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20/02/2014

PAUTAS

  • 1) Aprovada Ata 574ª reunião do Conselho Diretor.

  • 2) Recurso interposto pela VIARONDON, contra a decisão do Diretor de Operações, identificada como DL

    DOP.0004/13 (fls.77/78), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT.DOP 0010/13 (fls. 03/04); e no mérito negar-lhe provimento mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Operações.


  • 3) Recurso interposto pela Concessionária CENTROVIAS, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0071/13 (fls.118/120), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0024/09 (fls. 03/04); e no mérito negar-lhe provimento mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.

  • 4) Decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rota das Bandeiras S.A., dos imóveis necessários as obras de melhorias de interseções (trevos) no km 116+000 da Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, Município e Comarca de Campinas, com área total  de 6.487,26 m.


  • 5) Informes gerais e assuntos diversos.



DELIBERAÇÕES

  • 1) Aprovada a Ata 574ª reunião do Conselho Diretor;

  • 2) Recurso interposto pela VIARONDON, contra a decisão

    do Diretor de Operações, identificada como DL DOP.0004/13 (fls.77/78), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT.DOP 0010/13 (fls. 03/04); e no mérito negar-lhe provimento mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Operações.



  • 3) Recurso interposto pela Concessionária CENTROVIAS, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN 0071/13 (fls.118/120), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT DIN 0024/09 (fls. 03/04); e no mérito negar-lhe provimento mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos.

  • 4) Decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Rota das Bandeiras S.A., dos imóveis necessários as obras de melhorias de interseções (trevos) no km 116+000 da Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, Município e Comarca de Campinas, com área total  de  6.487,26 m.

  • 5) Informes gerais e assuntos diversos.


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