público de confiança de Superintendente de área, especificamente na Diretoria de Assuntos Institucionais.


  • 8 ) Processo n.º 016.864/2014 - Ratificar ato do Diretor de Assuntos Institucionais respondendo pela Diretora Geral que declarou inexigível a licitação e autorizou a despesa e emissão da respectiva Nota de Empenho, objetivando a inscrição do colaborador Marcos Rodrigo Assis.


  • 9 ) Processo n.º 016.859/2014 - Ratificar ato do Diretor de Assuntos Institucionais respondendo pela Diretora Geral que declarou inexigível a licitação e autorizou a despesa e emissão da respectiva Nota de Empenho, objetivando a inscrição da colaboradora Marisa de Queiroz Poiani, RG n.º 9.302.909-3, para participação no Curso Como se preparar para Implantação do eSocial, que será realizado no dia 19 de maio de 2014.


  • 10 ) Informes gerais e assuntos diversos.


DELIBERAÇÕES

  • 1 ) Aprovada a Ata 586ª reunião do Conselho Diretor.

  • 2 ) Conhecer o recurso interposto pela Concessionária CART, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0013/14 (fls.100/103), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0112/12 (fl. 03); e no mérito negar-lhe provimento mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos (Não início de Obra - Pena de Advertência).



  • 3 ) FIPE/Triângulo do Sol - Acolher integralmente o Parecer da DD Consultoria Jurídica - CJ/ARTESP n° 266/2014; e não conhecer o recurso administrativo de fls. 6.161/6.172, por falta de amparo legal.


  • 4 ) FIPE/AUTOVIAS - Acolher integralmente o Parecer da DD Consultoria Jurídica - CJ/ARTESP n° 273/2014; e não conhecer o recurso administrativo de fls. 566/597 por falta de amparo legal;

  • 5 ) Ratificado o ato do Diretor de Assuntos Institucionais respondendo pela Diretoria Geral, que homologou o procedimento licitatório – Pregão Eletrônico n.º 003/2014 - contratação de serviços de Apoio à Fiscalização da Operação, Tráfego e Equipamentos, Sinalização e Elementos de Segurança de Rodovias Concedidas para auxílio às atividades de competência legal da Diretoria de Operação - DOP - ARTESP.

  • 6 ) Aprovada a alteração da denominação do Projeto Funcional IP.DIN/001 para IP.DIN/001 - REV. 01, cujo objetivo é estabelecer diretrizes para apresentação e aprovação do Projeto Funcional para obras contratuais.

  • 7 ) Autorizada a nomeação de Fernanda Goes de Oliveira para o emprego público de confiança de Superintendente de área, especificamente na Diretoria de Assuntos Institucionais.

  • 8 ) Ratificado ato do Diretor de Assuntos Institucionais respondendo pela Diretora Geral que declarou inexigível a licitação e autorizou a despesa e emissão da respectiva Nota de Empenho, objetivando a inscrição do colaborador Marcos Rodrigo Assis.

  • 9 ) Ratificado ato do Diretor de Assuntos Institucionais respondendo pela Diretora Geral que declarou inexigível a licitação e autorizou a despesa e emissão da respectiva Nota de Empenho, objetivando a inscrição da colaboradora Marisa de Queiroz Poiani, RG n.º 9.302.909-3, para participação no Curso Como se preparar para Implantação do eSocial, que será realizado no dia 19 de maio de 2014.