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13/02/2014

PAUTAS

  • 1) Aprovar a Ata 573ª reunião do Conselho Diretor;

  • 2) Processo n.º 000.681/2003 - Autorizar a continuidade da filiação e pagamento da anuidade de 2014 à Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP.

  • 3) Protocolado n.º 189.678/2011 - Aprovar postergação da data de término da obra referente ao item 01.03 (SP-160 – Obras Complementares) do Cronograma Físico-Financeiro do Contrato de Concessão 007/CR/1998, do Lote 22, outorgado à CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A., passando de 22/10/2011 para 26/10/2015.

  • 4) Processo n.º 008.725/2009 – Não reconhecer o pedido de reconsideração da decisão do Conselho Diretor apresentado pela Concessionária VIANORTE S/A pelo não provimento do recurso administrativo interposto em face da decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN.0045/13 (fls.125/127), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT.DIN.0021/09.


  • 5) Processo n.º 013.636/2012 – Constatar a intempestividade do recurso interposto pela Concessionária SPMAR S/A, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI.DIN.0074/13 (fls. 76/78), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT.DIN.0137/12.

  • 6) Processo n.º 015.190/2013 - conhecer o recurso interposto pela Concessionária Rodovias das Colinas, contra a decisão do Diretor de Operações, identificada como DL DOP.0005/13 (fls.107/109), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT.DOP 0009/13 (fls. 03/04); e no mérito negar-lhe provimento mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Operações.

  • 7) Processo n.º 012.222/2011 - FIPE/ SPVIAS  -  a) Acolher integralmente o Parecer da DD Consultoria Jurídica - CJ/ARTESP n° 067/2014; b) Não conhecer o recurso administrativo, por não encontrar amparo no ordenamento jurídico vigente.


  • 8) Processo n.º 012.229/2011 - FIPE/ RENOVIAS - a)

    Acolher integralmente o Parecer da DD Consultoria Jurídica - CJ/ARTESP n° 067/2014; b) Não conhecer o recurso administrativo, por não encontrar amparo no ordenamento jurídico vigente.


  • 9) Processo n.º 013.419/2012 - Aprova a alteração da razão social da contratada ACECO TI LTDA para ACECO TI S/A ; Autoriza a celebração do 1º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato nº 0224/ARTESP/2012, com a empresa ACECO TI S/A, que tem por objeto a execução de serviços de projeto executivo e instalação de sala cofre certificada, conforme ABNT NBR 15247.



DELIBERAÇÕES

  • 1) Aprovada a Ata 573ª reunião do Conselho Diretor;

  • 2) Autorizada a continuidade da filiação e pagamento
    da anuidade de 2014 à Associação Nacional de
    Transportes Públicos – ANTP.

  • 3) Aprovada a postergação da data de término da obra referente ao item 01.03 (SP-160 – Obras Complementares) do Cronograma Físico-Financeiro do Contrato de Concessão 007/CR/1998, do Lote 22, outorgado à CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A., passando de 22/10/2011 para 26/10/2015.

  • 4) Não reconhecer o pedido de reconsideração da decisão do Conselho Diretor apresentado pela Concessionária VIANORTE S/A pelo não provimento do recurso administrativo interposto em face da decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN.0045/13 (fls.125/127), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT.DIN.0021/09..

  • 5) Constatada a intempestividade do recurso interposto pela Concessionária SPMAR S/A, contra a decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI.DIN.0074/13 (fls. 76/78), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT.DIN.0137/12.


  • 6) Conhecer o recurso interposto pela Concessionária Rodovias das Colinas, contra a decisão do Diretor de Operações, identificada como DL DOP.0005/13 (fls.107/109), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT.DOP 0009/13 (fls. 03/04); e no mérito negar-lhe provimento mantida a citada decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Operações.


  • 7) FIPE/ SPVIAS - a) Acolher integralmente o Parecer da DD Consultoria Jurídica - CJ/ARTESP n° 067/2014; b) Não conhecer o recurso administrativo, por não encontrar amparo no ordenamento jurídico vigente.

  • 8) FIPE/ RENOVIAS - a) Acolher integralmente o Parecer da DD Consultoria Jurídica - CJ/ARTESP n° 067/2014; b) Não conhecer o recurso administrativo, por não encontrar amparo no ordenamento jurídico vigente.

  • 9) Aprovada a alteração da razão social da contratada ACECO TI LTDA para ACECO TI S/A ; Autoriza a celebração do 1º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato nº 0224/ARTESP/2012, com a empresa ACECO TI S/A, que tem por objeto a execução de serviços de projeto executivo e instalação de sala cofre certificada, conforme ABNT NBR 15247.