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13/03/2014

PAUTAS

  • 1 ) Aprovar a Ata 577ª reunião do Conselho Diretor.


  • 2 ) Processo n.º 016.479/2014 - Ratificar ato da Diretora Geral que declarou dispensável a licitação e autorizou a despesa, objetivando a contratação da empresa QUADRICOR COMUNICAÇÃO VISUAL, para produção e impressão de materiais institucionais e informativos sobre as ações do programa de concessão rodoviária.


  • 3 ) Processo n.º 012.576/2011 - Indeferir por inviabilidade jurídica, o pedido de anuência referente a cessão do direitos de exploração de permissão de serviço público, da transportadora TRANSFERGO LTDA para GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES LTDA.

  • 4 ) Processo n.º 016.194/2013 - Encaminhar ao Secretário de Logística e Transportes minuta de decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária do Sistema Anhanguera - Bandeirantes S.A., do imóvel necessário as obras de implantação das vias marginais do km 103+500 ao km 110+000 da Rodovia Anhanguera, SP-300, Municípios e Comarcas de Campinas e Sumaré, com área total de 917,01 m².


  • 5 ) Processo n.º 015.931/2013 - Encaminhar ao Secretário de Logística e Transportes minuta de decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rota das Bandeiras S.A., dos imóveis necessários as obras de duplicação entre o km 0+000 e o km 2+000 da SP - 063, Trevo Louveira-Ferrovia e Trevo em Desnível - Câmara Municipal na SP - 063 (áreas complementares), no Município de Louveira e Comarca de Vinhedo, com área total de 10.654,42 m².


  • 6 ) Processo n.º 014.660/2013 - Encaminhar ao Secretário de Logística e Transportes minuta de decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rota das Bandeiras S.A., dos imóveis necessários as obras de duplicação entre o km 0+000 e o km 2+000 da SP-063, Trevo Louveira-Ferrovia e Trevo em Desnível - Câmara Municipal na SP-063, Município de Louveira e Comarca de Vinhedo, com área total de 41.462,02 m².


  • 7 ) Processo n.º 012.219/2011 - FIPE/Concessionária VIAOESTE -
    a) Acolher integralmente o Parecer da DD Consultoria Jurídica - CJ/ARTESP n° 133/2014;
    b) Não conhecer o recurso administrativo de fls. 1.235/1.260, por não encontrar amparo no ordenamento jurídico vigente.


  • 8 ) Informes gerais e assuntos diversos.


DELIBERAÇÕES

  • 1 ) Informes gerais e assuntos diversos.

  • 2 ) Ratificado ato da Diretora Geral que declarou dispensável a licitação e autorizou a despesa, objetivando a contratação da empresa QUADRICOR COMUNICAÇÃO VISUAL, para produção e impressão de materiais institucionais e informativos sobre as ações do programa de concessão rodoviária..



  • 3 ) Indeferido por inviabilidade jurídica, o pedido de anuência referente a cessão do direitos de exploração de permissão de serviço público, da transportadora TRANSFERGO LTDA para GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES LTDA.


  • 4 ) Encaminhado ao Secretário de Logística e Transportes minuta de decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária do Sistema Anhanguera - Bandeirantes S.A., do imóvel necessário as obras de implantação das vias marginais do km 103+500 ao km 110+000 da Rodovia Anhanguera, SP-300, Municípios e Comarcas de Campinas e Sumaré, com área total de 917,01 m².

  • 5 ) Encaminhado ao Secretário de Logística e Transportes minuta de decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rota das Bandeiras S.A., dos imóveis necessários as obras de duplicação entre o km 0+000 e o km 2+000 da SP - 063, Trevo Louveira-Ferrovia e Trevo em Desnível - Câmara Municipal na SP - 063 (áreas complementares), no Município de Louveira e Comarca de Vinhedo, com área total de 10.654,42 m².

  • 6 ) Encaminhado ao Secretário de Logística e Transportes minuta de decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rota das Bandeiras S.A., dos imóveis necessários as obras de duplicação entre o km 0+000 e o km 2+000 da SP-063, Trevo Louveira-Ferrovia e Trevo em Desnível - Câmara Municipal na SP-063, Município de Louveira e Comarca de Vinhedo, com área total de 41.462,02 m².

     

  • 7 ) FIPE/Concessionária VIAOESTE -
    a) Acolhido integralmente o Parecer da DD Consultoria Jurídica - CJ/ARTESP n° 133/2014;
    b) Não conhecer o recurso administrativo de fls. 1.235/1.260, por não encontrar amparo no ordenamento jurídico vigente.