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30/04/2014

PAUTAS

  • 1 ) Aprovar a Ata 584ª reunião do Conselho Diretor.


  • 2 ) Processo n.º 015.094/2013 - Encaminhar ao Secretário de Logística e Transportes minuta de decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária VIAOESTE S.A., dos imóveis necessários as obras de prolongamento do contorno alternativo de São Roque na Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no Município e Comarca de São Roque, com área total de 119.799,29 m².


  • 3 ) Processo n.º 015.402/2013 - Encaminhar ao Secretário de Logística e Transportes minuta de decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária TEBE S.A., dos imóveis necessários as obras de implantação da praça de pedágio do Km 19+081 da Rodovia José Della Vechia/Orlando Chesini Ometto, SP-323, Município e Comarca de Monte Alto, com área total de 5.148,00 m².

  • 4 ) Processo n.º 016.144/2013 - Encaminhar ao Secretário de Logística e Transportes minuta de decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rota das Bandeiras S.A., do imóvel necessário as obras de implantação do Posto de Pesagem Fixa no Km 56, Sul, da Rodovia Dom Pedro I, SP-065, Município de Nazaré Paulista e Comarca de Atibaia, com área total de 12.665,69 m².


  • 5 ) Processo n.º 016.158/2013 - Encaminhar ao Secretário de Logística e Transportes minuta de decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária SPVIAS, dos imóveis necessários as obras de duplicação entre o Km 138+000 e o Km 158+400, da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, nos Municípios de Itapetininga e Alambari e Comarca de Itapetininga, com área total de 51.481,65 m².


  • 6 ) Processo n.º 016.814/2014 - Autorizar a nomeação de Viviane Riveli de Carvalho, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o emprego público de confiança de Superintendente de Área, especificamente na Diretoria de Operações.


  • 7 ) Protocolo n.º 158.108/2010 - Não reconhecer o desequilíbrio do Contrato de Concessão 005/ARTESP/2009 do Lote 19, firmado com a VIARONDON, no que se refere à execução da Ponte sobre o Ribeirão Bonito. Km 495+300, Pista Leste da Rodovia Marechal Rondon - SP- 300.


  • 8 ) Protocolo n.º 158.107/2010 - Não reconhecer o desequilíbrio do Contrato de Concessão 005/ARTESP/2009 do Lote 19, firmado com a VIARONDON, no que se refere à execução da Ponte sobre o Ribeirão Lajeado. Km 482+850, Pista Leste da Rodovia Marechal Rondon - SP- 300.


  • 9 ) Processo n.º 007.407/2008 - Declarar extinta a autorização de acesso comercial que fora concedida à TRANSPORTES REAL LTDA. ME. para imóvel situado na Rodovia SP-310, altura do KM 407.


  • 10 ) Processo nº 016.162/2008 - Autorizar a republicação do Edital de Concorrência Internacional n.º 01/2014, para a Concessão Patrocinada da Prestação dos Serviços Públicos de Operação e Manutenção de trecho da Rodovia SP-099, entre os km 11+500 e 83+400, das SPAS 032/099, 033/099, 035/099 e 037/099 e dos Contornos de Caraguatatuba e São Sebastião, bem como para execução de obras civis no trecho entre os km 60+480 e 82+000 da Rodovia SP-099.


  • 11) Informes gerais e assuntos diversos.


DELIBERAÇÕES

  • 1 ) Aprovada a Ata 584ª reunião do Conselho Diretor.

  • 2 ) Decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária VIAOESTE S.A., dos imóveis necessários as obras de prolongamento do contorno alternativo de São Roque na Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no Município e Comarca de São Roque, com área total de 119.799,29 m².



  • 3 ) Decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária TEBE S.A., dos imóveis necessários as obras de implantação da praça de pedágio do Km 19+081 da Rodovia José Della Vechia/Orlando Chesini Ometto, SP-323, Município e Comarca de Monte Alto, com área total de 5.148,00 m².


  • 4 ) Decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rota das Bandeiras S.A., do imóvel necessário as obras de implantação do Posto de Pesagem Fixa no Km 56, Sul, da Rodovia Dom Pedro I, SP-065, Município de Nazaré Paulista e Comarca de Atibaia, com área total de 12.665,69 m².

  • 5 ) Decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária SPVIAS, dos imóveis necessários as obras de duplicação entre o Km 138+000 e o Km 158+400, da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, nos Municípios de Itapetininga e Alambari e Comarca de Itapetininga, com área total de 51.481,65 m².

  • 6 ) Autorizada a nomeação de Viviane Riveli de Carvalho, para exercer, a partir da publicação do respectivo ato de nomeação, em jornada completa de trabalho, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o emprego público de confiança de Superintendente de Área, especificamente na Diretoria de Operações.

  • 7 ) Não reconhecer o desequilíbrio do Contrato de Concessão 005/ARTESP/2009 do Lote 19, firmado com a VIARONDON, no que se refere à execução da Ponte sobre o Ribeirão Bonito. Km 495+300, Pista Leste da Rodovia Marechal Rondon - SP- 300.

  • 8 ) Não reconhecer o desequilíbrio do Contrato de Concessão 005/ARTESP/2009 do Lote 19, firmado com a VIARONDON, no que se refere à execução da Ponte sobre o Ribeirão Lajeado. Km 482+850, Pista Leste da Rodovia Marechal Rondon - SP- 300.

  • 9 ) Declarada extinta a autorização de acesso comercial que fora concedida à TRANSPORTES REAL LTDA. ME. para imóvel situado na Rodovia SP-310, altura do KM 407.

  • 10 ) Autorizada a republicação do Edital de Concorrência Internacional n.º 01/2014, para a Concessão Patrocinada da Prestação dos Serviços Públicos de Operação e Manutenção de trecho da Rodovia SP-099, entre os km 11+500 e 83+400, das SPAS 032/099, 033/099, 035/099 e 037/099 e dos Contornos de Caraguatatuba e São Sebastião, bem como para execução de obras civis no trecho entre os km 60+480 e 82+000 da Rodovia SP-099.

  • 11 ) Informes gerais e assuntos diversos.