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23/01/2014

PAUTAS

  • 1) Aprovar a Ata 570ª reunião do Conselho Diretor.

  • 2) Processo 008.722/2009 - Não conhecer o pedido de reconsideração da decisão do Conselho Diretor apresentado pela Concessionária AUTOBAN, pelo não provimento do recurso administrativo interposto em face da decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DIN.0043/13 (fls.165/167), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT.DIN.0018/09, por não encontrar amparo no ordenamento jurídico vigente.

  • 3) Processo 008.727/2009 - Não conhecer o pedido de reconsideração da decisão do Conselho Diretor apresentado pela Concessionária CENTROVIAS, pelo não provimento do recurso administrativo interposto em face da decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DIN.0041/13 (fls.157/159), que indeferiu a defesa prévia e as alegações finais relativas à notificação NOT.DIN.0023/09 (fl. 03/05), por não encontrar amparo no ordenamento jurídico vigente.

  • 4) Protocolado 169.498/10 - Aprovar o cancelamento da obra Passarela – Implantação km 60+700 – Projeção Mogi Mirim – SP 147 e a inclusão das obras Remodelação do Dispositivo – km 57+700 – SP 147 e Melhoramento para Travessia de Pedestres – km 60+300 – SP 147 no Cronograma Físico-Financeiro do Contrato de Concessão 011/CR/2000 do Lote 06, outorgado à Concessionária INTERVIAS, com consequente reflexo no cálculo dos impostos e nos saldos de caixa do projeto e impacto sobre o equilíbrio da avença.

  • 5) Processo 015.205/2013 - Autorizara abertura de procedimento para compra e instalação de divisória articulada acústica a ser instalada nas salas de reuniões do 3º andar do edifício sede ARTESP, na modalidade Pregão Eletrônico.

  • 6) Processo 015.286/2013 - Ratificar ato da Diretora Geral, que homologou o procedimento licitatório – Pregão Eletrônico 014/2013, que teve como vencedora a empresa: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA PERSIANAS – ME, para compra com instalação de cortina painel (persianas) tipo RÔLO, nas dependências da ARTESP.

  • 7) Processo 015.410/2013 - Ratificar ato da Diretora Geral, que homologou o procedimento licitatório – Pregão Eletrônico 015/2013, que teve como vencedora as empresas: C. A. M SILVEIRO - ME; MEGAPEL COMERCIAL LTDA - ME; SLIM SUPRIMENTOS LTDA - EPP; FRANCIELEN DE ALMEIDA - ME e RT DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PAPEIS E SUPRIMENTOS EIRELI, para aquisição de materiais administrativos.

  • 8) Processo 014.288/2012 - Encaminhar ao Secretário de Logística e Transportes minuta de decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária CART, dos imóveis necessário às obras de melhoramento do dispositivo (tipo-5 – parclo com rotatória) do km 420+500 da Rodovia Raposo Tavares, SP-270.

  • 9) Processo 014.756/2013 - Encaminhar ao Secretário de Logística e Transportes minuta de decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária CART, dos imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo (tipo-4 – diamante com rotatória) no km 650+000 da Rodovia Raposo Tavares.

  • 10) Informes gerais e assuntos diversos.

DELIBERAÇÕES

  • 1) NÃO CONHECER o pedido de reconsideração da decisão do Conselho Diretor apresentado pela Concessionária AUTOBAN, pelo não provimento do recurso administrativo interposto em face da decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN.0043/13.

  • 2) NÃO CONHECER o pedido de reconsideração da decisão do Conselho Diretor apresentado pela Concessionária CENTROVIAS, pelo não provimento do recurso administrativo interposto em face da decisão do Diretor de Investimentos, identificada como DI DIN.0041/13.

  • 3) APROVA o cancelamento da obra “Passarela – Implantação km 60+700 – Projeção Mogi Mirim – SP 147” - item 02.05.01 e a inclusão das obras “Remodelação do Dispositivo – km 57+700 – SP 147” – item 02.06.01.47 e “Melhoramento para Travessia de Pedestres.

  • 4) AUTORIZA a abertura de procedimento, conforme Manifestação da Diretoria Geral e Relatório Administrativo (fl.140), para compra e instalação de divisória articulada acústica a ser instalada nas salas de reuniões do 3º andar do edifício sede ARTESP, na modalidade Pregão Eletrônico através da Bolsa Eletrônica de Compra – BEC.

  • 5) RATIFICA ato da Diretora Geral, que homologou procedimento licitatório – Pregão Eletrônico 014/2013, que teve como vencedora a empresa: JOSÉ ANTONIO DA SILVA PERSIANAS – ME, para compra com instalação de cortina painel (persianas) tipo “RÔLO”, incluindo todos os acessórios necessários para instalação e perfeito funcionamento nas dependências da ARTESP.

  • 6) RATIFICA ato da Diretora Geral, que homologou procedimento licitatório – Pregão Eletrônico 015/2013 para aquisição de materiais administrativos.

  • 7) ENCAMINHA minuta de decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. com área total de dezesseis mil, quinhentos e noventa e sete metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados.

  • 8) ENCAMINHA ao Secretário de Logística e Transportes minuta de decreto de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a cargo da Concessionária Auto Raposo Tavares S.A.