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24/04/2014

PAUTAS

  • 1 ) Aprovar a Ata 583ª reunião do Conselho Diretor.


  • 2 ) Processo n.º 013.365/2012 - conhecer o recurso interposto pela Concessionária Rodovia das Colinas em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0065/13 (fls.81/83), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0116/12 (fls. 03/04); e No mérito negar-lhe provimento mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos. (Conservação de Rotina do Revestimento Vegetal - R$ 191.811,90).


  • 3 ) Processo n.º 013.364/2012 - conhecer o recurso interposto pela Concessionária Rodovia das Colinas em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0066/13 (fls.84/86), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0117/12 (fls. 03/04); e No mérito negar-lhe mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos. (Conservação de Rotina do Revestimento Vegetal - R$ 274.017,00).

  • 4 ) Processo n.º 008.733/2009 - conhecer o recurso interposto pela Concessionária Rodovia das Colinas em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0064/13 (fls.101/103), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0035/09 (fls. 03/05); e No mérito negar-lhe mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos. (Conservação Especial de Pavimento - R$ 65.764,10).


  • 5 ) Processo n.º 016.162/2013 - Ratificar ato da Diretora Geral que autorizou a publicação do Edital CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL N.º 01/2014, para a Concessão Patrocinada da Prestação dos Serviços Públicos de Operação e Manutenção de trecho da Rodovia SP-099, entre os km 11+500 e 83+400, das SPAS 032/099, 033/099, 035/099 e 037/099 e dos Contornos de Caraguatatuba e São Sebastião, bem como para execução de obras civis no trecho entre os km 60+480 e 82+000 da Rodovia SP-099.


  • 6 ) Processo n.º 007.820/2008- Autorizar o aditamento dos contratos que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva, no apoio à fiscalização das atividades de competência da ARTESP para os lotes 07, 16, 19, 21, 23 e 24.


  • 7 ) Informes gerais e assuntos diversos.


DELIBERAÇÕES

  • 1 ) Aprovada a Ata 583ª reunião do Conselho Diretor.

  • 2 ) Conhecer o recurso interposto pela Concessionária Rodovia das Colinas em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0065/13 (fls.81/83), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0116/12 (fls. 03/04); e No mérito negar-lhe provimento mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos. (Conservação de Rotina do Revestimento Vegetal - R$ 191.811,90).



  • 3 ) Conhecer o recurso interposto pela Concessionária Rodovia das Colinas em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0066/13 (fls.84/86), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0117/12 (fls. 03/04); e No mérito negar-lhe mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos. (Conservação de Rotina do Revestimento Vegetal - R$ 274.017,00).


  • 4 ) Conhecer o recurso interposto pela Concessionária Rodovia das Colinas em conformidade com a Lei Estadual nº 10.177/98, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI. DIN 0064/13 (fls.101/103), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0035/09 (fls. 03/05); e No mérito negar-lhe mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos. (Conservação Especial de Pavimento - R$ 65.764,10).

  • 5 ) Ratificado ato da Diretora Geral que autorizou a publicação do Edital CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL N.º 01/2014, para a Concessão Patrocinada da Prestação dos Serviços Públicos de Operação e Manutenção de trecho da Rodovia SP-099, entre os km 11+500 e 83+400, das SPAS 032/099, 033/099, 035/099 e 037/099 e dos Contornos de Caraguatatuba e São Sebastião, bem como para execução de obras civis no trecho entre os km 60+480 e 82+000 da Rodovia SP-099.

  • 6 ) Autorizado o aditamento dos contratos que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva, no apoio à fiscalização das atividades de competência da ARTESP para os lotes 07, 16, 19, 21, 23 e 24.

  • 7 ) Informes gerais e assuntos diversos.